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norma nº 3835/2011

Tipo Decreto
Número / Ano 3835 / 2011
Date 2011-05-10
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 71.748,45.
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Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
DECRETO Nº 3.835 DE 10 DE MAIO DE 2011 
 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.564, de 13 de dezembro de 2010. 
DECRETA: 
Art. 1º) — Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 71.748,45 (setenta e um mil, setecentos e quarenta e oito reais e quarenta e cinco centavos), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: 
FONTE 01 - R$ 10.000,00 
FONTE 02 - R$ 40.000,00 
FONTE 05 - R$ 21.748,45 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.012.1.025 — Construção, Ampliação e Reforma de Postos de Saúde 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
44.90.51.01.01 | Execução de Obras e Projetos R$ 5.000,00 
44.90.51.01.05 | Execução de Obras e Projetos R$ 21.748,45 
 PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.2.033 — Programa Saúde da Família - PSF 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[44.90.52.99.01 
 
| Equipamentos e Materiais Permanente - Outros [R$ 1.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.012.2.037 — Manutenção das Unidades Básicas de Saúde ELEMENTO DA DESPESA: 
[31.90.13.02.01 | Obrigações Patronais — Reg. Próprio de Previdência [R$ 4.000,00 | 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.302.013.2.123 — Programa de Apoio aos Hospitais do Interior - PAHI 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.39.12.02 | Serviços de Saúde Público - Unidade Hospitalar | R$ 40.000,00 
 
 
Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações 
parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso Ill, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 
de 17 de março de 1964. 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
PROGRAMA DE TRABALHO 02.03.000.04.122.004.2.012 — PASEP ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.47.01.05 
 
| PASEP [R$ 10.748,45 | 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 2483-9200 — Fax: (0xx24) 2484-4500 — Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br 
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!
Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
MIGUEL PEREIRA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.000.18.122.032.2.105 - Manutenção e Funcionamento do Órgão — SMMA ELEMENTO DA DESPESA: 
[31.90.11.01.01 | Vencimentos de Cargo Efetivo [R$ 4.000,00 | 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.012.1.021 — Qualificação de Gestão Municipal em Saúde (Qualigest) 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
33.90.30.05.02 | Materiais Medicinal, Cirúrgico e Odontológico R$ 30.000,00 
33.90.30.18.02 | Cartuchos, Toners e Insumos para Impressoras R$ 10.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.012.1.025 — Construção, Ampliação e Reforma de Postos de Saúde 
 
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
44.90.51.02.01 | Ampliação, Reconstrução e Reformas R$ 4.000,00 
44.90.51.02.05 | Ampliação, Reconstrução e Reformas R$ 5.500,00 
44.90.51.99.01 | Obras e Instalações - Outros R$ 1.000,00 
44.90.51.99.05 | Obras e Instalações - Outros R$ 5.500,00 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.012.2.037 — Manutenção das Unidades Básicas de Saúde 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.92.00.01 | Despesas de Exercícios Anteriores (que não pessoal) [R$ 1.000,00 | 
Art. 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se 
as disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, 
Em 10 de maio de 2011 
ROBERTO DANIEL CAMPOS DE ALMEIDA 
Prefeito Municipal 
A 
 PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MIGUBL PEREIRA 
EST. DO RIO 
Publicado em 14& RO/05 120M 
Jornal. BiMNO 204. 
Página. QI.4 40... 
Rubrica a 
Mat. OtÍZM3A. E 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 2483-9200 — Fax: (0xx24) 2484-4500 — Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br 
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