| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 3855 / 2011 |
| Date | 2011-05-27 |
| Ementa | Considera "Luto Oficial", por 03 (três) dias, a partir de 27 de maio de 2011. em todo o Município de Miguel Pereira pelo falecimento do Vereador Sr. Francisco Liberato Gomes dos Santos. |
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira DECRETO Nº 3855 DE 27 DE MAIO DE 2011 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor; | Considerando o falecimento do Sr. Vereador, FRANCISCO LIBERATO GOMES DOS SANTOS, ocorrido no dia 27 de maio de 2011; Considerando ter exercido com brilhantismo a Legislatura de Vereador no período de 1989 a 2011, nos anos de 1995 a 1996 como Presidente da Câmara e nos anos de 2005 e ral 2006 como 1º Secretário da Câmara Municipal de Miguel Pereira; Considerando, finalmente, que o elevado espírito de nosso Povo determina ao Poder Executivo Público Municipal respeito aos mortos ilustres, DECRETA: Art. 1º — Fica considerado “LUTO OFICIAL” por 03 (três) dias, a partir de 27 de maio de 2011. em todo o Município de Miguel Pereira pelo falecimento do Vereador Sr. Francisco Liberato Gomes dos Santos. Art. 2º — O presente Decreto entra em vigor nesta data. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, SN Em, 27 de maio de 2011. Certifico que este documento foi afixado no quadro de diyalgação dos atos destaRoberto Daniel Ca Prefeitura em 1/09 LA. », conforme art. Prefeito M 9% da Lei Orgânica deste Município, RSA de Almeida fipal promulgada Rei O PREFEITURA MUNICIPAL DE ú h 4 NIDA Ah, MIGUEL PEREIRA Do mentir EST. DO RIO Angela Maria da Cunha Telles Publicado em 214311 09.120M. assistente de administração Jornal BIM Nº 2,08 i Mat. 05/0039 “|rágina 06: Rubrica — SR Mat. DA ÍZADA: Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 2484-4500- Fax: (0xx24) 2483-9200 — Home-Page:www.pmme.rj.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!