br-locleg corpus explorer

← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 3818/2011

Tipo Decreto
Número / Ano 3818 / 2011
Date 2011-04-11
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 64.245,60.
native_id8951

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
DECRETO Nº 3.818 DE 11 DE ABRIL DE 2011 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação 
em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.564, de 13 de dezembro de 2010. 
DECRETA: 
Art. 1º) — Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 64.245,60 
(sessenta e quatro mil, duzentos e quarenta e cinco reais e sessenta centavos), obedecendo as 
seguintes classificações orçamentárias: 
FONTE 01-R$ 38.245,60 
FONTE 04- R$ 26.000,00 
CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Mo PAIVLA IRA IVINSINIASIE Pita tm im = 
ADMINISTRAÇÃO GERAL 
PROGRAMA DE TRABALHO 
01.02.000.01.122.044.2.002 - Manutenção e Funcionamento do Órgão — Administração Geral 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros [R$ 5.000,00 | 
GABINETE DO PREFEITO 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.01.000.04.122.003.2.005 - Manutenção e Funcionamento do Órgão - GAP 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.30.18.01 | Cartuchos, Toners e Insumos para Impressoras [R$ 703,60 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.01.000.04.122.003.2.007 — Fundo Municipal Especial 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.30.18.01 | Cartuchos, Toners e Insumos para Impressoras [R$ 542,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.03.000.04.122.004.2.010 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMA 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros |R$ 3.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.04.000.23.122.009.2.018 - Manutenção e Funcionamento do Órgão — SMICT 
ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros [R$ 3.000,00 | 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 2483-9200 — Fax: (0xx24) 2484-4500 — Home-Page:www.pmme.rj.gov.br 
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!
q Estado do Rio de Janeiro 
| Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.05.000.04.122.010.2.030 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMF 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 33.90.93.00.04 | Indenizações e Restituições [R$ 26.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento da Atividades Curriculares da Educação Básica 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.36.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros [R$ 20.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.000.18.122.032.2.105 - Manutenção e Funcionamento do Órgão — SMMA 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.30.10.01 | Mat. Conservação, Manut., Adaptação Veículos Próprios |R$ 4.000,00 | 
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.13.000.04.124.035.2.111 - Manutenção e Funcionamento do Órgão - CGM 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[31.90.16.00.01 | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil [R$ 2.000,00 | 
Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e 
parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 
de 17 de março de 1964, 
CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA 
ADMINISTRAÇÃO GERAL 
PROGRAMA DE TRABALHO 
01.02.000.01.122.044.2.002 - Manutenção e Funcionamento do Órgão — Administração Geral 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.36.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros [R$ 5.000,00 | 
GABINETE DO PREFEITO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.01.000.04.122.003.2.007 — Fundo Municipal Especial 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros [R$ 1.245,60 | 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 2483-9200 — Fax: (0xx24) 2484-4500 — Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br 
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!
Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
MIGUEL PEREIRA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.03.000.04.122.004.1.006 — Realização de Concurso Público 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros [R$ 3.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.04.000.23.122.009.2.018 - Manutenção e Funcionamento do Órgão — SMICT 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.36.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros |R$ 3.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento da Atividades Curriculares da Educação Básica 
ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.04.01 
| Material Vestuário, Unif., Fard., Tec., Aviamentos [R$ 20.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.025.1.024 — Pavimentação, Drenagem, Meio-Fio e Esgotamento Sanitário 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[44.90.51.01.04 | Execução de Obras e Projetos [R$ 26.000,00 | 
FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.500.18.541.041.2.109 — Desenvolvimento Sustentável em Áreas de Preservação 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.36.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros [R$ 4.000,00 | 
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO Mat AN A NA mta MATA mi 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.13.000.04.124.006.2.014 — Aquisição e Manutenção de Equipamentos de Inform. e Reprográfica 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.30.20.01 | Materiais para Conservação de Computadores e Periféricos |R$ 2.000,00 | 
Art. 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as 
 
disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUBL PEREIRA EST. DO RIO 
Jornsi Aun e dol. 
Página At dao 
Rabrica Rua Prefeito Manoel « 
Em 11 de abril de 2011 
ROBERTO DANIEL CAMPOS DE/ALMEIDA 
Prefeito Municipal 
Suilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 
3-9200 — Fax: (0xx24) 2484-4500 — Home-Page:www.pmme.rj.gov.br Hat. oa] 3a - Tel: (0xx24) 248 
per 
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!

open original →