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norma nº 3882/2011

Tipo Decreto
Número / Ano 3882 / 2011
Date 2011-07-12
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 88.354,00.
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
DECRETO Nº 3.882 DE 12 DE JULHO DE 2011 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.564, de 13 de dezembro de 2010. 
DECRETA: 
Art. 1º) — Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 88.354,00 (oitenta e oito mil, trezentos e cinquenta e quatro reais), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: 
FONTE 01 - R$ 23.854,00 
FONTE 04 - R$ 41.500,00 
FONTE 05 - R$ 23.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.03.000.04.122.004.2.010 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMA ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.39.19.01 | Assinaturas e Publicações R$ 4.000,00 33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 4.000,00 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.04.000.23.122.009.2.018 - Manutenção e Funcionamento do Órgão — SMICT ELEMENTO DA DESPESA: 
 [33.90.39.15.01 | Serviços Gráficos em geral por Pessoa Jurídica | R$ 2.854,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 
 
PROGRAMA DE TRABALHO É 02.05.000.04.122.010.2.030 - Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMF ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.93.00.04 | Indenizações e Restituições |R$ 41.500,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.122.022.2.089 - Manutenção de Veículos Automotores - SMO ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.30.10.01 | Material Conservação, Manutenção, Adaptação Veículos Próprios [R$ 10.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 
PROGRAMA DE TRABALHO . 02.09.000.20.122.026.2.094 - Manutenção e Funcionamento do Orgão — SMADE ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.14.00.01 | Diárias - Civil R$ 3.000,00 
 
 33.90.30.10.05 | Material Conservação, Manutenção, Adaptação Veículos Próprios [R$ 13.000,00 
Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
PROGRAMA DE TRABALHO: 
02.09.000.20.604.027.2.095 — Prevenção, Erradicação e Combate às Doenças ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.36.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros [R$ 10.000,00 | 
Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais é parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
 
 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.03.000.04.122.004.2.010 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMA ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.14.00.01 | Diárias - Civil R$ 4.000,00 33.90.39.20.01 | Serviços de Manutenção de Impressoras R$ 1.000,00 33.90.39.22.01 | Manutenção de Aparelhos de Ar Condicionado R$ 2.000,00 33.90.39.26.01 | Manutenção de Eletrodomésticos R$ 1.000,00 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PÚBLICOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.025.1.024 - Pavimentação , Drenagem, Meio-Fio e Esgotamento Sanitário ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.51.01.04 | Execução de Obras e Projetos |R$ 41.500,00 |] 
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 
 
 
 
 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.09.000.20.122.026.2.094 - Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMADE ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.04.05 | Material Vestuário, Uniforme, F ardamento, Tecidos e Fardamento |R$ 3.000,00 33.90.30.07.05 | Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas R$ 5.000,00 33.90.30.08.05 | Combustíveis e Lubrificantes R$ 10.000,00 33.90.36.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 1.200,00 33.90.39.07.05 | Despesas Miúdas de Pronto Pagamento ou Caráter Extraordinário R$ 5.000,00 
 
33.90.92.00.01 | Despesas de Exercícios Anteriores (que não pessoal) R$ 1.800,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.09.000.20.606.026.2.098 - Implantação e Manutenção de Hortas Comunitárias ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.36.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros [R$ 1.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.09.000.20.601.027.2.100 - Manutenção da Unidade de Hidroponia 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.36.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros |R$ 500,00 |
 € Estado do Rio de Janeiro A R Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENV. OLVIMENTO SUSTEN TÁVEL PROGRAMA SAI AMA LE DE IRABALHO TRABALHO 02.12.000.18.122.032.2.105 - ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.11.01.01 
 
| Vencimentos de Cargo Efetivo 
Manutenção e Funcionamento do Órgão — SMMA 
[R$ 11.354,00 |] Art. 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em 12 de julho de 2011 
 ROBERTO DANIEL CAMPOS E ALMEIDA Prefeito Municipal 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MIGUBL PEREIRA 
EST. DO BIO 
Publicado em 1a ACIQUAAM | 
Jornal BM Nº 250 
Página. QU e 
Rubriga a ui | Mat. gil dA : 

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