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norma nº 3814/2011

Tipo Decreto
Número / Ano 3814 / 2011
Date 2011-03-31
EmentaDispõe sobre a nova composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação — Conselho do FUNDEB.
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- Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
DECRETO N.º 3814 DE 31 DE MARÇO DE 2011. 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, no uso das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Municipal n.º 2.275 de 15 de março de 2007, alterada através da Lei 2.339 de 10 de dezembro de 2007; 
DECRETA: 
Res Art. 1º - Ficam designados os seguintes membros para compor o Conselho 
Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da 
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação — Conselho do FUNDEB: 
Representantes do Poder Executivo Municipal 
Titular: Solange Maria Xavier da Silva 
Suplente: Ana Lúcia Esteves de Carvalho, 
Representantes da Secretaria Municipal de Educação 
Titular: Jorgiane Soares Carvalho. 
Suplente: Gláucia Sant” Ana do Nascimento 
Representantes dos Diretores das Escolas Públicas Municipais 
Titular: Ana Paula Ribeiro Merino 
Suplente: Cláudia Bastos Arêas 
Representantes dos Professores das Escolas Públicas Municipais 
Titular: Vanda Silveira Rodrigues 
Suplente: Márcia Tereza Guimarães Pimentel 
Representantes dos Servidores das Escolas Públicas Municipais 
Titular: Cláudia da Rocha Goulart 
Suplente Rosângela Azevedo Damasceno 
Representantes dos Pais de alunos das Escolas Públicas Municipais 
1º Titular: Angélica Borges da Silva 
1º Suplente: Elisângela Chagas Dória 
2º Titular: Marlete Silva Cardoso 
2º Suplente: Maria Cristina Cardoso Oliveira 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 483-9200 — Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br 
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!
 
Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
Representante dos Estudantes da Educação Básica Pública 
1º Titular: Odete Ferreira da Silva (EJA) 
1º Suplente: Maria Lúcia dos Santos (EJA) 
2º Titular: Robinson de Freitas Marquetti (secundarista) 
2º Suplente: Amanda de Azevedo Costa (secundarista) 
Represen tantes do Conselho Municipal de Educação 
Titular: Giane Dias de Araújo Melo 
Suplente: Iara Maria Alves Sad Coelho 
a Representantes do Conselho Tutelar: 
Titular: Rosemeri dos Santos de Carvalho 
Suplente: Patrícia de Azevedo 
Art. 2º - O mandato dos membros do Conselho do FUNDEB será de dois (02) anos, 
permitida uma única recondução para o mandato subsequente, sendo eleita, nesta data, Presidente do - Conselho do FUNDEB ANA PAULA RIBEIRO MERINO e Vice-Presidente ANGÉLICA 
BORGES DA SILVA, para o período de 31 de março de 2011 a 30 de março de 2013; 
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em 
"* contrário e, em especial, o Decreto n.º 3.498 de 27 de abril de 2009. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MIGUEL PERBIBA EST. DO RIO . 
Publicado em 21034] 03/20 
Jornal Buu ne dA 
Página 08% OM . 
Rubrica ut 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, 
Em, 31 de março de 2011. 
 
ROBERTO DANIEL CAMPOS DE ALMEIDA 
Prefeito Municipal | 
o CYTRYN 
etário Municipal de Educação, Cultura e Esporte a Á fo Mat. OA DUAS q! 
 
 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 483-9200 — Home-Page:www.pmme.rj.gov.br 
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