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norma nº 3854/2011

Tipo Decreto
Número / Ano 3854 / 2011
Date 2011-05-25
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 161.328,31.
native_id8987

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texto integral #

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Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira PMOVEL 
 
PESEIRA 
DECRETO Nº 3.854 DE 25 DE MAIO DE 2011 
 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação 
em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.564, de 13 de dezembro de 2010. 
DECRETA: 
Art. 1º) — Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 161.328,31 (cento 
e sessenta e um mil, trezentos e vinte e oito reais e trinta e um centavos), obedecendo as seguintes 
classificações orçamentárias: 
FONTE 01-R$ 19.338,31 
FONTE 05-R$ 16.800,00 
FONTE 07 - R$ 125.190,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
 
 
 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.03.000.04.122.004.2.010 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMA 
- ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.18.05 | Cartuchos, Toners e Insumos para Impressoras R$ 2.000,00 
33.90.39.15.05 | Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica R$ 1.300,00 
33.90.39.16.05 | Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas R$ 4.000,00 
33.90.39.19.05 | Assinaturas e Publicações R$ 2.000,00 
33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 1.000,00 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, RECREAÇÃO E LAZER 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.06.000.08.122.014.2.044 — Manutenção e Funcionamento do Órgão —- SMDS 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 33.90.30.07.05 | Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas R$ 6.500,00 
33.90.34.00.01 | Outras Despesas de Pessoal — Contrato Terceirizado R$ 17.338,31 
 PROGRAMA DE TRABALHO 
02.06.000.08.244.014.2.048 — Assistência a População Carente 
ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.36.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros TR$ 2.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.000.18.543.023.1.040 — Revitalização de Rios e Córregos 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.99.07 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros |R$ 24.990,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.000.18.122.032.2.105 - Manutenção e Funcionamento do Órgão — SMMA 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.10.07 | Mat. Conservação, Manut., Adaptação de Veículos Próprios R$ 2.000,00 
 33.90.30.16.07 | Mats. dest. a Obras, incl. de Reconstrução e Reforma R$ “3.000,00 
 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br 
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!
Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
33.90.30.18.07 | Cartuchos, Toners e Insumos para Impressoras R$ 2.700,00 
33.90.39.15.07 | Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica R$ 2.500,00 
33.90.39.16.07 | Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas R$ 2.000,00 
33.90.39.20.07 | Serviços de Manutenção de Impressoras R$ 1.000,00 
44.90.51.03.07 | Obras em Imóveis de Terceiros R$ 42.000,00 
44.90.52.01.07 | Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 3.000,00 
44.90.52.03.07 | Mobiliário em Geral R$ 15.000,00 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.000.18.542.034.2.108 — Coleta Seletiva e Destinação de Resíduos Sólidos 
 
 
ELEMENTO 
 
DA DESPESA: 
 
33.90.30.03.07 | Materiais para Escritório e Expediente R$ 1.000,00 
33.90.30.08.07 | Combustíveis e Lubrificantes R$ 25.000,00 
33.90.30.18.07 | Cartuchos, Toners e Insumos para Impressoras R$ 1.000,00 
 
 
im Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e 
parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso Ill, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 
de 17 de março de 1964. 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.03.000.04.122.004.2.010 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMA 
 
 
 
 
ELEMENTO 
 
DA DESPESA: 
 
 
 
33.90.30.04.05 | Mat. Vestuário, Unif., Fard., Tecidos e Aviamentos R$ 1.500,00 
33.90.30.99.05 | Material de Consumo - Outros R$ 2.000,00 
33.90.39.05.05 | Serviços de Telefonia R$ 4.000,00 
33.90.39.07.05 | Desp. Miúdas Pronto Pagto ou Caráter Extraordinário R$ 800,00 
33.90.39.20.05 | Serviços de Manutenção de Impressoras R$ 500,00 
33.90.39.22.05 | Manutenção de Aparelhos de Ar Condicionado R$ 500,00 
33.90.39.25.05 | Manutenção Aparelhos Eletroeletrônicos em Geral R$ 500,00 
33.90.39.26.05 | Manutenção de Eletrodomésticos 
 
R$ 500,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, RECREAÇÃO E LAZER 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.06.000.08.122.014.2.044 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMDS 
 
 
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 
 
 
 
 
 
33.90.30.01.01 [ Mat. e Utensílio em Geral p/a Copa, Cozinha, Mesa e Outros R$ 100,00 
33,90.30.03.05 | Materiais para Escritório e Expediente R$ 3.000,00 
33.90.30.20.01 | Mats. para a Conservação de Computadores e Periféricos R$ 500,00 
33.90.36.01.05 | Serviços Reparo, Adapt. Cons., Rest. Inst. Bem Móvel/Imóvel R$ 1.500,00 
33.90.36.06.01 | Treinamento de Pessoal por Pessoa Física R$ 100,00 
33.90.39.07.01 | Desp. Miúdas Pronto Pagto ou Caráter Extraordinário R$ 1.000,00 
33.90.39.19.01 | Assinaturas e Publicações R$ 2.000,00 
33.90.39.20.01 | Serviços de Manutenção de Impressoras R$ 500,00 
33.90.39.22.01 | Manutenção de Aparelhos de Ar Condicionado R$ 500,00 
33.90.39.25.01 | Manutenção Aparelhos Eletroeletrônicos em Geral R$ 800,00 
33,90.39.26.01 | Manutenção de Eletrodomésticos R$ 400,00 
24.90.52.99.01 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 136,00 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www. pmmp.rj.gov.br 
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!
 
 
Ç Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.06.000.08.123.014.2.045 — Indenizações e Restituições 
ELEMENTO DA DESPESA: 
|33.90.93.00.01 | Indenizações e Restituições R$ 525,49 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.06.000.08.244.014.2.048 — Assistência a População Carente 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.32.03.01 | Materiais de Construção - Outros R$ 8.000,00 
 33.90.39.07.01 | Desp. Miúdas Pronto Pagto ou Caráter Extraordinário R$ 1.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.06.000.08.244.016.2.049 - Centro de Geração de Trabalho e Renda 
ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.36.07.05 | Serviços de Manutenção de Eletrodomésticos [R$ | 2.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.000.17.512.025.1.038 — Saneamento Básico 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 
[33.90.39.99.07 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros [R$ 27.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.000.04.122.016.1.039 — Reciclagem e Treinamento de Pessoal 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 [33.90.39.99.07 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros [R$ 8.700,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
 
 
02.12.000.18.541.032.1.042 
 
 
— Instalação de Parque Municipal 
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
31.90.34.00.07 | Outras Despesas de Pessoal — Contrato Terceirizado R$ 7.200,00 
33.90.30.99.07 | Material de Consumo - Outros R$ 10.000,00 
33.90.36.99.07 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 6.800,00 
44.90.61.00.07 | Aquisição de Imóveis R$ 4.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.000.18.541.041.2.084 — Manutenção de Praças e Jardins 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 [33.90.39.99.07 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros [R$ 6.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.000.18.122.032.2.105 - Manutenção e Funcionamento do Órgão — SMMA 
 
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
33.90.36.03.07 | Bens Imóveis — Locação de Pessoa Física R$ 10.000,00 
33.90.39.19.07 | Assinaturas e Publicações R$ 4.290,00 
44.90.51.02.07 | Ampliação, Reconstrução e Reformas R$ 18.000,00 
44.90.52.99.07 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 16.000,00 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.000.18.541.041.2.106 — Proteção do Meio Ambiente e Educação Ambiental 
ELEMENTO DA DESPESA: 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www. pmmp.rj.gov.br 
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!
 
 
 
Q Estado do Rio de Janeiro Ni), E Bida : E POE Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
PuGuUEL PEGEIRA 
[31.90.34.00.07 | Outras Despesas de Pessoal — Contrato Terceirizado [R$ 7.200,00 | 
 
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO 
05.01.000.08.243.015.2.050 — Piso Variável Média Complexidade - PETI 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.30.07.01 | Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas [R$ 536,61 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
05.01.000.08.243.015.2.053 — Projovem Adolescente 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.04.01 | Material Vestuário, Uniformes, Fardamento, Tecidos, Aviamentos | R$ 100,00 
33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros R$ 100,00 
 
 
 33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 100,00 
A PROGRAMA DE TRABALHO 
 
05.01.000.08.244.014.2.054 
 
— Programa de Atendimento Integral a Família - PAIF 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.03.01 | Materiais para Escritório e Expediente R$ 2.320,21 
33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros R$ 120,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
05.01.000.08.244.014.2.055 — Captação de Recursos para o Fundo Municipal de Assistência Social 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros R$ 100,00 
33.90.36.99.01 | Serviços de Terceiros = Pessoa Física - Outros R$ 100,00 
33.90.39.99.01 | Servicos de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 100,00 
PROGRAMA DE TRABALHO : 
05.01.000.08.241.014.2.056 — Ações do BPC 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.36.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 100,00 
33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 100,00 
 
Art. 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as 
 
disposições em contrário. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MIGUEL PEREIRA Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, 
EST. DO RIO Em 25 de maio de 2011 
Publicado ani a 31] 05 120M: 
Jornai. BIM Nº 205: 
Página 04.2» 05: OBERTO DANIEL CAMPÓS DÊ ALMEIDA 
Rubrica Prefeito Munic 
Mat 
 
MMS. 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br 
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!

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