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← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 3844/2011

Tipo Decreto
Número / Ano 3844 / 2011
Date 2011-05-19
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 47.456,66.
native_id8977

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 Za MIGUEL PEREIRA 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA 
DECRETO Nº 3.844 DE 19 DE MAIO DE 2011 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação 
em vigor e com base na Lei Municipal nº 2.597, de 16 de maio de 2011. 
DECRETA: 
Art. 1º) — Fica suplementado na Lei Orçamentária a importância de R$ 47.456,66 (quarenta e 
sete mil, quatrocentos e cinquenta e seis reais e sessenta e seis centavos), à seguinte classificação 
orçamentária: 
FONTE 03 - R$ 47.456,66 (SUS) 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.2.071 — Programa DST AIDS 
 
 
ELEMENTO 
 
 
DA DESPESA: 
 
 
 
 
 
 
 
 
33.90.30.01.03 | Mat. e Utensílio em Geral p/a Copa, Cozinha, Mesa € Outros | R$ 1.000,00 
33.90.30.07.03 | Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas R$ 2.500,00 
33.90.30.99.03 | Material de Consumo - Outros R$ 5.000,00 
33.90.32.02.03 | Medicamentos R$ 3.000,00 
33.90.36.03.03 | Bens Imóveis — Locação de Pessoa Física R$ 2.000,00 
33.90.39.99.03 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 10.090,00 
44.90.52.01.03 | Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 5.000,00 
44.90.52.03.03 | Mobiliário em Geral R$ 8.956,66 
44.90.52.99.03 | Equipamentos e Material Permanente - Outros 
 
 R$ 10.000,00 
Art. 2º) — O recurso para atender ao presente Crédito, é advindo do SUS/DST AIDS, 
constante do Superávit verificado no Balanço do exercício de 2010, assim demonstrado: 
Balanço Patrimonial 
Ativo Financeiro R$ 15.856.219,59 
Passivo Financeiro R$ 3.866.545,66 
Superávit Verificado R$ 11.989.673,93 
Recursos FAPEMP (-) R$ 9.109.296,09 
Superávit Líquido R$ 2.880.377,84 
Créditos Abertos (=) R$ 1.225.152,45 
Saldo: R$ 1.655.225,39 
Este Crédito (-) R$ 47.456,66 
Saldo Disponível: R$ 1.607.768,73 
Art. 3º) — O presente Crédito baseia-se no Inciso I, parágrafo 1º, do artigo 43 da Lei Federal 
nº 4.320 de 17.03.64. 
Art. 4º) — O impacto financeiro-orçamentário no exercício, de que trata o Inciso 1, artigo 16 
da Lei Complementar nº 101 de 04.05.2000 (LRF), será correspondente aos valores estipulados no 
presente Crédito, alterando-se o PPA, LDO e LOA. 
Rua Pref. Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ — 26900000 
Tel: (0xx24) 2483-9200 Fax(0xx24) 2484- 4500 — e-mail: miguelpereira(Dpmmp.rj.gov.br 
 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA 
 
Anger Art. 5º)— O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as 
disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, 
Em 19 de maio de 2011 
ROBERTO DANIEL CAM OS DE ALMEIDA 
Prefeito Munitigal 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUBL PEREIRA 
EST. DO BIO 
Publicado em 140. 20.105 420M - 
Jornal. BIPLNO 204 . 
Página JA: 
Rubrica HUB. Mat. 
 
Q3/2M29 * 
Rua Pref, Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ — 26900000 
Tel: (0xx24) 2483-9200 Fax(0xx24) 2484- 4500 — e-mail: miguelpereira(Opmmp.rj.gov.br

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