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norma nº 3870/2011

Tipo Decreto
Número / Ano 3870 / 2011
Date 2011-06-27
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 143.538,33.
native_id9003

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 Ç Estado do Rio de Janeiro 
q CE) Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
DECRETO Nº 3.870 DE 27 DE JUNHO DE 2011 
 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.564, de 13 de dezembro de 2010. 
DECRETA: 
Art. 19) = Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 143.538,33 (cento e quarenta e três mil, quinhentos e trinta e oito reais e trinta e três centavos), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: 
FONTE 01 - R$ 7.000,00 
FONTE 02 - R$ 136.538,33 
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO 
05.01.000.08.243.015.2.050 — Piso Variável Média Complexidade - PETI 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
33.90.30.03.01 | Materiais para Escritório e Expediente R$ 1.000,00 
33.90.30.03.02 | Materiais para Escritório e Expediente R$ 2.160,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
05.01.000.08.244.014.2.057 — Proteção Social Básica a Família - PSBF 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.03.01 | Materiais para Escritório e Expediente R$ 3.000,00 
33.90.30.03.02 | Materiais para Escritório e Expediente R$ 10.000,00 
33.90.30.04.02 | Material Vestuário, Uniformes, Fardamento, Tecidos, Aviamentos R$ 15.000,00 
33.90.30.07.02 | Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas R$ 20.000,00 
33.90.30.99.02 | Material de Consumo - Outros R$ 20.378,33 
33.90.36.99.02 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 40.000,00 
33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 3.000,00 
33.90.39.99.02 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 6.000,00 
44.90.52.01.02 | Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 6.000,00 
44.90.52.03.02 | Mobiliário em Geral R$ 7.000,00 
44.90.52.99.02 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 10.000,00 
Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e 
parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso Ill, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 
de 17 de março de 1964. 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 
 PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.000.18.122.032.2.105 - Manutenção e Funcionamento do Órgão — SMMA 
ELEMENTO DA DESPESA: 
|31.90.11.01.01 | Vencimentos de Cargo Efetivo 7.000,00 | 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 2483 - 9200 — Fax: (0xx24) 2484 - 4500 — Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br 
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO! 
 
 
Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO 
05.01.000.08.244.014.2.054 — Programa de Atendimento Integral à Família - PAIF 
 
 
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 
 
 
33.90.30.03.02 | Materiais para Escritório e Expediente R$ 13.000,00 
33.90.30.04.02 | Material Vestuário, Uniformes, Fardamento, Tecidos, Aviamentos R$ 2.000,00 
33.90.30.07.02 | Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas R$ 16.636,52 
33.90.30.99.02 | Material de Consumo - Outros R$ 28.000,00 
33.90.36.99.02 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 33.000,00 
33.90.39.99.02 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 20.820,21 
44.90.52.01.02 | Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 10.500,00 
44.90.52.03.02 | Mobiliário em Geral R$ 3.000,00 
 
44.90.52.99.02 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 9,:581,60 
Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as 
disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, 
Em 27 de junho de 2011 
ROBERTO DANIEL CAMPOS/DE ALMEIDA Prefeito Munigipal PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MIQTT L PEREIRA 
pisado Mato If SAL. 
Jor Bro Me dB 
| Página. FARSA 
Rubrica 
Mat. 
 Be 10033; 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 2483 - 9200 — Fax: (0xx24) 2484 - 4500 — Home-Page:www.pmme.rj.gov.br 
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO! 
 

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