| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 3880 / 2011 |
| Date | 2011-07-04 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 93.789,59. |
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DECRETO Nº 3.880 DE 04 DE JULHO DE 2011 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.564, de 13 de dezembro de 2010. DECRETA: Art. 1º) — Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 93.789,59 (noventa e três mil, setecentos e oitenta e nove reais e cinquenta e nove centavos), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 01 - R$ 36.789,59 FONTE 05 - R$ 18.000,00 FONTE 07 - R$ 39.000,00 GABINETE DO PREFEITO PROGRAMA DE TRABALHO 02.01.000.04.122.003.2.005 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - GAP ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.05.05 | | Serviços de Telefonia [R$ 5.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.01.000.04.122.003.2.006 — Divulgação de Atos Oficiais - GAP ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.19.01 | Assinaturas e Publicações [R$ 20.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO PROGRAMA DE TRABALHO ] 02.04.000.23.122,009.2.018 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMICT ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.05.05 | Serviços de Telefonia [R$ 10.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PROGRAMA DE TRABALHO | 02.08.000.15.122.022.2.082 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMO ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.94.00.0] Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 6.000,00 33.90.30.16.05 | | Material destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reforma R$ 3.000,00 33.90.34.01.01 | Outras Despesas de Pessoal/Terceirização R$ 10.500,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL PROGRAMA DE TRABALHO . 02.12.000.18.122.032.2.105 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMMA ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.02.01 Materiais para Limpeza e Higiene R$ 289,59 33.90.39.17.07 | | Serviços de Manutenção de Veículos Próprios R$ 3.000,00 Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira MIGUEL PEREIRA) PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.542.034.2.108 — Coleta Seletiva e Destinação de Resíduos Sólidos ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.10.07 | Material para Conservação, Manutenção, Adaptação Veículos Próprios [R$ 2.000,00 33.90.39.17.07 | | Serviços de Manutenção de Veículos Próprios R$ 2.000,00 33.90.39.99.07 | | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 32.000,00 Programas Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e parciais dos 1964. de Trabalho abaixo, conforme o Inciso HI, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de GABINETE DO PREFEITO PROGRAMA DE TRABALHO 02.01.000.04.122,003.2.005 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - GAP ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.33.00.05 | Passagens e Despesas com Locomoção [R$ 5.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.01.000.04.122.004.2.008 — Auxílios é Subvenções à Entidades - GAP ELEMENTO DA DESPESA: [33.50.43.00.01 | Subvenções Sociais |RS 20.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PÚBLICOS PROGRAMA DE TRABALHO ] 02.08.000.15.452.038.1.014 — Urbanização de Áreas Públicas ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.36.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros |R$ 3.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.451.022.1.023 — Aquisição de Imóveis - SMO ELEMENTO DA DESPESA: [45.90.61 02.0] | Aquisição de Imóveis para Realização de Obras | R$ 16.500,00 ] PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.17.452.037.2.061 — Manutenção e Ampliação de Redes de Drenagem e Esgotos ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros [R$ 10.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.541.041.2.084 — Manutenção de Praças e Jardins ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.36.99.07 | serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros [R$ 7.000,00 | Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira ESEC TN UMIGUEL PEREIRA, PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.122.032.2.105 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMMA ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros R$ 289,59 44.90.52.02.07 | Aut., Caminhões, Máquinas, Tratores, Implementos Agrícolas e Outros |R$ 32.000,00 contrário. Art. 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em 04 de julho de 2011 ROBERTO DANIEL Prefeito CAMPOS Municipal DE/ALMEIDA . FREPEITURA MUNICIPAL DE MIGUEBL PEREIRA PAT. DO RIO Publicgro um pato ei Jornal Em Ne PágiTa SO “asas. anda Rubrica Mat, L