| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 3881 / 2011 |
| Date | 2011-07-12 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 110.650,00. |
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DECRETO Nº 3.881 DE 12 DE JULHO DE 2011 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.564, de 13 de dezembro de 2010. DECRETA: Art. 1º) — Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 110.650,00 (cento e dez mil e seiscentos e cinquenta reais), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 01-R$ 2.000,00 FONTE 03 - R$ 108.650,00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.033 — Programa Saúde da Família - PSF ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.03 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros |R$ 9.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.035 — Assistência Básica em Saúde - PAB ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.02.03 | Materiais para Limpeza e Higiene |R$ 5.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.012.2.037 — Manutenção das Unidades Básicas de Saúde ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.08.03 | Combustíveis e Lubrificantes R$ 56.000,00 33.90.39.05.03 | Serviços de Telefonia R$ 30.000,00 33.90.39.17.03 | Serviços de Manutenção de Veículos Próprios R$ 500,00 44.90.52.99.03 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 5.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.012.2.038 — Manutenção da Unidade Transfusional ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.14.00.01 | Diárias - Civil |R$ 2.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.071 — Programa DST AIDS ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.36.03.03 | Bens Imóveis — Locação de Pessoa Física |R$ 3.150,00 | Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.520 de 17 de março de 1964. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.035 — Assistência Básica em Saúde - PAB ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.01 (03 | Materiais e Utensílios em Geral para Copa, Cozinha, Mesa e Outros ES 5.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.012.2.037 — Manutenção das Unidades Básicas de Saúde ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.05.03 | Materiais Medicinal, Cirúrgico e Odontológico R$ 5.000,00 33.90.39.19.03 | Assinaturas e Publicações R$ 500,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.012.2.038 — Manutenção da Unidade Transfusional ELEMENTO DA DESPESA: 44.90.52.03.01 | Mobiliário em Geral R$ 1.000,00 44.90.52.99.01 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 1.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.069 — Programa de Saúde Mental - CAPS ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.32.02.03 | Medicamentos |R$ 6.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.071 — Programa DST AIDS ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.52.03.03 | Mobiliário em Geral [R$ 3.150,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.012.2.121 — Média e Alta Complexidade - MAC ELEMENTO DA DESPESA: [33.90..39.29.03 | Exames Complementares [R$ 89.000,00 |] Art. 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em 12 de julho de 2011 emo ROBERTO DANIEL CAMPOS DE ALMEIDA Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUBL PEREIRA EST. DO RIO Publicado am Lia AQIQHLIO Jornal Bim Nº 240 Página. Q5 x OM Rubriga, iu [era Mat. calq4oa