| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 3869 / 2011 |
| Date | 2011-06-27 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 80.146,00. |
| native_id | 9002 |
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira DECRETO Nº 3.869 DE 27 DE JUNHO DE 2011 | O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.564, de 13 de dezembro de 2010. DECRETA: Art. 1º) — Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 80.146,00 (oitenta mil, cento e quarenta e seis reais), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 01 -R$ 67.146,00 FONTE 05 -R$ 13.000,00 GABINETE DO PREFEITO PROGRAMA DE TRABALHO 02.01.000.04.122.003.2.005 - Manutenção e Funcionamento do Órgão - GAP ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.05.05 | Serviços de Telefonia [R$ 9.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PROGRAMA DE TRABALHO 02.03.000.04.122.004.2.010 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMA ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.52.03.01 | Mobiliário em Geral [R$ 5.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.03.000.04.122.004.2.011 — Encargos Sociais ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.13.09.01 | Obrigações Patronais - Outras [R$ 2.146,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO PROGRAMA DE TRABALHO 02.04.000.23.122.009.2.018 - Manutenção e Funcionamento do Órgão — SMICT ELEMENTO DA DESPESA; 33.90.30.18.01 | Cartuchos, Toners e Insumos para Impressoras R$ 2.000,00 33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros R$ 3.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento da Atividades Curriculares da Educação Básica ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros R$ 40.000,00 33.90.92.00.01 | Despesas de Exercícios Anteriores (que não pessoal) R$ 14.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.13.392.021.2.077 — Manutenção e Funcionamento das Atividades Culturais ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.52.99.05 | Equipamentos e Material Permanente - Outros [R$ 4.000,00 | Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 2483-9200 - Fax: (0xx24) 2484-4500 - Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO! Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.364.042.2.113 — UAB Universidade Aberta do Brasil ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros [R$ 1.000,00 | = Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. GABINETE DO PREFEITO PROGRAMA DE TRABALHO 02.01.000.04.122.003.2.005 - Manutenção e Funcionamento do Órgão - GAP ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.02.05 | Serviços de Luz e Força Motriz R$ 4.000,00 33.90.39.08.05 | Serviços Referentes a Eventos e Shows R$ 5.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PROGRAMA DE TRABALHO 02.03.000.04.122.004.2.010 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMA ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.34.00.01 | Outras Despesas de Pessoal - Contrato Terceirizado |R$ 5.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento da Atividades Curriculares da Educação Básica ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.34.00.01 | Outras Despesas de Pessoal — Contrato Terceirizado R$ 20.000,00 33.90.39.18.01 | Serviços de Lanternagem de Veículos Próprios R$ 20.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.065 — Melhoria e Manutenção dos Serviços de Transporte da Com. Escolar ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.18.01 | Serviços de Lanternagem de Veículos Próprios |R$ 14.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.13.392.021.2.075 — Realização de Eventos Musicais ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.08.05 | Serviços Referentes a Eventos e Shows [R$ 4.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.364.042.2.113 — UAB Universidade Aberta do Brasil ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.52.99.01 | Equipamentos e Material Permanente - Outros IR$ 1.000,00 | Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 2483-9200 - Fax: (0xx24) 2484-4500 - Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO! > Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.122.032.2.105 - Manutenção e Funcionamento do Órgão — SMMA ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.11.01.01 | Vencimentos de Cargo Efetivo [R$ 7.146,00 | Art. 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em 27 de junho de 2011 ROBERTO DANIEL CAMPOS DE ALMEIDA Prefeito Munigipal PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO Publicado em Ha 3ol 06/2044 Jornal. ÁSLM DA Sao B Página AA Rubrica Ltêndk, Mat ôsSlooss Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 2483-9200 - Fax: (0xx24) 2484-4500 - Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!