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norma nº 3890/2011

Tipo Decreto
Número / Ano 3890 / 2011
Date 2011-08-10
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 150.680,00.
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Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
DECRETO Nº 3.890 DE 10 DE AGOSTO DE 2011 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação 
em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.564, de 13 de dezembro de 2010. 
DECRETA: 
Art. 1º) = Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 150.680,00 (cento e 
cinquenta mil, seiscentos e oitenta reais), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: 
FONTE 01 - R$ 63.280,00 
FONTE 05 - R$ 26.400,00 
FONTE 07 - R$ 11.000,00 
FONTE 13 - R$ 50.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
 
 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 02.03.000.04.122.004.2.010 — Manutenção e Funcionamento do Órgão 
ELEMENTO DA DESPESA: 
31.90.94.00.01 | Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 10.000,00 
33.90.39.15.01 | Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica R$ 1.000,00 
33.90.39.15.05 | Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica R$ 5.400,00 
33.90.39.23.01 | Fornecimento de Quentinhas R$ 280,00 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica 
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 33.90.30.04.13 | Mat. Vestuário, Unif., Fard. , Tecidos e Aviamentos R$ 50.000,00 
33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 14.500,00 
33.90.92.00.05 | Despesas de Exercícios Anteriores (que não pessoal) R$ 6.500,00 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.451.024.1.034 — Obras Gerais de Infraestrutura 
ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.51.02.01 | Ampliação, Reconstrução e Reformas |R$ 10.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.022.2.086 — Melhoria e Conservação de Ruas e Estradas 
ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros |R$ 42.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.000.18.541.041.2.084 - Manutenção de Praças e Jardins 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.36.05.07 | Serviços de Cortes, Poda de Arvores desde que Autorizadas |R$ 3.000,00 |
Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.000.18.541.041.2.106 — Proteção do Meio Ambiente e Educação Ambiental 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.36.99.07 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros [R$ 1.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.000.18.542.034.2.108 — Coleta Seletiva e Destinação de Resíduos Sólidos 
ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.51.01.07 | Execução de Obras e Projetos IR$ 7.000,00 | 
Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e 
parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso Ill, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 
de 17 de março de 1964. 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
 
 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.03.000.04.122.004.2.010 — Manutenção e Funcionamento do Órgão 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.02.05 | Materiais para Limpeza e Higiene R$ 2.000,00 
33.90.30.07.05 | Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas R$ 1.000,00 
33.90.30.20.01 | Materiais para Conservação de Computadores e Periféricos R$ 1.000,00 
24.90.52.99.05 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 2.400,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.05.000.99.999.999.9.999 — Reserva de Contingência 
ELEMENTO DA DESPESA: [99.99.99.99.01 | Reserva de Contingência [R$ 10.280,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 
PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.1.015 — Construção e Ampliação de Unidades de Educação Básica 
ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.51.01.13 | Execução de Obras e Projetos [R$ 50.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.27.812.020.2.073 — Integração Escola Comunidade 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.50.43.00.05 | Subvenções Sociais R$ 20.000,00 
33.90.30.07.05 | Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas 
 
 R$ 1.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.22.661.036.1.031 - Implantação do Distrito Industrial — 3º Distrito 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[44.90.51.01.01 | Execução de Obras e Projetos |R$ 52.000,00 |
Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.000.18.541.041.2.084 - Manutenção de Praças e Jardins 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.99.07 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros [R$ 3.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.000.18.542.034.2.108 — Coleta Seletiva e Destinação de Resíduos Sólidos 
ELEMENTO DA DESPESA: 
31.90.34.00.07 | Outras Despesas de Pessoal — Contrato Terceirizado R$ 7.000,00 
33.90.30.13.07 | Materiais para Coleta de Lixo 
 
 R$ 1.000,00 
Art. 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as 
disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, 
Em 10 de agosto de 2011 
ROBERTO DANIEL CAMPOS DE ALMEIDA 
Prefeito Municipal 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MIGUEL PEREIRA 
EST. DO RIO 
Publicado em A AA. 
Jornal. Punm. nº did. 
Rubriaa | Mat, OA 
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