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norma nº 3842/2011

Tipo Decreto
Número / Ano 3842 / 2011
Date 2011-05-13
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 311.000,00.
native_id8975

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Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira MIGUEL PEREIRA 
DECRETO Nº 3.842 DE 13 DE MAIO DE 2011 
 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação 
em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.564, de 13 de dezembro de 2010. 
DECRETA: 
 
Art. 1º) = Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 311.000,00 
(trezentos e onze mil reais), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: 
FONTE 01 - R$ 136.000,00 
FONTE 05 - R$ 5.000,00 
FONTE 07 - R$ 145.000,00 
FONTE 13-R$ 25.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.04.000.23.122.009.2.018 - Manutenção e Funcionamento do Órgão — SMICT 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.99.05 | Material de Consumo - Outros R$ 3.000,00 
33.90.39.17.05 | Serviços de Manutenção de Veículos Próprios 
 
 R$ 2.000,00 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica 
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
33.90.30.04.13 | Mat. Vestuário, Unif., Fard., Tecidos e Aviamentos ; R$ 25.000,00 
33.90.39.15.01 | Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica R$ 5.000,00 
33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 131.000,00 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.000.18.541.032.1.042 — Instalação de Parque Municipal 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[44.90.51.02.07 | Ampliação, Reconstrução e Reformas TR$ | 45.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.000.18.122.032.2.105 - Manutenção e Funcionamento do Orgão — SMMA 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[44.90.52.02.07 | Automóveis Caminhões 'Máãas., Tratores, Impl. Agrícolas e Outros [R$ | 100.000,00 | 
Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e 
parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso Ill, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 
de 17 de março de 1964. 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br 
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO! 
 
MIGUEL PEREIRA 
02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.36.03.01 | Bens Imóveis — Locação de Pessoa Física R$ 20.000,00 
33.90.39.22.01 | Manutenção de Aparelhos de Ar Condicionado R$ 5.000,00 
33.90.39.27.01 | Serviços de Transporte, Frete e Carreto R$ 30.000,00 
44.90.52.02.01 | Aut. Cam. Mágs., Tratores, Implem. Agrícolas e Outros R$ 81.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.063 — Capacitação dos Profissionais da Educação Básica 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.36.99.13 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 15.000,00 
33.90.39.99.13 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 10.000,00 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL VELRETARIA MUNILIPAL Lo MENA Ambibisimo tem = 
PROGRAMA DE TRABALHO 
 
 
02.12.000.18.54 1.032.1.042 — Instalação de Parque Municipal 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.99.07 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros [R$ 45.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.000.18.122.032.2.105 - Manutenção e Funcionamento do Órgão — SMMA 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.04.05 | Mat. Vestuário, Unif., Fard., Tecidos e Aviamentos R$ 950,00 
33.90.30.99.05 | Material de Consumo - Outros R$ 450,00 
44.90.52.01.05 | Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 2.200,00 
44.90.52.03.05 | Mobiliário em Geral R$ 900,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02 12.000.18.541.033.2.107 — Recuperação e Preservação da Fauna e Flora 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[44.90.52.03.05 | Mobiliário em Geral |R$ 500,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.000.18.542.034.2.108 — Coleta Seletiva e Destinação de Resíduos Sólidos 
ELEMENTO DA DESPESA: 
44.90.51.01.07 | Execução de Obras e Projetos R$ 90.000,00 
44.90.52 .99.07 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 10.000,00 
 
 
disposições em contrário. 
Art. 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MIGUBL PEREIRA Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, 
 
EST. DO RIO Em 13 de maio de 2011 
Publicado em 44 & ROL 09. 420M + 
Jornal. BiM Nº 20h . ] 
Página 43. OBERTO DANIEL CAMPOS DÊ ALMEIDA 
nO Prefeito Municipal 
 
Mat ODM. 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br 
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!

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