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norma nº 3885/2011

Tipo Decreto
Número / Ano 3885 / 2011
Date 2011-08-01
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 423.715,82.
native_id9022

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texto integral #

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Ç Estado do Rio de Janeiro 
À A Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
Ri A Da 
MIGUEL PEGEIRA 
DECRETO Nº 3.885 DE 01 DE AGOSTO DE 2011 
 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em 
vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.564, de 13 de dezembro de 2010. 
DECRETA: 
Art. 1º) — Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 423.715,82 
(quatrocentos e vinte e três mil, setecentos e quinze reais e oitenta e dois centavos), obedecendo as seguintes 
classificações orçamentárias: 
FONTE 01 - R$ 193.745,88 
FONTE 02 - R$ 53.969,94 
FONTE 05 - R$ 32.000,00 
FONTE 07 - R$ 144.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.03.000.04.122.004.1.005 — Estudo e Elaboração de Plano de Cargos, Carreiras e Salários e Revisão do 
 
 
Estatuto dos Servidores 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 6.000,00 
33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 2.000,00 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.04.000.23.695.009.2.019 - Promoção de Feiras e Eventos 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.08.05 | Serviços referentes a Eventos e Shows | R$ 30.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros |R$ 85.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.27.812.020.2.073 — Integração Escola Comunidade 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.36.99.02 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros [R$ 53.969,94 |
Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.122.022.2.082 - Manutenção e Funcionamento do Órgão — SMO 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.14.01 | Materiais para Proteção e Segurança R$ 5.000,00 
 
 
33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 6.000,00 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.022.2.083 - Manutenção de Cemitérios 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros R$ 9.000,00 
 33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 7.000,00 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.26.122.022.2.089 - Manutenção de Veículos Automotores — SMO 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.30.10.01 | Material Conservação, Manutenção, Adaptação Veículos Próprios [R$ 7274588 |] 
PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.06.182.022.2.118 — Defesa Civil 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.36.03.01 | Bens Imóveis - Locação de Pessoa Física [R$ 2.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.000.18.541.041.2.084 - Manutenção de Praças € Jardins 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.17.07 | Suprimentos para Roçadeiras R$ 1.000,00 
 33.90.36.05.07 | Serviços de Cortes, Poda de Árvores desde que Autorizadas R$ 5.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO: 
02.12.000.18.122.032.2.105 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMMA 
ELEMENTO DA DESPESA: 
31.90.16.00.01 | Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 1.000,00 
 33.90.30.04.07 | Material Vestuário, Uniforme, Fardamento, Tecidos e Aviamentos R$ 3.000,00 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.000.18.542.034.2.108 — Coleta Seletiva e Destinação de Resíduos Sólidos 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[44.90.51.01.07 | | Execução de Obras e Projetos [R$ 135.000,00 | 
Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e parciais 
dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de 
março de 1964.
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.03.000.04.122.006.1.007 — Ampliação e Reforma do Prédio da Sede da Prefeitura 
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 
 
44.90.51.01.01 || Execução de Obras e Projetos R$ 2.000,00 
44.90.51.02.01 | Ampliação, Reconstrução e Reformas R$ 4.000,00 
44.90.51.02.05 | Ampliação, Reconstrução e Reformas R$ 2.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.05.000.99.999.999.9.999 — Reserva de Contingência 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[99.99.99.99.01 
| Reserva de Contingência |R$ 1.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
33.90.39.27.01 | Serviços de Transporte, Frete e Carreto R$ 10.000,00 
44.90.52.99.01 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 10.000,00 
 PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.065 — Melhoria e Manutenção dos Serviços de Transporte da Comunidade Escolar 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.39.09.01 | Serviços de Abastecimento da Frota R$ 50.000,00 
33.90.39.27.01 | Serviços de Transporte, Frete e Carreto 
 
 R$ 15.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.27.812.020.2.073 — Integração Escola Comunidade 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.99.02 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros |R$ 53.969,94 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.038.1.014 - Urbanização de Áreas Públicas 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[44.90.51.01.01 | Execução de Obras e Projetos |R$ 6.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.022.1.022 - Aquisição de Veículos Automotores - SMO 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 44.90.52.02.01 | Aut., Cam., Máquinas, Tratores Implementos Agrícolas e Outros [R$ 21.000,00 |
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.451.022.1.023 - Aquisição de Imóveis - SMO 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[45.90.61.02.01 | Aquisição de Imóveis para Realização de Obras [R$ 5.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.025.1.024 - Pavimentação , Drenagem, Meio-Fio e Esgotamento Sanitário 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.30.16.01 | Materiais destinados a Obras, inclusive Reconstrução e Reformas | R$ 15.000,00 Em 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.17.452.037.2.061 - Manutenção e Ampliação de Redes de Drenagem e Esgotos 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.30.16.01 | Materiais destinados a Obras, inclusive Reconstrução e Reformas I|R$ 10.000,00 |] 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.451.039.2.067 - Manutenção de Obras de Infraestrutura 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros |R$ 10.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.122.022.2.082 - Manutenção e Funcionamento do Órgão — SMO 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.04.01 | Material Vestuário, Uniforme, Fardamento, Tecidos e Aviamentos |R$ 5.000,00 
33.90.36.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 5.000,00 
33.90.92.00.01 | | Despesas de Exercícios Anteriores — (que não pessoal) R$ 2.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.022.2.086 — Melhoria e Conservação de Ruas e Estradas 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros R$ 5.000,00 
33.90.36.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 10.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.022.2.087 - Manutenção de Abrigos de Ônibus 
 ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.30.16.01 | Materiais destinados a Obras, inclusive Reconstrução e Reformas |R$ 5.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.26.122.022.2.089 - Manutenção de Veículos Automotores — SMO 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.30.08.05 | Combustíveis e Lubrificantes | R$ 30.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.122.022.2.090 - Iluminação Pública — Parcelamento do Principal da Dívida 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[32.90.21.00.01 | Juros Sobre a Dívida Por Contrato |R$ 1.355,88 |]
Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.06.182.022.2.118 — Defesa Civil 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[44.90.51.03.01 | Obras em Imóveis de Terceiros [R$ 1.390,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 
 
 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.000.18.542.034.2.108 — Coleta Seletiva e Destinação de Resíduos Sólidos 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.39.99.07 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 135.000,00 
44.90.51.02.07 | Ampliação, Reconstrução e Reformas R$ 5.000,00 
44.90.52.99.07 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 4.000,00 
Art. 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições 
em contrário. 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, 
Em 01 de agosto de 2011 
 
ROBERTO DANIEL CAMPOS DE ALMEIDA 
Prefeito Munici 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MIGUEL PEREIRA EST. DO BIO 
Publicado em pra solos jaom: 
Jornal DINA NO dA 
Página 21.0. 03: 
Rubrita Mat. Q4) 24H39 
 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA 
ERRATA 
 
DECRETO Nº 3.885 de 01 de agosto de 2011 
Art1) ONDE SE LÊ: 
FONTE 01 — 193.745,88 
FONTE 05 - 32.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.122.022.2.082 — Manutenção e Funcionamento do Órgão — SMO 
ELEMENTO DA DESPESA 
33.90.30.14.01 - Materiais para Proteção e Segurança R$ 5.000,00 
LEIA-SE: 
FONTE 01 - R$ 188.745,88 
FONTE 05-R$ 37.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.122.022.2.082 - Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMO 
ELEMENTO DA DESPESA 
33.90.30.14.05 — Materiais para Proteção e Segurança R$ 5.000,00 
 
Art2) ONDE SE LÊ: 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
PROGRAMA DE TRABALHO j 
02.08.000.15.122.022.2082 — Manutenção e Funcionamento do Orgão — SMO 
ELEMENTO DA DESPESA 
33.90.30.04.01 - Material Vestuário, Uniforme,Fardamento,Tec.e Aviamentos — R$ 5.000,00 
LEIA-SE: 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
PROGRAMA DE TRABALHO ] 
02.08.000.15.122.022.2.082 — Manutenção e Funcionamento do Orgão — SMO 
ELEMENTO DA DESPESA 
33.90.30.04.05 — Material Vestuário,Uniforme,Fardamento,Tec.e Aviamentos — R$5.000.00 
REFEITURA MUNICIPAL D 
 
 
 
MIGUEL PEREIRA feitura Municipal de Miguel Pereira, 
EST. DO RIO Em 12 de setembro de 2011 
ublicado em 149,20 [09:20M. 
ormal. Dim Nº 216. ROBERTO DANIEL CAMPOS DE ALMEIDA 
ágina AS. Prefeito Muniti 
ubrisa ' 
et. QA | 2HDA

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