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norma nº 3859/2011

Tipo Decreto
Número / Ano 3859 / 2011
Date 2011-06-02
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 100.000,00.
native_id8992

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7 Q Estado do Rio de Janeiro 
NOS Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
DECRETO Nº 3.859 DE 02 DE JUNHO DE 2011 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação 
em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.564, de 13 de dezembro de 2010. 
DECRETA: 
Art. 1º) — Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 100.000,00 (cem mil 
reais), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: 
FONTE 01 -R$ 20.000,00 
FONTE 02 - R$ 2.000,00 
FONTE 05 -R$ 78.000,00 
GABINETE DO PREFEITO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.01.000.15.122.022.2.052 - Manutenção de Veículos Automotores - GAP 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros [R$ 3.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.03.000.04.122.004.2.010 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMA ELEMENTO DA DESPESA: 
[31.90.94.00.01 | Indenizações e Restituições Trabalhistas [R$ 2.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.03.000.04.122.004.2.013 — Sentenças Judiciais 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.91.00.01 | Sentenças Judiciais |R$ 7.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, RECREAÇÃO E LAZER 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.06.000.08.122.014.2.044 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMDS 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 4.300,00 
 33.90.92.00.01 | Despesas de Exercícios Anteriores (que não pessoal) R$ 6.700,00 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.27.812.020.2.073 — Integração Escola Comunidade 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[44.90.52.99.02 
 
| Equipamentos e Material Permanente - Outros [R$ 2.000,00 | 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmme.rj.gov.br 
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!
Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
miGut. PEGEIRA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.451.024.1.034 — Obras Gerais de Infraestrutura ELEMENTO DA DESPESA [44.90.51.01.05 | Execução de Obras e Projetos [R$ 10.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.122.022.2.082 - Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMO ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros [R$ 10.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.2.091 — Iluminação Pública ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.30.26.05 | Materiais para Conserv. e Manut. da Rede de ||. Pública IR$ 5.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.022.2.092 — Limpeza Pública e Coleta de Lixo Domiciliar ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros [R$ 50.000,00 | 
Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso Ill, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4,320 de 17 de março de 1964. 
GABINETE DO PREFEITO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.01.000.15.122.022.2.052 - Manutenção de Veículos Automotores - GAP 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.17.05 | Serviços de Manutenção de Veículos Próprios [R$ 3.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.27.812.020.2.073 — Integração Escola Comunidade 
ELEMENTO DA DESPESA; |33.90.39.99.02 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros [R$ 2.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
PROGRAMA DE TRABALHO É 
02.08.000.15.452.038.1.014 — Urbanização de Áreas Públicas 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA 
 
33.90.30.99.05 | Material de Consumo - Outros $ 1.000,00 
33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 1.000,00 
 
44.90.51.01.05 | Execução de Obras e Projetos R$ 1.000,00 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br 
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!
Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
PUGUEL PEGETRA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.025.1.024 — Pavimentação, Drenagem, Meio-Fio e Esgotamento Sanitário ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.36.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 3.000,00 
 
33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 20.000,00 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.17.452.037.2.061 - Manutenção e Ampliação de Redes de Drenagem e Esgotos ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros [R$ 10.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.451.039.2.067 — Manutenção de Obras de Infraestrutura ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.16.05 | Materiais dest. a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas [R$ 5.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.122.022.2.082 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMO 
 
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 
33.90.30.21.05 | Materiais para Conserv. e Manut. de Bens Móveis/Imóveis R$ 2.000,00 33.90.30.24.05 | Mat. Ferram. Art. Ut. para Med., Precisão e Controle R$ 2.000,00 33.90.36.01.05 | Serv. Rep. Adapt. Cons. Rest. Inst. Bem Móvel e Imóvel R$ 3.000,00 33.90.36.07.05 | Serviços de Manutenção de Eletrodomésticos R$ 2.000,00 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.022.2.085 - Manutenção da Usina de Asfalto 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
33.90.30.99.05 | Material de Consumo - Outros R$ 3.000,00 33.90.36.01.05 | Serv. Rep. Adapt. Cons. Rest. Inst. Bem Móvel e Imóvel R$ 2.000,00 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.022.2.086 — Melhoria e Conservação de Ruas e Estradas ELEMENTO DA DESPESA: 
| 44.90.51.02.05 | Ampliação, Reconstrução e Reformas [R$ 10.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.26.122.022.2.089 — Manutenção de Veículos Automotores - SMO 
ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.36.01.05 | Serv. Rep. Adapt. Cons. Rest. Inst. Bem Móvel e Imóvel [R$ 5.000,00 |
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.022.2.091 — Iluminação Pública 
ELEMENTO DA DESPESA: ; [44.90.51.02.05 | Ampliação, Reconstrução e Reformas [R$ 5.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.000.18.122.032.2.105 - Manutenção e Funcionamento do Órgão — SMMA ELEMENTO DA DESPESA: 
[31.90.11.01.01 | Vencimentos de Cargo Efetivo [R$ 20.000,00 | 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. - CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmme.rj.gov.br 
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!
Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
PuGUÊL PEREIRAS 
 
Art. 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, 
Em 02 de junho de 2011 
ROBERTO DANIEL CAMP E ALMEIDA 
Prefeito Municipal 
 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUBL PEREIRA EST. DO RIO 
Publicado am Q4 a 10 / 06420M:- Jornal DIM AO 906. 
Página. O4 4 05. 
Rubrica E) : 
 
Mat. Miayag.o A 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br 
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!

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