| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 3820 / 2011 |
| Date | 2011-04-15 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 106.000,00. |
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira DECRETO Nº 3.820 DE 15 DE ABRIL DE 2011 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.564, de 13 de dezembro de 2010. DECRETA: Art. 1º) — Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 106.000,00 (cento e seis mil reais), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 01 - R$ 20.000,00 FONTE 05-R$ 56.000,00 FONTE 07 - R$ 30.000,00 GABINETE DO PREFEITO PROGRAMA DE TRABALHO 02.01.000.04.122.003.2.005 - Manutenção e Funcionamento do Órgão - GAP ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.08.01 | Combustíveis e Lubrificantes R$ 20.000,00 33.90.30.08.05 | Combustíveis e Lubrificantes R$ 10.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO PROGRAMA DE TRABALHO 02.04.000.23.122.009.2.018 - Manutenção e Funcionamento do Órgão — SMICT ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.08.05 | Combustíveis e Lubrificantes [R$ 3.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.26.122.022.2.089 — Manutenção de Veículos Automotores - SMO ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.08.05 | Combustíveis e Lubrificantes [R$ 15.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO PROGRAMA DE TRABALHO 02.09.000.20.122.026.2.094 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMADE ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.08.05 | Combustíveis e Lubrificantes [R$ 25.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.10.000.26.782.030.2.102 — Controle de Segurança de Trânsito e Preservação Patrimonial ELEMENTO DA DESPESA: |33.90.30.08.05 | Combustíveis e Lubrificantes IR$ 3.000,00 | Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 2483-9200 — Fax: (0xx24) 2484-4500 — Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO! Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.542.034.2.108 — Coleta Seletiva e Destinação de Resíduos Sólidos ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.08.07 | Combustíveis e Lubrificantes [R$ | 30.000,00] EA Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso Ill, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. GABINETE DO PREFEITO PROGRAMA DE TRABALHO 02.01.000.04.122.003.2.005 - Manutenção e Funcionamento do Órgão - GAP ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.09.01 | Serviços de Abastecimento da Frota R$ 20.000,00 33.90.39.09.05 | Serviços de Abastecimento da Frota R$ 10.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO PROGRAMA DE TRABALHO 02.04.000.23.122.009.2.018 - Manutenção e Funcionamento do Órgão — SMICT ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.39.09.05 | Serviços de Abastecimento da Frota [R$ 3.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.26.122.022.2.089 — Manutenção de Veículos Automotores - SMO ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.09.05 | Serviços de Abastecimento da Frota [R$ 15.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO PROGRAMA DE TRABALHO 02.09.000.20.122.026.2.094 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMADE ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.09.05 | Serviços de Abastecimento da Frota [R$ | 25.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.10.000.26.782.030.2.102 — Controle de Segurança de Trânsito e Preservação Patrimonial ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.99.05 | Material de Consumo - Outros |R$ 3.000,00 | Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. - CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 2483-9200 — Fax: (0xx24) 2484-4500 —- Home-Page:www. pmmp.rj.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO! Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.541.032.1.042 — Instalação de Parque Municipal ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.51.02.07 | Ampliação, Reconstrução e Reformas [R$ | 30.000,00] disposições em Art. contrário. 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em 15 de abril de 2011 ROBERTO DANIEL CAMPO DE ALMEIDA Prefeito Municipal à PREFEITURA MUNICIPAL DE : MIGUEL PEREIRA Est. DO RIO Publicado em AM 420] 0u (2011. Jornal Pum nº 204. Raibrica a Mat. 032439 0 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 2483-9200 — Fax: (0xx24) 2484-4500 — Home-Page:www. pmme.rj.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!