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← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 3881/2011

Tipo Decreto
Número / Ano 3881 / 2011
Date 2011-07-12
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 110.650,00.
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DECRETO Nº 3.881 DE 12 DE JULHO DE 2011 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em 
vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.564, de 13 de dezembro de 2010. 
DECRETA: 
Art. 1º) — Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 110.650,00 (cento e 
dez mil e seiscentos e cinquenta reais), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: 
FONTE 01-R$ 2.000,00 
FONTE 03 - R$ 108.650,00 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.2.033 — Programa Saúde da Família - PSF 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
[33.90.39.99.03 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros |R$ 9.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.2.035 — Assistência Básica em Saúde - PAB 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.30.02.03 | Materiais para Limpeza e Higiene |R$ 5.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.012.2.037 — Manutenção das Unidades Básicas de Saúde 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.08.03 | Combustíveis e Lubrificantes R$ 56.000,00 
33.90.39.05.03 | Serviços de Telefonia R$ 30.000,00 
33.90.39.17.03 | Serviços de Manutenção de Veículos Próprios R$ 500,00 
44.90.52.99.03 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 5.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.302.012.2.038 — Manutenção da Unidade Transfusional 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.14.00.01 | Diárias - Civil |R$ 2.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.2.071 — Programa DST AIDS 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.36.03.03 
 
| Bens Imóveis — Locação de Pessoa Física |R$ 3.150,00 | 
Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e 
parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.520 de 
17 de março de 1964.
 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.2.035 — Assistência Básica em Saúde - PAB ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.30.01 (03 | Materiais e Utensílios em Geral para Copa, Cozinha, Mesa e Outros ES 5.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.012.2.037 — Manutenção das Unidades Básicas de Saúde ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.05.03 | Materiais Medicinal, Cirúrgico e Odontológico R$ 5.000,00 33.90.39.19.03 | Assinaturas e Publicações 
 
R$ 500,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.302.012.2.038 — Manutenção da Unidade Transfusional ELEMENTO DA DESPESA: 
44.90.52.03.01 | Mobiliário em Geral R$ 1.000,00 
 
44.90.52.99.01 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 1.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.2.069 — Programa de Saúde Mental - CAPS ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.32.02.03 | Medicamentos |R$ 6.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.2.071 — Programa DST AIDS 
ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.52.03.03 | Mobiliário em Geral [R$ 3.150,00 |
PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.012.2.121 — Média e Alta Complexidade - MAC ELEMENTO DA DESPESA: [33.90..39.29.03 | Exames Complementares [R$ 89.000,00 |] 
Art. 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, 
Em 12 de julho de 2011 
 
emo 
ROBERTO DANIEL CAMPOS DE ALMEIDA 
Prefeito Municipal 
 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUBL PEREIRA EST. DO RIO 
Publicado am Lia AQIQHLIO 
Jornal Bim Nº 240 
Página. Q5 x OM 
Rubriga, iu [era 
Mat. calq4oa 
 
 

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