| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 3832 / 2011 |
| Date | 2011-05-06 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 169.473,42. |
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Estado do Rio de Janeiro - Prefeitura Municipal de Miguel Pereira DECRETO Nº 3.832 DE 06 DE MAIO DE 2011 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.564, de 13 de dezembro de 2010. DECRETA: Art. 1º) — Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 169.473,42 (cento e sessenta e nove mil, quatrocentos e setenta e três reais e quarenta e dois centavos), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 01-R$ 58.973,42 FONTE 05 - R$ 110.500,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PROGRAMA DE TRABALHO 02.03.000.04.122.004.2.010 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMA ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.52.03.05 | Mobiliário em Geral [R$ 5.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO PROGRAMA DE TRABALHO 02.04.000.23.122.009.2.018 - Manutenção e Funcionamento do Órgão — SMICT ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.99.05 | Material de Consumo - Outros [R$ 2.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA PROGRAMA DE TRABALHO 02.05.000.04.128.010.1.010 — Capacitação de Recursos Humanos - SMF ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 1.102,00 33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 1.500,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.05.000.04.122.010.2.030 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMF ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.93.00.01 | Indenizações e Restituições [R$ 27.871,42] SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento da Atividades Curriculares da Educação Básica ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.94.00.01 | Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 20.000,00 33.90.92.00.01 | Despesas de Exercícios Anteriores (que não pessoal) R$ 10.000,00 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 2483-9200 — Fax: (0xx24) 2484-4500 — Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO! Estado do Rio de Janeiro 7) Prefeitura Municipal de Miguel Pereira SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.26.122.022.2.089 — Manutenção de Veículos Automotores - SMO ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.10.05 | Mat. Conservação, Manut, Adaptação Veículos Próprios [R$ | 102.000,00 ] o Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso HI, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PROGRAMA DE TRABALHO 02.03.000.04.122.006.1.007 — Ampliação e Reforma do Prédio da Sede da Prefeitura ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.51.01.05 | Execução de Obras e Projetos [R$ 2.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.03.000.04.122.004.2.010 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMA ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.20.05 | Mats. para Conservação de Computadores e Periféricos R$ 2.000,00 44.90.52.04.05 | Eletrodomésticos R$ 1.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO PROGRAMA DE TRABALHO 02.04.000.23.695.009.2.020 — Auxílio e Subvenção a Blocos Camavalescos ELEMENTO DA DESPESA: [33.50.43.00.05 | Subvenções Sociais [R$ 2.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA PROGRAMA DE TRABALHO 02.05.000.04.128.010.1.010 — Capacitação de Recursos Humanos - SMF ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.36.06.01 | Treinamento de Pessoal para Pessoa Física IR$ 1.102,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento da Atividades Curriculares da Educação Básica ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.34.00.01 | Outras Despesas de Pessoal — Contrato Terceirizado [R$ 30.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PROGRAMA DE TRABALHO . 02.08.000.15.452.038.1.014 — Urbanização de Áreas Públicas ELEMENTO DA DESPESA 33.90.30.99.05 | Material de Consumo - Outros R$ 2.000,00 33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 2.000,00 44.90.51.01.05 | Execução de Obras e Projetos R$ 2.000,00 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 2483-9200 — Fax: (0xx24) 2484-4500 — Home-Page:www.pmme.rj.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO! Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.451.022.1.023 — Aquisição de Imóveis - SMO ELEMENTO DA DESPESA: [45.90.61.02.01 | Aquisição de Imóveis para a Realização de Obras [R$ 27.871,42 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.025.1.024 — Pavimentação, Drenagem, Meio-Fio e Esgotamento Sanitário ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.36.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Fisica - Outros R$ 2.000,00 33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 10.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.1.032 — Desapropriação de Áreas ELEMENTO DA DESPESA: [45.90.61.01.05 | Desapropriação Necessária à Realização de Obras [R$ 50.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.17.452.037.2.061 — Manutenção e Ampliação de Redes de Drenagem e Esgotos ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.16.05 | Materiais dest. a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas |R$ 10.000,00 33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 10.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.451.039.2.067 — Manutenção de Obras de Infraestrutura ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.16.05 | Materiais dest. a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas |R$ 5.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.122.022.2.082 — Manutenção e Funcionamento do Órgão — SMO ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.36.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 4.000,00 33.90.39.15.05 | Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica R$ 1.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.2.083 — Manutenção de Cemitério ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.36.01.05 |] Serv. Rep. Adapt. Cons. Rest. Inst Bem Móvel e Imóvel |R$ 2.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.2.085 — Manutenção da Usina de Asfalto ELEMENTO DA DESPESA: |33.90.30.99.05 | Material de Consumo - Outros IR$ 2.000,00 | CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO PROGRAMA DE TRABALHO 02.13.000.04.124.006.2.014 — Aquisição e Manutenção de Equipamentos de Informática e Reprográfica ELEMENTO DA DESPESA: |33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros [R$ 1.500,00 | Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. - CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 2483-9200 — Fax: (0xx24) 2484-4500 — Home-Page:www. pmmp.rj.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO! Estado do Rio de Janeiro » Prefeitura Municipal de Miguel Pereira disposições em Art. contrário. 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em 06 de maio de 2011 ROBERTO DANIEL CAMPOS DE ALMEIDA Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUBL PEREIRA EET. DO RIO Puhllesãe sm O a pol OO4 MA dora Buono 2O3- Págins. 05.,.06 - Rubrica Mat. 04 ]2439 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 2483-9200 — Fax: (0xx24) 2484-4500 — Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!