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norma nº 3821/2011

Tipo Decreto
Número / Ano 3821 / 2011
Date 2011-04-25
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 176.800,00.
native_id8954

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Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
MIGUEL PEREIRA 
DECRETO Nº 3.821 DE 25 DE ABRIL DE 2011 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação 
em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.564, de 13 de dezembro de 2010. 
DECRETA: 
Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 176.800,00 (cento 
e setenta e seis mil e oitocentos reais), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: 
FONTE 01 -R$ 21.700,00 
FONTE 05 - R$ 3.100,00 
FONTE 07 - R$ 152.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, RECREAÇÃO E LAZER 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.06.000.08.122.014.2.044 - Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMDS 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 
 33.90.30.10.05 | Mat. Conservação, Manut., Adaptação de Veículos Próprios R$ 3.100,00 
33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 11.000,00 
 PROGRAMA DE TRABALHO 
02.06.000.08.244.014.2.048 — Assistência a População Carente 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.39.04.01 | Serviços Funerários R$ 2.100,00 
33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros 
 
 R$ 8.000,00 
 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.000.18.543.023.1.040 — Revitalização de Rios e Córregos 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.99.07 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros [R$ | 70.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.000.18.541.041.2.084 — Manutenção de Praças e Jardins 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.30.17.01 | Suprimentos para Roçadeiras [R$ 600,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.122.032.2.105 - Manutenção e Funcionamento do Órgão — SMMA 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[44.90.52.02.07 | Automóveis Caminhões 'Mágs. Tratores, Impl. Agrícolas e Outros [R$ | 80.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02 12.000.18.542.034.2.108 — Coleta Seletiva e Destinação de Resíduos Sólidos 
ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.32.01.07 | Gêneros Alimentícios [R$ 2.000,00 | 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br 
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Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira PIQUEL PESELAA 
Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e 
parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso Ill, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 
de 17 de março de 1964. 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, RECREAÇÃO E LAZER 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.06.000.08.244.014.1.013 - Aquisição de Veículos Automotores - SMDS 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[44.90.52.02.01 | Automóveis Caminhões, Mágs., Tratores, Impl. Agricolas e Outros | R$ 100,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.06.000.08.122.014.2.044 - Manutenção e Funcionamento 
 
 
 
do Órgão - SMDS 
 
 
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.04.01 | Material Vestuário, Uniformes, Fardamento, Tecidos, Aviamentos |R$ 1.500,00 
33.90.30.14.01 | Materiais para Proteção e Segurança R$ 500,00 
33.90.30.16.01 | Mats. Dest. a Obras, incl. de Reconstrução e Reforma R$ 1.500,00 
33.90.36.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 1.000,00 
33.90.39.08.01 | Serviços referentes a Shows e Eventos R$ 1.000,00 
 PROGRAMA DE TRABALHO 
02.06.000.08.241.014.2.046 - Manutenção do Centro de Convivência do Idoso 
ELEMENTO 
 
 
 
DA DESPESA: 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
33.90.30.01.01 | Material e Utensílios em Geral para Copa, Cozinha, Mesa e Outros | R$ 100,00 
33.90.30.02.01 | Materiais para Limpeza e Higiene R$ 100,00 
33.90.30.02.05 | Materiais para Limpeza e Higiene R$ 100,00 
33.90.30.03.01 Materiais para Escritório e Expediente R$ 100,00 
33.90.30.03.05 | Materiais para Escritório e Expediente R$ 100,00 
33.90.30.04.01 Material Vestuário, Uniformes, Fardamento, Tecidos, Aviamentos R$ 100,00 
33.90.30.07.01 | Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas R$ 100,00 
33.90.30.08.01 Combustíveis e Lubrificantes R$ 100,00 
33.90.30.10.01 | Mat. Conservação, Manut., Adaptação Veículos Próprios R$ 100,00 | 
33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros R$ 10000 
33.90.30.99.05 Material de Consumo - Outros |R$ 100,00 
23.90.36.01.01 | Serviços Reparo, Adaptação Cons. Rest. Inst. Bem Móvel / Imóvel | R$ 100,00 | 
33.90.36.02.01 Serviços Médicos, Dentários, Farmacêuticos, Terapêuticos R$ 100,00 
33.90.36.03.01 | Bens Imóveis — Locação de Pessoa Física R$ 100,00 
33.90.36.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 100,00 
33.90.36.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 100,00 
33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 100,00 
33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 100,00 
44.90.51.01.01 Execução de Obras e Projetos R$ 100,00 
44 90.51.01.05 | Execução de Obras e Projetos R$ 1.000,00 
44.90.51.02.01 Ampliação, Reconstrução e Reformas R$ 100,00 
44.90.51.02.05 Ampliação, Reconstrução e Reformas R$ 1.200,00 
44 90.52.01.01 | Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 100,00 
44.90.52.03.01 | Mobiliários em Geral R$ 100,00 
44 90.52.03.05 | Mobiliários em Geral R$ 100,00 
44.90.52.99.01 Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 100,00 
44.90.52.99.05 Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 100,00 | 
 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro - Miguel Pereira — RJ. —- CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br 
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!
 
Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.06.000.08.243.015.2.047 - Manutenção do Conselho Tutelar 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.01.01 | Material e Utensílios em Geral para Copa, Cozinha, Mesa e Outros R$ 100,00 
33.90.30.02.01 | Materiais para Limpeza e Higiene R$ 100,00 
33.90.30.03.01 | Materiais para Escritório e Expediente R$ 100,00 
33.90.30.07.01 | Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas R$ 200,00 
33.90.30.08.01 | Combustíveis e Lubrificantes R$ 100,00 
33.90.30.10.01 | Mat. Conservação, Manut., Adaptação de Veículos Próprios R$ 100,00 
33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros | R$ 100,00 
33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 100,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.06.000.08.244.014.2.048 — Assistência a População Carente 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.32.04.01 | Passagens [R$ 500,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.06.000.08.244.016.2.049 - Centro de Geração de Trabalho e Renda 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.01.01 | Material e Utensílios em Geral para Copa, Cozinha, Mesa e Outros | R$ 100,00 
33.90.30.02.01 | Materiais para Limpeza e Higiene R$ 100,00 
33.90.30.03.01 | Materiais para Escritório e Expediente R$ 100,00 
23.90.30.04.01 | Material Vestuário, Uniformes, Fardamento, Tecidos, Aviamentos |R$ 100,00 
33.90.30.07.01 | Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas R$ 100,00 
33.90.30.08.01 | Combustíveis e Lubrificantes R$ 100,00 
33.90.30.10.01 | Material Conservação, Manut. Adaptação de Veículos Próprios R$ 100,00 
33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros R$ 100,00 
33.90.36.01.01 | Serviços Reparo, Adapt. Conserv., Rest, Inst. Bem Móvel e Imóvel | R$ 100,00 
33.90.36.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 100,00 
33.90.39.08.01 | Serviços referentes a Shows e Eventos R$ 100,00 
33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 100,00 
44.90.52.01.01 | Máquinas e Equipamentos de informática R$ 100,00 
44 .90.52.01.05 | Máquinas e Equipamentos de informática R$ 100,00 
44 .90.52.03.01 | Mobiliários em Geral R$ 100,00 
44 90.52.03.05 | Mobiliários em Geral R$ 100,00 
44.90.52.99.01 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 100,00 
FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DO ADOLESCENTE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
06.01.000.08.243.015.2.059 — Apoio Técnico ao Conselho Municipal da Criança e do Adolescente 
ELEMENTO 
 
 
 
 
DA DESPESA: 
 
 
33.90.30.03.01 | Materiais para Escritório e Expediente R$ 2.000,00 
33.90.30.04.01 | Material Vestuário, Uniformes, Fardamento, Tecidos, Aviamentos R$ 500,00 
33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros R$ 500,00 
33.90.36.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 1.000,00 
33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 1.000,00 
44.90.52.01.01 | Máquinas e Equipamentos de informática R$ 3.800,00 
24 .90.52.03.01 | Mobiliários em Geral R$ 2.000,00 
 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br 
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!
 
dt 
Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira MIGUEL PEREIRA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 
 
 
 
 
 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.000.17.512.025.1.038 — Saneamento Básico 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.99.07 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros [R$ 70.000,00 |
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.000.18.541.032.1.042 — Instalação de Parque Municipal 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[44.90.51.02.07 | Ampliação, Reconstrução e Reformas [R$ 80.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.000.18.541.041.2.084 — Manutenção de Praças e Jardins 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.30.14.01 | Materiais para Proteção e Segurança 
 
[R$ 600,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.000.18.542.034.2.108 — Coleta Seletiva e Destinação de Resíduos Sólidos 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[31.90.34.00.07 | Outras Despesas de Pessoal - Contrato Terceirizado TR$ 2.000,00 ] 
Art. 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as 
disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, 
Em 25 de abril de 2011 
ROBERTO DANIEL CA OS/DE ALMEIDA 
Prefeito Municipal 
 1 
PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MIGUEL PEREIRA 
EST DO RIO 
Publicado & aradQlomp MM. 
Jornal sim nº AQM Ui 
Página. DO 8. Qi | 
Rubrica Sup | 
Mat. C2/2H34 
 
 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br 
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!

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