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norma nº 224/2015

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 224 / 2015
Date 2015-12-29
EmentaModifica a Lei Complementar nº 007, de 24 de fevereiro de 1992 (Código de Obras).
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matéria 1789 →

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texto integral #

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posa Das
FESTA
 ES
RA 1976
E”
, PODER LEGISLATIVO
 
CAMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA — RJ
LEI COMPLEMENTAR Nº 224 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015.
“Modifica a Lei Complementar nº 007 de fevereiro
de 1991 (Código de Obras).”
A CAMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVOU E EU
SANCIONO A SEGUINTE LEI COMPLEMENTAR:
Art. 1º. — Fica modificado o artigo 36 da Lei Complementar nº 007/91, (Código de
Obras) que passará a vigorar com a seguinte nova redação:
“Art.36- A Zona Mista é formada por 02 (dois) setores distintos que compreende os
seguintes trechos:
I- Setor Misto Tipo 1
No 3º Distrito (Conrado)
000000000 0000000C00CUCUCOLOCOCCCOOCOCOsOsOoCoso 0.0.0. 0
0000000000 0000000CVVCCCOCCOCOCOGOsoOCoOsoO.0. 0.0 0 v 0 0 0 6
No 1º Distrito (Miguel Pereira)
A-24 — Rua Lúcia, no bairro Vila Suissa.
Art.2º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira,
Em, 15 de fevereiro de 2016.
a
CláudioValente Viana
Prefeito
 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375- Centro - Miguel Pereira — RJ - CEP. 26900-000
posa Das
FESTA ES
RA
1976
E” , PODER LEGISLATIVO
 
CAMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA — RJ
LEI COMPLEMENTAR Nº 224 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015.
“Modifica a Lei Complementar nº 007 de fevereiro
de 1991 (Código de Obras).”
A CAMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVOU E EU
SANCIONO A SEGUINTE LEI COMPLEMENTAR:
Art. 1º. — Fica modificado o artigo 36 da Lei Complementar nº 007/91, (Código de
Obras) que passará a vigorar com a seguinte nova redação:
“Art.36- A Zona Mista é formada por 02 (dois) setores distintos que compreende os
seguintes trechos:
I- Setor Misto Tipo 1
No 3º Distrito (Conrado)
000000000 0000000C00CUCUCOLOCOCCCOOCOCOsOsOoCoso 0.0.0. 0
0000000000 0000000CVVCCCOCCOCOCOGOsoOCoOsoO.0. 0.0 0 v 0 0 0 6
No 1º Distrito (Miguel Pereira)
A-24 — Rua Lúcia, no bairro Vila Suissa.
Art.2º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira,
Em, 15 de fevereiro de 2016.
a
CláudioValente Viana
Prefeito
 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375- Centro - Miguel Pereira — RJ - CEP. 26900-000

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