| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 3885 / 2011 |
| Date | 2011-08-01 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 423.715,82. |
| native_id | 9022 |
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Ç Estado do Rio de Janeiro À A Prefeitura Municipal de Miguel Pereira Ri A Da MIGUEL PEGEIRA DECRETO Nº 3.885 DE 01 DE AGOSTO DE 2011 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.564, de 13 de dezembro de 2010. DECRETA: Art. 1º) — Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 423.715,82 (quatrocentos e vinte e três mil, setecentos e quinze reais e oitenta e dois centavos), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 01 - R$ 193.745,88 FONTE 02 - R$ 53.969,94 FONTE 05 - R$ 32.000,00 FONTE 07 - R$ 144.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PROGRAMA DE TRABALHO 02.03.000.04.122.004.1.005 — Estudo e Elaboração de Plano de Cargos, Carreiras e Salários e Revisão do Estatuto dos Servidores ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 6.000,00 33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 2.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO PROGRAMA DE TRABALHO 02.04.000.23.695.009.2.019 - Promoção de Feiras e Eventos ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.08.05 | Serviços referentes a Eventos e Shows | R$ 30.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros |R$ 85.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.27.812.020.2.073 — Integração Escola Comunidade ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.36.99.02 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros [R$ 53.969,94 | Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.122.022.2.082 - Manutenção e Funcionamento do Órgão — SMO ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.14.01 | Materiais para Proteção e Segurança R$ 5.000,00 33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 6.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.2.083 - Manutenção de Cemitérios ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros R$ 9.000,00 33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 7.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.26.122.022.2.089 - Manutenção de Veículos Automotores — SMO ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.10.01 | Material Conservação, Manutenção, Adaptação Veículos Próprios [R$ 7274588 |] PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.06.182.022.2.118 — Defesa Civil ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.36.03.01 | Bens Imóveis - Locação de Pessoa Física [R$ 2.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.541.041.2.084 - Manutenção de Praças € Jardins ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.17.07 | Suprimentos para Roçadeiras R$ 1.000,00 33.90.36.05.07 | Serviços de Cortes, Poda de Árvores desde que Autorizadas R$ 5.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO: 02.12.000.18.122.032.2.105 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMMA ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.16.00.01 | Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 1.000,00 33.90.30.04.07 | Material Vestuário, Uniforme, Fardamento, Tecidos e Aviamentos R$ 3.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.542.034.2.108 — Coleta Seletiva e Destinação de Resíduos Sólidos ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.51.01.07 | | Execução de Obras e Projetos [R$ 135.000,00 | Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PROGRAMA DE TRABALHO 02.03.000.04.122.006.1.007 — Ampliação e Reforma do Prédio da Sede da Prefeitura ELEMENTO DA DESPESA: 44.90.51.01.01 || Execução de Obras e Projetos R$ 2.000,00 44.90.51.02.01 | Ampliação, Reconstrução e Reformas R$ 4.000,00 44.90.51.02.05 | Ampliação, Reconstrução e Reformas R$ 2.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA PROGRAMA DE TRABALHO 02.05.000.99.999.999.9.999 — Reserva de Contingência ELEMENTO DA DESPESA: [99.99.99.99.01 | Reserva de Contingência |R$ 1.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.27.01 | Serviços de Transporte, Frete e Carreto R$ 10.000,00 44.90.52.99.01 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 10.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.065 — Melhoria e Manutenção dos Serviços de Transporte da Comunidade Escolar ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.09.01 | Serviços de Abastecimento da Frota R$ 50.000,00 33.90.39.27.01 | Serviços de Transporte, Frete e Carreto R$ 15.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.27.812.020.2.073 — Integração Escola Comunidade ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.02 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros |R$ 53.969,94 | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.038.1.014 - Urbanização de Áreas Públicas ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.51.01.01 | Execução de Obras e Projetos |R$ 6.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.1.022 - Aquisição de Veículos Automotores - SMO ELEMENTO DA DESPESA: | 44.90.52.02.01 | Aut., Cam., Máquinas, Tratores Implementos Agrícolas e Outros [R$ 21.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.451.022.1.023 - Aquisição de Imóveis - SMO ELEMENTO DA DESPESA: [45.90.61.02.01 | Aquisição de Imóveis para Realização de Obras [R$ 5.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.025.1.024 - Pavimentação , Drenagem, Meio-Fio e Esgotamento Sanitário ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.16.01 | Materiais destinados a Obras, inclusive Reconstrução e Reformas | R$ 15.000,00 Em PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.17.452.037.2.061 - Manutenção e Ampliação de Redes de Drenagem e Esgotos ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.16.01 | Materiais destinados a Obras, inclusive Reconstrução e Reformas I|R$ 10.000,00 |] PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.451.039.2.067 - Manutenção de Obras de Infraestrutura ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros |R$ 10.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.122.022.2.082 - Manutenção e Funcionamento do Órgão — SMO ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.04.01 | Material Vestuário, Uniforme, Fardamento, Tecidos e Aviamentos |R$ 5.000,00 33.90.36.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 5.000,00 33.90.92.00.01 | | Despesas de Exercícios Anteriores — (que não pessoal) R$ 2.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.2.086 — Melhoria e Conservação de Ruas e Estradas ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros R$ 5.000,00 33.90.36.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 10.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.2.087 - Manutenção de Abrigos de Ônibus ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.16.01 | Materiais destinados a Obras, inclusive Reconstrução e Reformas |R$ 5.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.26.122.022.2.089 - Manutenção de Veículos Automotores — SMO ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.08.05 | Combustíveis e Lubrificantes | R$ 30.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.122.022.2.090 - Iluminação Pública — Parcelamento do Principal da Dívida ELEMENTO DA DESPESA: [32.90.21.00.01 | Juros Sobre a Dívida Por Contrato |R$ 1.355,88 |] Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.06.182.022.2.118 — Defesa Civil ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.51.03.01 | Obras em Imóveis de Terceiros [R$ 1.390,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.542.034.2.108 — Coleta Seletiva e Destinação de Resíduos Sólidos ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.99.07 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 135.000,00 44.90.51.02.07 | Ampliação, Reconstrução e Reformas R$ 5.000,00 44.90.52.99.07 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 4.000,00 Art. 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em 01 de agosto de 2011 ROBERTO DANIEL CAMPOS DE ALMEIDA Prefeito Munici PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA EST. DO BIO Publicado em pra solos jaom: Jornal DINA NO dA Página 21.0. 03: Rubrita Mat. Q4) 24H39 ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA ERRATA DECRETO Nº 3.885 de 01 de agosto de 2011 Art1) ONDE SE LÊ: FONTE 01 — 193.745,88 FONTE 05 - 32.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.122.022.2.082 — Manutenção e Funcionamento do Órgão — SMO ELEMENTO DA DESPESA 33.90.30.14.01 - Materiais para Proteção e Segurança R$ 5.000,00 LEIA-SE: FONTE 01 - R$ 188.745,88 FONTE 05-R$ 37.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.122.022.2.082 - Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMO ELEMENTO DA DESPESA 33.90.30.14.05 — Materiais para Proteção e Segurança R$ 5.000,00 Art2) ONDE SE LÊ: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PROGRAMA DE TRABALHO j 02.08.000.15.122.022.2082 — Manutenção e Funcionamento do Orgão — SMO ELEMENTO DA DESPESA 33.90.30.04.01 - Material Vestuário, Uniforme,Fardamento,Tec.e Aviamentos — R$ 5.000,00 LEIA-SE: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PROGRAMA DE TRABALHO ] 02.08.000.15.122.022.2.082 — Manutenção e Funcionamento do Orgão — SMO ELEMENTO DA DESPESA 33.90.30.04.05 — Material Vestuário,Uniforme,Fardamento,Tec.e Aviamentos — R$5.000.00 REFEITURA MUNICIPAL D MIGUEL PEREIRA feitura Municipal de Miguel Pereira, EST. DO RIO Em 12 de setembro de 2011 ublicado em 149,20 [09:20M. ormal. Dim Nº 216. ROBERTO DANIEL CAMPOS DE ALMEIDA ágina AS. Prefeito Muniti ubrisa ' et. QA | 2HDA