| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 3818 / 2011 |
| Date | 2011-04-11 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 64.245,60. |
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira DECRETO Nº 3.818 DE 11 DE ABRIL DE 2011 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.564, de 13 de dezembro de 2010. DECRETA: Art. 1º) — Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 64.245,60 (sessenta e quatro mil, duzentos e quarenta e cinco reais e sessenta centavos), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 01-R$ 38.245,60 FONTE 04- R$ 26.000,00 CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Mo PAIVLA IRA IVINSINIASIE Pita tm im = ADMINISTRAÇÃO GERAL PROGRAMA DE TRABALHO 01.02.000.01.122.044.2.002 - Manutenção e Funcionamento do Órgão — Administração Geral ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros [R$ 5.000,00 | GABINETE DO PREFEITO PROGRAMA DE TRABALHO 02.01.000.04.122.003.2.005 - Manutenção e Funcionamento do Órgão - GAP ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.18.01 | Cartuchos, Toners e Insumos para Impressoras [R$ 703,60 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.01.000.04.122.003.2.007 — Fundo Municipal Especial ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.18.01 | Cartuchos, Toners e Insumos para Impressoras [R$ 542,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PROGRAMA DE TRABALHO 02.03.000.04.122.004.2.010 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMA ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros |R$ 3.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO PROGRAMA DE TRABALHO 02.04.000.23.122.009.2.018 - Manutenção e Funcionamento do Órgão — SMICT ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros [R$ 3.000,00 | Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 2483-9200 — Fax: (0xx24) 2484-4500 — Home-Page:www.pmme.rj.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO! q Estado do Rio de Janeiro | Prefeitura Municipal de Miguel Pereira SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA PROGRAMA DE TRABALHO 02.05.000.04.122.010.2.030 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMF ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.93.00.04 | Indenizações e Restituições [R$ 26.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento da Atividades Curriculares da Educação Básica ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.36.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros [R$ 20.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.122.032.2.105 - Manutenção e Funcionamento do Órgão — SMMA ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.10.01 | Mat. Conservação, Manut., Adaptação Veículos Próprios |R$ 4.000,00 | CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO PROGRAMA DE TRABALHO 02.13.000.04.124.035.2.111 - Manutenção e Funcionamento do Órgão - CGM ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.16.00.01 | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil [R$ 2.000,00 | Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964, CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA ADMINISTRAÇÃO GERAL PROGRAMA DE TRABALHO 01.02.000.01.122.044.2.002 - Manutenção e Funcionamento do Órgão — Administração Geral ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.36.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros [R$ 5.000,00 | GABINETE DO PREFEITO PROGRAMA DE TRABALHO 02.01.000.04.122.003.2.007 — Fundo Municipal Especial ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros [R$ 1.245,60 | Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 2483-9200 — Fax: (0xx24) 2484-4500 — Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO! Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira MIGUEL PEREIRA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PROGRAMA DE TRABALHO 02.03.000.04.122.004.1.006 — Realização de Concurso Público ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros [R$ 3.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO PROGRAMA DE TRABALHO 02.04.000.23.122.009.2.018 - Manutenção e Funcionamento do Órgão — SMICT ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.36.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros |R$ 3.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento da Atividades Curriculares da Educação Básica ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.04.01 | Material Vestuário, Unif., Fard., Tec., Aviamentos [R$ 20.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.025.1.024 — Pavimentação, Drenagem, Meio-Fio e Esgotamento Sanitário ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.51.01.04 | Execução de Obras e Projetos [R$ 26.000,00 | FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.500.18.541.041.2.109 — Desenvolvimento Sustentável em Áreas de Preservação ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.36.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros [R$ 4.000,00 | CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO Mat AN A NA mta MATA mi PROGRAMA DE TRABALHO 02.13.000.04.124.006.2.014 — Aquisição e Manutenção de Equipamentos de Inform. e Reprográfica ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.20.01 | Materiais para Conservação de Computadores e Periféricos |R$ 2.000,00 | Art. 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUBL PEREIRA EST. DO RIO Jornsi Aun e dol. Página At dao Rabrica Rua Prefeito Manoel « Em 11 de abril de 2011 ROBERTO DANIEL CAMPOS DE/ALMEIDA Prefeito Municipal Suilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 3-9200 — Fax: (0xx24) 2484-4500 — Home-Page:www.pmme.rj.gov.br Hat. oa] 3a - Tel: (0xx24) 248 per O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!