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norma nº 3889/2011

Tipo Decreto
Número / Ano 3889 / 2011
Date 2011-08-08
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 58.773,00.
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MIGUEL PEGEIRA 
DECRETO Nº 3.889 DE 08 DE AGOSTO DE 2011 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação 
em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.564, de 13 de dezembro de 2010. 
DECRETA: 
Art. 1º) — Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 58.773,00 (cinquenta 
e oito mil, setecentos e setenta e três reais), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: 
FONTE 01-R$ 38.773,00 
FONTE 03-R$ 20.000,00 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.012.2.037 — Manutenção das Unidades Básicas de Saúde 
 
 
 
 
ELEMENTO 
 
DA DESPESA: 
 
31.90.94.00.01 | Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 700,00 
33.90.14.00.01 | Diárias - Civil R$ 5.500,00 
33.90.30.99.03 | Materiais de Consumo - Outros R$ 20.000,00 
33.90.36.03.01 | Bens Imóveis — Locação de Pessoa Física R$ 10.573,00 
33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 22.000,00 
 
Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e 
parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso Ill, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 
de 17 de março de 1964. 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.2.036 — Assistência Farmacêutica - PFB 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.32.02.01 | Medicamentos [R$ 22.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.012.2.037 — Manutenção das Unidades Básicas de Saúde 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.08.00.01 | Outros Benefícios Assistenciais R$ 700,00 
33.90.30.01.01 | Mat. Ut. em Geral para Copa, Cozinha, Mesa e Outros R$ 1.500,00 
33.90.30.04.01 | Mat. Vestuário, Unif., Fard., Tec. Aviamentos R$ 1.000,00 
33.90.36.01.01 | Serv. Rep. Adapt. Cons. Rest. Int. Bem Móvel e Imóvel R$ 1.000,00 
33.90.39.07.01 | Desp. Miúdas Pronto Pagto ou Caráter Extraordinário R$ 2.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.305.013.2.041 — Programa de Vigilância em Saúde - PPI 
 ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.94.00.01 | Indenizações e Restituições Trabalhistas |R$ 5.600,00 |
Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.2.069 — Programa de Saúde Mental - CAPS 
ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.03 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros [R$ 20.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.2.074 — Manutenção e Funcionamento do Lab. Mun. de Anal. Clínicas e da Água 
ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros |R$ 620,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.305.013.2.080 — Controle de Vetores e Zoonoses 
 
 
 
ELEMENTO 
 
 
DA DESPESA: 
 
33.90.14.00.01 | Diárias - Civil R$ 500,00 
33.90.30.03.01 | Materiais para Escritório e Expediente R$ 380,00 
33.90.30.04.01 | Mat. Vestuário, Uniforme, Fard., Tec., Aviamentos R$ 500,00 
33.90.30.99.01 | Materiais de Consumo - Outros R$ 1.500,00 
33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 1.073,00 
 
44.90.52.99.01 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 1.000,00 
Art. 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as 
disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, 
Em 08 de agosto de 2011 
 
ROBERTO DANIEL CAMPO E ALMEIDA 
Prefeito Munici 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MIGUEL PEREIRA EST. DO BIO 
Publicado em 014 20 : 
Jornal. DIM NO DAM 
Página Qu. 06 
Rubrisa gu úp. 
Mat. 14/2429 | A 

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