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norma nº 3869/2011

Tipo Decreto
Número / Ano 3869 / 2011
Date 2011-06-27
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 80.146,00.
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
DECRETO Nº 3.869 DE 27 DE JUNHO DE 2011 
| O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.564, de 13 de dezembro de 2010. 
DECRETA: 
Art. 1º) — Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 80.146,00 (oitenta mil, cento e quarenta e seis reais), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: 
FONTE 01 -R$ 67.146,00 
FONTE 05 -R$ 13.000,00 
GABINETE DO PREFEITO 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.01.000.04.122.003.2.005 - Manutenção e Funcionamento do Órgão - GAP ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.05.05 | Serviços de Telefonia [R$ 9.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.03.000.04.122.004.2.010 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMA ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.52.03.01 | Mobiliário em Geral [R$ 5.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.03.000.04.122.004.2.011 — Encargos Sociais ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.13.09.01 | Obrigações Patronais - Outras [R$ 2.146,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.04.000.23.122.009.2.018 - Manutenção e Funcionamento do Órgão — SMICT ELEMENTO DA DESPESA; 
33.90.30.18.01 | Cartuchos, Toners e Insumos para Impressoras R$ 2.000,00 
33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros R$ 3.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento da Atividades Curriculares da Educação Básica ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros R$ 40.000,00 33.90.92.00.01 | Despesas de Exercícios Anteriores (que não pessoal) R$ 14.000,00 
 
 
 
 
 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.13.392.021.2.077 — Manutenção e Funcionamento das Atividades Culturais ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.52.99.05 | Equipamentos e Material Permanente - Outros [R$ 4.000,00 | 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 2483-9200 - Fax: (0xx24) 2484-4500 - Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br 
 
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO! 
Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.364.042.2.113 — UAB Universidade Aberta do Brasil 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros [R$ 1.000,00 | 
= Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e 
parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 
de 17 de março de 1964. 
GABINETE DO PREFEITO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.01.000.04.122.003.2.005 - Manutenção e Funcionamento do Órgão - GAP 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.39.02.05 | Serviços de Luz e Força Motriz R$ 4.000,00 
 33.90.39.08.05 | Serviços Referentes a Eventos e Shows R$ 5.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.03.000.04.122.004.2.010 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMA 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[31.90.34.00.01 | Outras Despesas de Pessoal - Contrato Terceirizado |R$ 5.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento da Atividades Curriculares da Educação Básica 
ELEMENTO 
 
DA DESPESA: 
 
31.90.34.00.01 | Outras Despesas de Pessoal — Contrato Terceirizado R$ 20.000,00 
33.90.39.18.01 | Serviços de Lanternagem de Veículos Próprios R$ 20.000,00 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.065 — Melhoria e Manutenção dos Serviços de Transporte da Com. Escolar 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.18.01 | Serviços de Lanternagem de Veículos Próprios |R$ 14.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.13.392.021.2.075 — Realização de Eventos Musicais 
ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.08.05 | Serviços Referentes a Eventos e Shows [R$ 4.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.364.042.2.113 — UAB Universidade Aberta do Brasil 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[44.90.52.99.01 | Equipamentos e Material Permanente - Outros IR$ 1.000,00 | 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 2483-9200 - Fax: (0xx24) 2484-4500 - Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br 
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!
> 
Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.000.18.122.032.2.105 - Manutenção e Funcionamento do Órgão — SMMA 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[31.90.11.01.01 | Vencimentos de Cargo Efetivo [R$ 7.146,00 | 
Art. 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as 
disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, 
Em 27 de junho de 2011 
ROBERTO DANIEL CAMPOS DE ALMEIDA 
Prefeito Munigipal 
PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MIGUEL PEREIRA 
EST. DO RIO 
Publicado em Ha 3ol 06/2044 
Jornal. ÁSLM DA Sao B 
Página AA 
Rubrica Ltêndk, 
Mat ôsSlooss 
 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 2483-9200 - Fax: (0xx24) 2484-4500 - Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br 
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!

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