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norma nº 3861/2011

Tipo Decreto
Número / Ano 3861 / 2011
Date 2011-06-14
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 209.333,00.
native_id8994

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Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira migue. PEREIRA 
DECRETO Nº 3.861 DE 14 DE JUNHO DE 2011 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação 
em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.564, de 13 de dezembro de 2010. 
DECRETA: 
 
Art. 1º) — Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 209.333,00 (duzentos e 
nove mil e trezentos e trinta e três reais), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: 
FONTE 01-R$ 72.150,00 
FONTE 03-R$ 137.183,00 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.1.020 — Estratégia da Compensação de Especificidades Regionais 
ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.34.00.03 | Outras Despesas de Pessoal - Terceirização [R$ 13.145,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.122.012.2.031 — Estruturação da Rede de Saúde Pública 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[31.90.13.02.01 | Obrigações Patronais — Regime Próprio de Previdência [R$ 5.500,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.2.033 — Programa Saúde da Família - PSF 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.34.00.03 | Outras Despesas de Pessoal - Terceirização [R$ 24.100,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.2.034 - Programa de Agentes Comunitários de Saúde - PACS 
ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.16.00.01 | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil |R$ 5.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.036 — Assistência Farmacêutica - PFB 
ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.34.00.01 | Outras Despesas de Pessoal - Terceirização [R$ 11.150,00] 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.012.2.037 — Manutenção das Unidades Básicas de Saúde 
ELEMENTO 
 
 
 
 
 DA DESPESA: 
 
33.90.30.08.03 | Combustíveis e Lubrificantes R$ 10.000,00 
33.90.34.00.01 | Outras Despesas de Pessoal - Terceirização R$ 10.000,00 
33.90.39.27.03 | Serviços de Transporte, Frete e Carreto R$ 30.738,00 
33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 30.000,00 
33.90.39.99.03 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 51.000,00 
 
 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro - Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www. pmmp.rj.gov.br 
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!
Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.305.013.2.041 — Programa de Vigilância em Saúde - PPI 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.34.00.03 | Outras Despesas de Pessoal -Terceirização [R$ 8.200,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.2.069 — Programa de Saúde Mental - CAPS 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.34.00.01 | Outras Despesas de Pessoal Terceirização [R$ 10.500,00 | 
o Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e 
parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso Ill, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 
de 17 de março de 1964. 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.000.18.122.032.2.105 - Manutenção e Funcionamento do Órgão — SMMA 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[31.90.11.01.01 | Vencimentos de Cargo Efetivo [R$ 10.500,00 | 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.1.020 — Estratégia da Compensação de Especificidades Regionais 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 
 
 
 
 
[33.90.30.99.03 | Material de Consumo - Outros [R$ 13.145,00 ] 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.2.033 — Programa Saúde da Família - PSF 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.14.00.03 | Diárias - Civil R$ 5.000,00 
33.90.30.02.03 | Materiais para Limpeza e Higiene R$ 5.000,00 
33.90.36.03.03 | Bens Imóveis — Locação de Pessoa Física R$ 2.600,00 
33.90.39.09.03 | Serviços de Abastecimento da Frota R$ 8.000,00 
44.90.52.03.03 | Mobiliário em Geral R$ 3.500,00 
 PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.2.036 — Assistência Farmacêutica - PFB 
ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.32.02.01 | Medicamentos [R$ 11.150,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.012.2.037 — Manutenção das Unidades Básicas de Saúde 
 
 
ELEMENTO 
 
 
 
DA DESPESA: 
 
33.90.30.05.03 | Materiais Medicinal, Cirúrgico e Odontológico R$ 15.000,00 
33.90.32.02.01 | Medicamentos R$ 10.000,00 
33.90.39.09.01 | Serviços de Abastecimento da Frota R$ 30.000,00 
33.90.39.09.03 | Serviços de Abastecimento da Frota R$ 36.000,00 
44.90.52.01.03 | Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 14.525,00 
 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www. pmmp.rj.gov.br 
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!
 
 
 
 
 
44 ,90.52.03.03 | Mobiliário em Geral R$ 7.238,00 
44.90.52.99.03 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 18.975,00 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.305.013.2.041 — Programa de Vigilância em Saúde - PPI 
ELEMENTO DA DESPESA: 
44.90.52.03.03 | Mobiliário em Geral R$ 5.000,00 
 44.90.52.99.03 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 3.200,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.2.069 — Programa de Saúde Mental - CAPS 
 
 
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
33.90.14.00.01 | Diárias - Civil R$ 2.000,00 
33.90.32.99.01 | Material de Distribuição Gratuita - Outros R$ 1.000,00 
33.90.36.02.01 | Serviços Médicos, Dentários, Farmacêuticos, Terapêuticos R$ 1.000,00 
33.90.36.99.01 | Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros R$ 1.000,00 
 
44.90.52.99.01 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 5.500,00 
Art. 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as 
disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, 
Em 14 de junho de 2011 
ROBERTO DANIEL CAMP E ALMEIDA 
Prefeito Municipal 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MIGUBL PEREIRA 
 
 
BEST. DO BI 
Publicado em Ahado | AIM OG | 
Jornal MNT ii. 
Página os AQ 
Rubrica 
Mat. VOS (0032. 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmpe.rj.gov.br 
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!

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