| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 3889 / 2011 |
| Date | 2011-08-08 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 58.773,00. |
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MIGUEL PEGEIRA DECRETO Nº 3.889 DE 08 DE AGOSTO DE 2011 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.564, de 13 de dezembro de 2010. DECRETA: Art. 1º) — Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 58.773,00 (cinquenta e oito mil, setecentos e setenta e três reais), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 01-R$ 38.773,00 FONTE 03-R$ 20.000,00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.012.2.037 — Manutenção das Unidades Básicas de Saúde ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.94.00.01 | Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 700,00 33.90.14.00.01 | Diárias - Civil R$ 5.500,00 33.90.30.99.03 | Materiais de Consumo - Outros R$ 20.000,00 33.90.36.03.01 | Bens Imóveis — Locação de Pessoa Física R$ 10.573,00 33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 22.000,00 Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso Ill, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.036 — Assistência Farmacêutica - PFB ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.32.02.01 | Medicamentos [R$ 22.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.012.2.037 — Manutenção das Unidades Básicas de Saúde ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.08.00.01 | Outros Benefícios Assistenciais R$ 700,00 33.90.30.01.01 | Mat. Ut. em Geral para Copa, Cozinha, Mesa e Outros R$ 1.500,00 33.90.30.04.01 | Mat. Vestuário, Unif., Fard., Tec. Aviamentos R$ 1.000,00 33.90.36.01.01 | Serv. Rep. Adapt. Cons. Rest. Int. Bem Móvel e Imóvel R$ 1.000,00 33.90.39.07.01 | Desp. Miúdas Pronto Pagto ou Caráter Extraordinário R$ 2.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.305.013.2.041 — Programa de Vigilância em Saúde - PPI ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.94.00.01 | Indenizações e Restituições Trabalhistas |R$ 5.600,00 | Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.069 — Programa de Saúde Mental - CAPS ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.03 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros [R$ 20.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.074 — Manutenção e Funcionamento do Lab. Mun. de Anal. Clínicas e da Água ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros |R$ 620,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.305.013.2.080 — Controle de Vetores e Zoonoses ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.14.00.01 | Diárias - Civil R$ 500,00 33.90.30.03.01 | Materiais para Escritório e Expediente R$ 380,00 33.90.30.04.01 | Mat. Vestuário, Uniforme, Fard., Tec., Aviamentos R$ 500,00 33.90.30.99.01 | Materiais de Consumo - Outros R$ 1.500,00 33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 1.073,00 44.90.52.99.01 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 1.000,00 Art. 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em 08 de agosto de 2011 ROBERTO DANIEL CAMPO E ALMEIDA Prefeito Munici PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA EST. DO BIO Publicado em 014 20 : Jornal. DIM NO DAM Página Qu. 06 Rubrisa gu úp. Mat. 14/2429 | A