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norma nº 3820/2011

Tipo Decreto
Número / Ano 3820 / 2011
Date 2011-04-15
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 106.000,00.
native_id8953

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Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
DECRETO Nº 3.820 DE 15 DE ABRIL DE 2011 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação 
em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.564, de 13 de dezembro de 2010. 
DECRETA: 
Art. 1º) — Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 106.000,00 (cento 
e seis mil reais), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: 
FONTE 01 - R$ 20.000,00 FONTE 05-R$ 56.000,00 FONTE 07 - R$ 30.000,00 GABINETE DO PREFEITO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.01.000.04.122.003.2.005 - Manutenção e Funcionamento do Órgão - GAP 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.08.01 | Combustíveis e Lubrificantes R$ 20.000,00 
 33.90.30.08.05 | Combustíveis e Lubrificantes R$ 10.000,00 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.04.000.23.122.009.2.018 - Manutenção e Funcionamento do Órgão — SMICT 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.30.08.05 | Combustíveis e Lubrificantes [R$ 3.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.26.122.022.2.089 — Manutenção de Veículos Automotores - SMO 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.30.08.05 | Combustíveis e Lubrificantes [R$ 15.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.09.000.20.122.026.2.094 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMADE 
ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.08.05 | Combustíveis e Lubrificantes [R$ 25.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.10.000.26.782.030.2.102 — Controle de Segurança de Trânsito e Preservação Patrimonial 
ELEMENTO DA DESPESA: |33.90.30.08.05 | Combustíveis e Lubrificantes IR$ 3.000,00 | 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 2483-9200 — Fax: (0xx24) 2484-4500 — Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br 
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!
Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.000.18.542.034.2.108 — Coleta Seletiva e Destinação de Resíduos Sólidos ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.08.07 | Combustíveis e Lubrificantes [R$ | 30.000,00] 
EA Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso Ill, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. 
GABINETE DO PREFEITO 
PROGRAMA DE TRABALHO 02.01.000.04.122.003.2.005 - Manutenção e Funcionamento do Órgão - GAP ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.39.09.01 | Serviços de Abastecimento da Frota R$ 20.000,00 
 
33.90.39.09.05 | Serviços de Abastecimento da Frota R$ 10.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.04.000.23.122.009.2.018 - Manutenção e Funcionamento do Órgão — SMICT ELEMENTO DA DESPESA: 
| 33.90.39.09.05 | Serviços de Abastecimento da Frota [R$ 3.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.26.122.022.2.089 — Manutenção de Veículos Automotores - SMO ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.09.05 | Serviços de Abastecimento da Frota [R$ 15.000,00 | 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.09.000.20.122.026.2.094 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMADE ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.09.05 | Serviços de Abastecimento da Frota [R$ | 25.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.10.000.26.782.030.2.102 — Controle de Segurança de Trânsito e Preservação Patrimonial ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.30.99.05 | Material de Consumo - Outros |R$ 3.000,00 | 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. - CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 2483-9200 — Fax: (0xx24) 2484-4500 —- Home-Page:www. pmmp.rj.gov.br 
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!
Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 
PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.541.032.1.042 — Instalação de Parque Municipal ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.51.02.07 | Ampliação, Reconstrução e Reformas [R$ | 30.000,00] 
disposições em 
Art. 
contrário. 
3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em 15 de abril de 2011 
 
ROBERTO DANIEL CAMPO DE ALMEIDA 
Prefeito Municipal 
 à PREFEITURA MUNICIPAL DE : 
MIGUEL PEREIRA 
Est. DO RIO 
Publicado em AM 420] 0u (2011. 
Jornal Pum nº 204. 
Raibrica a Mat. 032439 0 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 2483-9200 — Fax: (0xx24) 2484-4500 — Home-Page:www. pmme.rj.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO! 
 

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