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norma nº 3884/2011

Tipo Decreto
Número / Ano 3884 / 2011
Date 2011-07-21
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 96.800,00.
native_id9021

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Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
PMGUEL PEGEIRA 
DECRETO Nº 3.884 DE 21 DE JULHO DE 2011 
 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.564, de 13 de dezembro de 2010. 
DECRETA: 
Art. 1º) — Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 96.800,00 (noventa e seis mil e oitocentos reais), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: 
FONTE 01 - R$ 78.800,00 
FONTE 05- R$ 17.500,00 FONTE 12 - R$ 500,00 
CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA 
ADMINISTRAÇÃO GERAL 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
01.02.000.01.122.044.2.002 - Manutenção e Funcionamento do Órgão — Administração Geral ELEMENTO DA DESPESA; [33.90.14.00.01 | Diárias - Civil |R$ 5.000,00 |“ 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO 
 
 
 
 
 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.04.000.23.122.009.2.018 - Manutenção e Funcionamento do Órgão — SMICT 
ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros [R$ 10.000,00 |] 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, RECREAÇÃO E 
LAZER 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.06.000.08.244.014.2.048 - Assistência a População Carente 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.32..99.01 | | Materiais de Distribuição Gratuita - Outros R$ 8.000,00 
33.90.36.02.01 | Serviços Médicos, Dentários, Farmacêuticos, Terapêuticos R$ 4.000,00 
33.90.36.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 3.000,00 
33.90.36.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 12.000,00 
33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 9.000,00 
33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 1.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO , CULTURA E ESPORTE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.364.042.2.113 — UAB — Universidade Aberta do Brasil 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[31.90.11.01.01 | | Vencimentos de Cargo Efetivo |R$ 25.000,00 |
 
 & Estado do Rio de Janeiro | Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.10.000.26.782.030.2.102 — Controle e Segurança do do Trânsito e Preservação Patrimonial 
 
 
 
ELEMENTO 
 
DA DESPESA: 
 
|33.90.30.10.05 | Material Conservação, Manutenção, Adaptação Veículos Próprios R$ 4.500,00 o 33.90.30.11.01 | Material Sinalização de Marc. em Logradouro e Controle de Trânsito |R$ 14.800,00 44.90.52.99.12 Equipamentos e Material Permanente — Outros R$ 500,00 
 Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso HI, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de 
CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA ADMINISTRAÇÃO GERAL 
PROGRAMA DE TRABALHO 01.02.000.01.122.044.2.002 - Manutenção e Funcionamento do Órgão — Administração Geral ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.92.00.01 | Despesas de Exercícios Anteriores (que não pessoal) | R$ 5.000,00 |] 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 
PROGRAMA DE TRABALHO 02.05.000.99.999.999.9.999 — Reserva de Contingência ELEMENTO DA DESPESA: [99.99.99.00.01 [Reserva de Contingência [R$ 12.000,00 |] SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, RECREAÇÃO E LAZER 
PROGRAMA DE TRABALHO 02.06.000.08.122.014.2.044 - Manutenção e Funcionamento ELEMENTO do Órgão — SMDS DA DESPESA: 
33.90.30.07.05 | Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas 33.90.34.00.01 | Outras Despesas R$ 13.000,00 de Pessoal/Terceirização 
 
R$ 22.000,00 
 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.060 - Desenvolvimento ELEMENTO DA DESPESA: das Atividades Curriculares da Educação Básica 44.90.52.01.01 | Máquinas e Equipamentos de Informática 44.90.52.02.01 | Aut, Caminhões, R$ 19.000,00 Mágs, Tratores, Implementos Agrícolas e Outros R$ 6.000,00 
 
A 
 
 
 
Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.10.000.26.122.030.2.101 - Manutenção e Funcionamento do Órgão — SMTU ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.01.05 | Material e Utensílio para Copa, Cozinha, Mesa e Outros R$ 33.90.30.24.01 | Mat. Ferramenta Art. Utensílio para Medição, Precisão e Controle |R$ 2.000,00 33.90.39.15.01 | Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica R$ 2.000,00 33.90.39.23.01 | Fornecimento de Quentinhas R$ 5.000,00 
R$ 
R$ 
 
 
 
 
 2.000,00 
 33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros 2.500,00 33.90.92.00.01 | Despesas de Exercícios Anteriores (que não pessoal) 1.000,00 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 02.10.000.26.782.030.2.102 — Controle e Segurança do do Trânsito e Preservação Patrimonial ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.07.12 | Despesas Miúdas de Pronto Pagamento ou Caráter Extraordinário ES 500,00 |4 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.10.000.26.782.030.2.103 - Manutenção da JARI e CADEP ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros R$ 1.800,00 
 
33.90.36.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Fisica - Outros R$ 500,00 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.10.000.26.782.030.2.112 - Locação de Imóvel par Veículos Apreendidos ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros |R$ 2.500,00 |] 
Art. 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, 
Em 21 de julho de 2011 
ROBERTO DANIEL CAMPO DE ALMEIDA 
Prefeito Municipal 
 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUBL PEREIRA 
EST. DO RIO 
Publicado em 244 | O L 420M.- 
Jornal AIM Nº 244. 
Página. 04 
Rubriga RIU ; Mat. QUZ42A EN 

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