| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 4103 / 2012 |
| Date | 2012-10-31 |
| Ementa | Altera o Decreto 4.007, de 28 de março de 2012, que estabeleceu o cronograma de ações no Poder Executivo de Miguel Pereira, para implantação da Nova Contabilidade Aplicada ao Setor Público e define outras providências. |
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BOLETIM INFORMATIVO DE MIGUEL PEREIRA ANO VII - Nº 256 DE 21 A 31 DE OUTUBRO DE 2012 81º - Cada membro terá um suplente que será nomeado pelo Prefeito para um mandato de quatro anos. admitida uma única recondução. 82º - Os representantes dos Poderes Executivo e do Legislativo Munici serão indicados pelos próprios poderes e os representantes dos servidores ativos. ivos c pensionistas, serão indicados após um processo de escolha por voto aberto a todos os servidores, c escolhidos os mais votados. 83º - Considerar-se-ão como critérios de desempate na votação prevista no 52 deste artigo referente aos representantes dos servidores ativos, inativos & pensionistas: 1-0 Servidor possuidor de Certificação Profissional ANBIMA CPA-LO ou CPA-20, e H= A comprovação de participação em cursos relacionados à Previdência do Serviço Público, verificando na hipótese de mais de um Servidor enquadrado neste critério, o que tiver maior participação; 84º - Os membros titulares do CMPMP Tarão jus a uma gratificação mensal cormespondente a 30% (trinta por cento). ou de 40% (quarenta por cento), se possuidor de Certificação Profissional ANBIMA CPA-IO ou de SOM(cinquenta por cento), se possuidor de Certificação Profissional ANBIMA CPA-20, calculados sobre o menor vencimento pago pelo Município « desde que participe das reuniões ordinárias e extraordinárias do CMPMP, 85º - O membro suplente fará jus à gratificação prevista no 84º deste artigo, somente na hipótese de substituição do membro titular do CMPMP, em caso de ausência, justificada ou não, férias c das licenças previstas cem Lei. 86º - Na hipótese de recebimento indevido, por membro titular ou suplente, da gratificação prevista no 54º deste artigo, o órgão responsável pelo pagamento fará a compensação integral da gratificação imediatamente posterior através de desconto em folha de pagamento. 87º O Membro Titular ou Suplente do CMPMP que não se capacitar com a Certificação Profissional ANEIMA — CPA-O ou CPA — 20, no período de 12idozejmeses, será destituído do cargo de Conselheiro, e substituído por servidor designado conforme previsto no caput deste artigo. 88º = Os membros do CMPMP não serão destituíveis ad nutum, exceto na hipótese prevista no & 7º deste artigo, ou afastados de suas funções depois de julgados em processo administrativo, responsabilizados por falta grave ou infração punível com demissão, ou em caso de vacância, assim entendida a ausência não justificada em três reuniões consecutivas ou em quatro intercaladas no mesmo ano, go” — Os membros ltular e suplente representantes dos servidores Aposentados é facultativo a Certificação Profissional ANBIMA CPA-LO ou CPA-Z0, Art, 2º — O Poder Executivo Municipal deverá no prazo de 90(noventa) dias a contar da publicaç, desta lei, apresentar projeto de lei quanto a uma nova estrutura organizacional para melhor gestão do FAPEMP, com a apreciação do CMPMP, Art 3º = A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Miguel Pereira, em 24 de outubro de 2012. Roberto Daniel Campos de Almeida Prefeito Municipal Rua Pref, Manoel] Guilherme Barbosa, 375 = Centro = Miguel Pereira = RJ = 28000-000) Tel: (Mhux24) 2483-9200) Fax(lex24) 2484-4508 e-mail: miguelpereira & promp.rj.gov.br PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA ESTANDO RAD DE JANEIRO Aherme Barsasa, nº 275 A" ardor - CER 26900-000 Tel.: [24] 2423.5200 sanar pm pur) gor] Fa Prel. Mango Miguel Percia Estado do Rio de Janeiro h Prefeitura Municipal de Miguel Pereira a, DECRETO Nº 4.102 DE 24 DE OUTUBRO DE 2012 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.654. de 15 de dezembro de 2011. DECRETA: Art 1º = Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 8.600,00 (oito mil e seiscentos regis), nas tes classificações orçamentárias: FONTE 01 - R$ 3.600,00 (Recursos Próprios) FONTE 13 - R$ 54H4),00 (Recursos Salário - Educação) SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO PROGRAMA DE TRABALHO . UZ DIA 23,122. MHZ 018 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMICT ELEMENTO DA DESPESA: [83.90.34.00,01 | Outras Despesas de Pessaal — Contrato Terceirizado [RS 260000 |] SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE PROGRAMA DE TRABALHO OLOFADO 1236 DITO — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica ELEMENTO Da DESPESA; [83441,39.99,13 [| Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros [RS soomndo |] Amt 2º) = O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso TI, do Parágrafo 1º, Artigo 42 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964, SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO PROGRAMA DE TRABALHO o. 018 = Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMICT ELEMENTO DA DESPESA: | 33.5136.99,0 | Serviços de Terceiros — Pessoa Fisica - Outros R5 600 PROGRAMA DE TRABALHO OZ 0FADO 12,361 .017,/2.063 Capacitação dos Profissionais da Educação Básica ELEMENTO DA DESPESA; [ 3341300813 | Serviços Referentes a Eventos e Shows R$ SADO | Art 31 O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em comtrá Preteitura Municipal de Miguel Pereira, Em 24 de outubro de 2012 ROBERTO DANIEL CAMPOS DE ALMEIDA o Municipal Estado do Rio de Janeiro + Prefeitura Municipal de Miguel Pereira DECRETO Nº 4.103, DE 31 DE OUTUBRO DE 2012. Altera o Decreto 4.007, de 28 de março de 2012, que estabeleceu o cronograma de ações no Poder Executivo de Miguel Pereira, para implantação da Nova Contabilidade Aplicada ao Setor Público e define outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA, usando as atribuições que lhe contere, CONTINLIA 6 BOLETIM INFORMATIVO DE MIGUEL PEREIRA ANO VII - Nº 256 DE 21 A 31 DE OUTUBRO DE 2012 CONSIDERANDO a necessidade de padronizar os procedimentos contábeis municipais, com o objetivo de orientar e dar apoio à gestão patrimonial na forma estabelecida na Lei Complementar nº 101, de 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal; CONSIDERANDO a necessidade de elaborar demonstrações contábeis consolidadas e padronizadas com base no Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, a ser utilizado por todos os entes da Federação; CONSIDERANDO a necessidade da implantação da Contabilidade Aplicada ao Setor Público em convergência às normas internacionais e em atendimento às disposições do parágrafo único do art. 6º da Portaria STN nº 406 de 20 de junho de 2011 alterado pela Portaria STN nº. 828 de 14 de dezembro de 2011; CONSIDERANDO a necessidade de proporcionar maior transparência sobre as contas públicas, e CONSIDERANDO finalmente a Resolução Nº 642/2012 do Legislativo do Município de Miguel Pereira DECRETA: Art, 1º — Fica alterado o artigo 1º do Decreto nº 4,007, d e 28 de março de 2012, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art 1º - Ficam estabelecidos os procedimentos con ábeis patrimoniais e específicos a serem implantados no Município de Miguel Pereira, bem como o cronograma de ações para implantação da Nova Contabilidade Aplicada ao Setor Público, conforme Anexo | que integra este Decreto.” Art. 2º — O Municipio instituirá Grupo de Trabalho para tratar das modificações a serem implementadas para atender a Portaria STN nº 828/2011, Liso po MG REL PERRIRA envolvendo todos os setores da Administração Municipal, ficando o Controlador Geral do Municipio e o Secretário Municipal de Fazenda responsáveis pela coordenação dos trabalhos de implementação das ações descritas no Anexo | deste Decreto, relativos ao Executivo Municipal, e o Controlador da Câmara Municipal responsável pela coordenação dos trabalhos de implementação das ações descritas no Anexo | deste Decreto, relativos ao Legislativo Municipal. Art. 3º - Os chefes dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Miguel Pereira nomearão, em seus respectivos Poderes, Comissão Especial de Reavaliação Patrimonial, com o objetivo de efetuar levantamento do ativo imobilizável e intangível do Orgão, reportando-se ao Grupo de Trabalho citado no artigo anterior. Art. 4º — Para fins de contabilização das ações mencionadas neste Decreto, fica definido o mês de dezembro de 2012 como “data de conte”. Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em, 31 de outubro de 2012. Roberto Daniel Campos de Almeida “Prefeito MunicipalMarcos José Deister Machado -Secretário de FazendaWendel Barbosa Caruzo "Controlador Geral do MunicipioDECRETO N.º 4.103, DE 31 DE OUTUBRO DE 2012. ANEXO I CRONOGRAMA DE AÇÕES PARA IMPLEMENTAÇÃO DA CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO (Art, 6º - Parágrato Único da Portaria STN nº 828 de 14.12.2011 alterada pela Portaria nº 231/2012) MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 1-R ih ção e evidenciação dos crédi tributários ou não, por F ea divida ativa, Os rest ajustes para perdas; PODER EXECUTIVO PODER LEGISLATIVO Data Data Data Data Etapas Produto Início Conclusão Responsável Inicio E Responsável Estudo e P Ú Le Análise, desenvolvimento e operacionalização da procedimentos e rotinas contábeis para reconhecimento, | Relatório contendo a metodologia utilizada para 0) mensuração, evidenciação e registro dos direitos porreconhecimento e mensuração dos direitos por OUTHS ABRILI4 DIVATICJU c3M2 |o713 [contabilidade competência, incluídos os ajustes para perdas, de acordo/competência e a definição dos procedimentos, com os critérios estabelecidos no MCASP. A 4 çã ma Rs . . . . informatizado adequado à metodologial aistuma Informatizado Ermo ada, JANA3 | MAIONA DIVATHNFORMÁTICA [0312 |o7113 |conabilidade aç P . «Manual de procedimentos elaboradeoatualizado. Avaliação , mi N Relatório do Controle interno validando os novos] Real b E liaçã IH healizanão od testes para avaliação dos procedimentos “procedimentos e sistemas, de acordo com o) JUNHS MaION a CEM 0312 juris |CGM sistemas estabelecidos. MCASP. ana . . . , e Aplicação dos procedimentos de acordo com o MCASP, Procedimentos implementados. JAN | DEZNA | DIVATICJU cama fora contabilidade: 1/6 BOLETIM INFORMATIVO DE MIGUEL PEREIRA ANO VII - Nº 256 DE 21 A 31 DE OUTUBRO DE 2012 T- Reconheci idonciação das obrigações e provisões por competênci PODER EXECUTIVO PODER LEGISLATIVO Data Data Data Data Etapas Produto Início Conclusão Responsável Início Conclu Responsável Estudo e Procedimentos Contábeis Análise, desenvolvimento e ocperacionalização de : i e rotinas contábeis para reconhecimento, |Relatório contendo a mescdologia utilizada para 0 mensuração, evidanciação e registro das obrigações por) reconhecimento e mensuração das obrigações por) OUT/2 MAIS | RHICONTRATOS/DIVCONT contabilidade competência, incluídas as provisões, de acordo com os| competência e procedimentos definidos. critérios estabelecidos no MCASP. ema) vaia Adequação , E Aquisigacidesenvolvimento de sistema informatizado e) cs : , o adeg o dos pa memos. e o. = , A NA NyA contabilidade ç ; 0213) 313 Avaliação Poslização do isola perto aneliação dos procudimendos Relatório do Contrate intemo validando os novos cistemas estabelecidos” id Li procedimentos e sistemas, de acordo com 0) JANHI | JUNHA [ec] COM ' MCASP. 0213) 0313 Aplicação dos procedimentos da acordo com o MCASP. Procedimentos implementados. | JANHS | DEZN4 [HICONTRATOSDINCONT cena nar Eotailidado m- ção e ção dos bens móveis, imóveis e intangiveis; PODER EXECUTIVO PODER LEGISLATIVO Data D D Etapas Produto aa Es a Responsável aa Conclu| Responsável Início Conclusão Início são Estudo e ii C Aiealização de levantamento do ativa imobilizado (bens múveis) Relatório do arrolamento dos bens méveis, imóveis) myra | apaga | cOMISSÃODIVCONT | ana] ora & imóveis) e intangível do Ente. E [8] do Enta. Análisa, desenvolvimento e operacionalização del i e rotinas ábeis para re i p Relatório contendo a metcdologia utilizada para 0] mensuração, evdenciação e registro do ativo imobilizado e do reconhecimento a mensuração dos ativo imobilizado e aíivo intangível é procedimentos OUT ABRA AS COMISSÃO /DIVCONT va) Orialcontabilidade ativo Intangivel, de acorda com cs critérios estabelecidos no) ga: a li MCASP definidos. Adequação o E E «Sistema informatizado adequado & metodologia Aquisçãnidrsor a sistema Informalizado Oh pjzada. JANAS | Maia COMISSÃO/DIVINF aaa) o7/19| contabilidade equação dos proced ' elanual de hj elaborado atuali Avaliação 216 izaçã o Relatório do Controe imesmo validando as novos a aa Pe dos p ê pi imentos e sistemas, de acondo com o) FEVMS JUNHA GM 0343) DYHMI|CGM ' MCASP, Implementação Aplicação dos procedimentos de acordo com o MGASP. Procedimentos implementados. JAN A | DEZHA COMISSÃO/DIVCONT E OT omtcade IV - Regl: de ou p da Bi tals como: dep ç ç PODER EXECUTIVO PODER LEGISLATIVO Data Data Data Data Etapas Produto Início Conelusõo Responsável Início fonetu Responsável [Estudo e Ú Le Análiza, desemolvimento a cperacionalização dejRelatório contendo a metcdologia utilizada para al p i e rotinas is para a si i I e ajuste ao valor recuperável dos alivos| OUT Z ABRIL 4 COMISSÃO/DIVCONT contabilidade reavaliação e do ajuste ao valor recuperável dos alivos. e procedimentos definidos, co12] nas Análise, desenvolvimento e cperacionalização de)Relatório contendo a metodologia utilizada para a p e rotinas bels para a si | da clepreclação. Iza e| OUTM2 ABAS COMISSAO/DIVCONT contabilidade » i i pi ção, ç ã exaustão E f e procedimentos rm definidos inidos. 0542) 0915 Adequação o, ' «Sistema informatizado adequado & metodologia a sistema Informalizado Oh prada, JANAS | maia COMISSÃO/DIVINF contabilidade equi pe ' abdanual de iatuali A 0W12] D313 Avaliaçã Realização de testes para avaliação dos procedimentos e! Relatório do Contróis intemo validando os novos eternos al ode ne ic prog procedimentos e sistemas, de acordo com o) FEVSS | JuNHA Cam CM . MCASP. 0812) 033 Aplicação dos procedimentos de acorda com o MCASP. Procedimentos implementados. | JANHA | DEZN4 | COMISSÃO/DIVCONT anal pars Eontalidado Y6 BOLETIM INFORMATIVO DE MIGUEL PEREIRA ANO VII - Nº 256 DE 21 A 31 DE OUTUBRO DE 2012 V-R heci a evidenciação dos ativos de infr PODER EXECUTIVO PODER LEGISLATIVO Data Data Data a Data - Etapas Produto Infelo Conclusão Responsável início Ses Responsável Estudo e F Ú Contá Realização de levantamento dos ativos de infraestrutura dojRelatário do arrolamento dos ativos da ' , Ee i do Ene. JANAA JUNTA PATRIMÔNIO anal or] cOntabilidade Análise, desenvolvimento e cperacionalização del procedimentos e rotinas contábeis para reconhecimento, Relatório contendo a metodologia utilizada para 9 mensuração, evidenciação e registro dos ativos dejreconhecimento e mensuração dos ativo de) JANMS JUNHO SMOSP'DIVCONT contabilidade infraestrutura, de acordo com as critérios noir e procedi definick MICASP, uamap dra Análise, deservolvimento a operscionalização — dejRelatório contendo a metodologia utilizada para a procesdimemas E rotinas contábeis para a sistematização dal Sistemelização da rosweliação ado ajustes ao valor] JANHA JULHA SMOSPIDIVCONT contabilidade reavaliação e do ajuste ao valor recuperável dos ativos dejrecuperâvel dos ativo de infresirutura e infraestrutura. procedimentos definidos. Osma) ora Análise, desenvom e o dejRelatório contendo a mescdologia utilizada para a! procedimentos e rotinas contábeis para a d da depreciação, amortização e SMOSPIDIVCONT n cepreciação, amorização e exaustão ce atos dejexaustão, dos alvos ce Infraestrutura e RBRHIS ABOMA “PATRIMÔNIO plo Infraestrutura. procedimentos definidas. v3Ma| ora a . A . . inte ) à metodologial Aquisição/desenvolvimento de sistema informatizado Sl gaga Malta | SETA DIVCONTIDIVINF contabilidade adequação dos procedimentos. pa | a pros : ap ogia) ara Avaliação Realização de testes para avaliação dos procedimentos el Relatório da Gomtrole interno validando os novos] , , ale; = estabelecidos : e de acordo com oj JUN DEZá CGM CaM . MCASP, usma| ora Aplização dos procedimentos de acorda com o MCASP. Procedimentos implamentados. | JUN | DEZHa | DIVCONT 03 | ora contabilidade 4/6 VI- do sistema de custos; PODER EXECUTIVO PODER LEGISLATIVO Data Data Data Data A Etapas Produto Início Conclusão Responsável Início neo Responsável Estudo e Procedimentos Contábeis Relatório do Controle Intemo validando que 08 Corslalação da que os registros contábeis estão de acordoregistros estão sendo leilos na periodicidade com o estabelecido no MCASP. adequada de acordo com o estabelecido no Janta JUNHtA CGM CGM MICASP, Ogie] 0313 Análise, levantamento e definição dos objetos de custos] nc. o e tiizada mara (programas, serviços, unidades, etc. que terão 05 custos Relatório contando a metedciogia utilizada para JaNHoa NOVAS DIVCONT contabilidade definição dos objetos de custos. Ogie] 0313 Arálisa e levantamentos a definição de variáveis físicas para) Relatório contendo as variáveis fisicas definidas, é! ' , . , de custo. respechiva metocologia. JAN a NOvita DIVCONT ogia] a3n3 contabilidade Levantamentos e delinição de variáveis económicas elRelatório contendo as variáveis econômicas e! nn . áreas para : de custo. . é respectiva metoticiogia. JAN a Nova DIVCONT ogie) 0343 contabilidade uação aa o . gu no «Sistema informatizado adequado à metodologia, E isquenHo doe prcnetimenos: sistema informatizado“) pjpaga, JANHS | NOVIS DIVCONTIDIVINF contabilidade E elanual anual de procedimentos ini elaborado | li atualizado, R ogn2] 0313 E anÉ aê A Relatório do Controle intemo validando os novos Emp o avaliação dos pr mentos “orocedimentos e sistemas, da acordo com 0) JANHAS NOVAS CGI CGI , MCASP. Ggtej 0313 Aplicação dos procedimentos de acordo com o MCASP. [Procecimentos implementados. JANTA | DEZMA4 | DIVCONT og | garra poiaiidede Vil - Aplicação do Plano de Contas, no nível exigido para a lidação das contas PODER EXECUTIVO PODER LEGISLATIVO Data Data Data A Data a Etapas Produto Início Conclusão Responsável Início a Responsável Estudo e ii [o Análise, levantamento e definição ce todos cs fenô Relatório do | dos t a serem o relacionados à gestão contábil do órgão. registrados na OutHa | NOviIZ DIVCONT ora] come) contabilidade Definição e elaboração de eventos para registro contábil dos| Relatório cos eventos para registro contábil dos , - Fenômenos identiicadi M Mentificados Nova DEZA2 DIVCONT oro! quns| Contabilidade E : Relatório contendo a metodologia utilizada para 0] Levantamento e definição de rotinas ce abertura e del - a a encerramento do exercício, bem como de erílicas dos dados. |esistro de abertura e de encerramento do) NOWAZ DEZH2 DIVGONT contabilidade exercício, bem coma de crítica dos dados. o7n2] agi? 6 BOLETIM INFORMATIVO DE MIGUEL PEREIRA ANO VII - Nº 256 DE 21 A 31 DE OUTUBRO DE 2012 dação pç detalhamento! Pense no nivel de detalhamento necessário ao Nova? ABRAS DIVCONT contabilidade par - . ora2) ogn2 “Sistema informatizado adequado à metodologia] Aquisição/desenvolimento de sistema informatizado 0) ya ouTA? | JUNAS DIVCONTIDIVINE contabilidade adequação dos procedimentos. «Manual de , | N p 5 elaborad ora] age AE E Ê Relatório do Controle intermo validando os novos pi pr avaliação dos procedimentos eh cimentos e sistemas, de acordo com ol JANH3 | JULIS cem com ' MCASP, v7M2| 0942 Aplicação ds procedimentos de acordo com o MCASP. Procedimentos implementados. | AGOM3 | DEZHa | DIVCONT oral oral contabilidade VIII- Demais asp patrimoniais pr no Manual de C: icada ao Setor Público. PODER EXECUTIVO PODER LEGISLATIVO Data Data Data | Data Etapas Produto Conclu| Responsável Início Conclusão isenta) Início [Estudo e A Análise, levantamento, desenvolvimento e cperacionalização| de procedimentos e registros contábeis dos demais aspectos|Relatório com definição des procedimentos e patrimoniais definidos no MCASP e não tratados nos itens|registros contábeis dos demais aspectos) JANM3 ABRA DIVCONT/DIVAF oe lidade ateriores, tais coma: Investimentos financeiros elpatrimoniais definidos no MCASP. permanentes, controles de estoques e almoxarifado. 0942) 1212 uação a . , É . “Sistema informatizado adequado à metodologia! Aquisição/lesenvokimento de sistema informatizado e) ja FEvAS MALA DIVAF/DIVINF contabilidade adequação dos procedimentos. «bianual d , eia e . vem OS pr ogr12| 1212 Avaliação anã . . Relatório do Controle intermo validando 05 novos dação aros Para aval dos pr ! os “procedimentos e sistemas, de acordo com o) JULAS JUuNHA CEM COM ' MCASP. 0912) 1212 Aplicação dos procedimentos de acardo com o MCASP. Procedimentos implamantados. | JaNHA | DEZH4 | DIVCONT/DIVAF esa] np contabilidade 6/6 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA ESTADO DO RIO DE JANEIRO Rua Pref. Mangel Guilherme Barbosa, nº 375 Miguel Pereira - RJ - 1º andar - CEP 26900-000 Tel.: (24) 2483-9200 WWW. pmmp.rj.gov.rj