| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 3816 / 2011 |
| Date | 2011-04-05 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 177.818,40. |
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op BnN Ea a SRA E j Z Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira DECRETO Nº 3.816 DE 05 DE ABRIL DE 2011 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.564, de 13 de dezembro de 2010. DECRETA: Art. 1º) — Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 177.818,40 (cento e setenta e sete mil, oitocentos e dezoito mil e quarenta centavos), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 01-R$ 15.000,00 FONTE 02 - R$ 2.418,40 FONTE 05- R$ 20.400,00 FONTE 07 - R$ 140.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.025.1.024 — Pavimentação, Drenagem, Meio-Fio e Esgotamento Sanitário ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.16.02 | Mats. Destinados a Obras, incl. de Reconstrução e Reforma R$ 2.418,40 | [44.90.51.01.05 | Execução de Obras e Projetos R$ 3.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.451.024.1.034 — Obras Gerais de Infraestrutura ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.51.01.05 | Execução de Obras e Projetos “R$ | 11.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.122.022.2.082 — Manutenção e Funcionamento do Órgão — SMO ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.34.00.01 | Outras Despesas de Pessoal/Terceirização [R$ 3.400,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.122.022.2.090 — Iluminação Pública -Parcelamento do Principal da Divida ELEMENTO DA DESPESA: [46.90.71.00.01 | Principal da Divida Contratual Resgatada [R$ 17.000,00 ] SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.10.000.26.782.030.2.102 — Controle de Segurança de Trânsito e Preservação Patrimonial ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.11.05 | Mat. Sinaliz. de Marc. em Logradouros e Controle de Trânsito |R$ 1.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.542.034.2.108 — Coleta Seletiva e Destinação de Resíduos Sólidos ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.07 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros |R$ 140.000,00 |] Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 2483-9200 — Fax: (0xx24) 2484-4500 — Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO! Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira Art. 2º) - O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso Ill, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.038.1.014 — Urbanização de Áreas Públicas ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.99.05 Material de Consumo - Outros R$ 3.000,00 33.90.39.99.05 Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 1.000,00 44 90.51.01.05 | Execução de Obras e Projetos R$ 2.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.1.022 — Aquisição de Veículos Automotores — SMO ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.52.02.01 | Aut., Caminhões, Máquinas, Tratores, Implem. Agrícolas e Outros | R$ 20.400,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.025.1.024 — Pavimentação, Drenagem, Meio-Fio e Esgotamento Sanitário ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.16.05 | Mats. Destinados a Obras, incl. de Reconstrução e Reforma R$ 3.000,00 23.90.36.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 5.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.10.000.26.782.030.2.102 — Controle de Segurança de Trânsito e Preservação Patrimonial ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.10.05 | Mat. Conservação, Manut. Adaptação Veículos Próprios [R$ 1.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.17.512.025.1.038 — Saneamento Básico ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.07 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros [R$ 140.000,00 ] FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PROGRAMA DE TRABALHO 05.01.000.08.244.014.2.054 — Programa de Atendimento Integral a Família - PAIF ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.52.99.02 | Equipamentos e Material Permanente - Outros [R$ 241840 ) Art. 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 2483-9200 — Fax: (0xx24) 2484-4500 — Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO! 17 auf Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira MIGUEL PEREIRA Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em 05 de abril de 2011 ROBERTO DANIEL CA DE ALMEIDA Prefeito Munitipal EST. DO RIO Página OA “OM: Rubrica Mat. OLHA PREFEITURA MUNICIPAL DE, MIGUEL PEREIRA a ha Publicado em 910.40] Qu |20M. Jornal Bum né 200: Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 2483-9200 — Fax: (0xx24) 2484-4500 — Home-Page:www.pmme.rj.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!