| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 3814 / 2011 |
| Date | 2011-03-31 |
| Ementa | Dispõe sobre a nova composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação — Conselho do FUNDEB. |
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- Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira DECRETO N.º 3814 DE 31 DE MARÇO DE 2011. O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, no uso das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Municipal n.º 2.275 de 15 de março de 2007, alterada através da Lei 2.339 de 10 de dezembro de 2007; DECRETA: Res Art. 1º - Ficam designados os seguintes membros para compor o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação — Conselho do FUNDEB: Representantes do Poder Executivo Municipal Titular: Solange Maria Xavier da Silva Suplente: Ana Lúcia Esteves de Carvalho, Representantes da Secretaria Municipal de Educação Titular: Jorgiane Soares Carvalho. Suplente: Gláucia Sant” Ana do Nascimento Representantes dos Diretores das Escolas Públicas Municipais Titular: Ana Paula Ribeiro Merino Suplente: Cláudia Bastos Arêas Representantes dos Professores das Escolas Públicas Municipais Titular: Vanda Silveira Rodrigues Suplente: Márcia Tereza Guimarães Pimentel Representantes dos Servidores das Escolas Públicas Municipais Titular: Cláudia da Rocha Goulart Suplente Rosângela Azevedo Damasceno Representantes dos Pais de alunos das Escolas Públicas Municipais 1º Titular: Angélica Borges da Silva 1º Suplente: Elisângela Chagas Dória 2º Titular: Marlete Silva Cardoso 2º Suplente: Maria Cristina Cardoso Oliveira Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 483-9200 — Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO! Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira Representante dos Estudantes da Educação Básica Pública 1º Titular: Odete Ferreira da Silva (EJA) 1º Suplente: Maria Lúcia dos Santos (EJA) 2º Titular: Robinson de Freitas Marquetti (secundarista) 2º Suplente: Amanda de Azevedo Costa (secundarista) Represen tantes do Conselho Municipal de Educação Titular: Giane Dias de Araújo Melo Suplente: Iara Maria Alves Sad Coelho a Representantes do Conselho Tutelar: Titular: Rosemeri dos Santos de Carvalho Suplente: Patrícia de Azevedo Art. 2º - O mandato dos membros do Conselho do FUNDEB será de dois (02) anos, permitida uma única recondução para o mandato subsequente, sendo eleita, nesta data, Presidente do - Conselho do FUNDEB ANA PAULA RIBEIRO MERINO e Vice-Presidente ANGÉLICA BORGES DA SILVA, para o período de 31 de março de 2011 a 30 de março de 2013; Art. 3º - Este Decreto entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em "* contrário e, em especial, o Decreto n.º 3.498 de 27 de abril de 2009. PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PERBIBA EST. DO RIO . Publicado em 21034] 03/20 Jornal Buu ne dA Página 08% OM . Rubrica ut Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em, 31 de março de 2011. ROBERTO DANIEL CAMPOS DE ALMEIDA Prefeito Municipal | o CYTRYN etário Municipal de Educação, Cultura e Esporte a Á fo Mat. OA DUAS q! Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 483-9200 — Home-Page:www.pmme.rj.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!