br-locleg corpus explorer

← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 3895/2011

Tipo Decreto
Número / Ano 3895 / 2011
Date 2011-08-18
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 276.076,16.
native_id9032

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
DECRETO Nº 3.895 DE 18 DE AGOSTO DE 2011 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação 
em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.564, de 13 de dezembro de 2010. 
DECRETA: 
Art. 1º) — Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 276.076,16 
(duzentos e setenta e seis mil, setenta e seis reais e dezesseis centavos), obedecendo as seguintes 
classificações orçamentárias: 
FONTE 01-R$ 9.100,00 
FONTE 05-R$ 32.700,00 
FONTE 06-R$ 73.000,00 
FONTE 07 - R$ 152.276,16 
FONTE 13-R$ 9.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
PROGRAMA DE TRABALHO 02.03.000.04.122.004.2.010 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMA 
ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.15.05 | Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica |R$ 3.700,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, RECREAÇÃO E LAZER 
PROGRAMA DE TRABALHO 02.06.000.08.122.014.2.044 - Manutenção € Funcionamento do Órgão — SMDS 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.39.22.01 | Manutenção de Aparelhos de Ar Condicionado R$ 1.000,00 
33.90.92.00.01 | Despesas de Exercícios Anteriores (que não pessoal) 
 
 
R$ 410,00 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.06.000.08.244.014.2.048 Assistência a População Carente 
ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.04.01 | Serviços Funerários [R$ 7.690,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica 
ELEMENTO 
 
 DA DESPESA: 
 
 
[33.90.30.07.13 | Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas “IR$ 9.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.27.812.020.2.073 — Integração Escola Comunidade 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.36.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Fisica - Outros [R$ 5.000,00 | 
FUNDEB 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.400.12.361.017.1.018 — Construção e Ampliação de Unid. Esc. da Educação Básica - FUNDEB 
ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.51.02.06 | Ampliação, Reconstrução e Reformas [R$ 73.000,00 ] 
 
Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira PGuEL PEGEIRA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 
PROGRAMA DE TRABALHO: 02.09.000.20.606.026.1.036 — Promoção da Exposição Agropecuária 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.23.05 | Fornecimento de Quentinhas [R$ 8.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO: 
02.09.000.20.604.027.2.095 — Prevenção, Erradicação e Combate às Doenças 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.36.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros [R$ 16.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.000.18.541.032.1.042 — Instalação de Parque Municipal 
ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.07 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros |R$ 6.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.542.034.2.108 — Coleta Seletiva e Destinação de Resíduos Sólidos 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.99.07 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros |R$ 146.276,16 | 
Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e 
parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme O Inciso Ill, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 
de 17 de março de 1964. 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.03.000.04.122.004.2.010 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMA 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.07.05 | Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas R$ 700,00 | 
33,90.39.05.05 | Serviços de Telefonia R$ 3.000,00 | 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, RECREAÇÃO E LAZER 
PROGRAMA DE TRABALHO 02.06.000.08.122.014.2.044 - Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMDS 
ELEMENTO 
 
 DA DESPESA: [33.90.39.19.01 [Assinaturas e Publicações [R$ 2.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 02.06.000.08.244.014.2.048 “Assistência a População Carente 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros [R$ 4.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361 '017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica 
ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.08.13 | Serviços Referentes a Eventos e Shows 
R$ 9.000,00 
 
Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.27.812.020.2.073 — Integração Escola Comunidade 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.30.99.05 | Material de Consumo - Outros [R$ 5.000,00 | 
FUNDEB 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.400.12.361.017.1.018 — Construção e Ampliação de Unid. Esc. da Educação Básica - FUNDEB 
ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.51.01.06 | Execução de Obras e Projetos IR$ 73.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 
PROGRAMA DE TRABALHO: 
02.09.000.20.122.026.2.094 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMADE 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.30.08.05 | Combustíveis e Lubrificantes |R$ 24.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL SELRE LARIA MUINILIPAL Li Mit Abilio =TW=l 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.000.18.541.032.1.042 — Instalação de Parque Municipal 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[44.90.51.02.07 | Ampliação, Reconstrução e Reformas |R$ 6.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.000.18.542.034.2.108 — Coleta Seletiva e Destinação de Resíduos Sólidos 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[44.90.51.01.07 | Execução de Obras e Projetos [R$ 146.276,16 | 
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO 
05.01.000.08.244.014.2.124 — Piso Fixo Média Complexidade - (PFMC) 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[44.90.51.01.01 | Execução de Obras e Projetos [R$ 3.100,00 | 
Art. 3º) — OQ presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as 
disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, 
Em 18 de agosto de 2011 
ROBERTO DANIEL CAMPOS DE ALMEIDA 
Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MIGUEL PEREIRA 
EST. DO RIO 
Publicado om Ma 20] 08 /20M: 
Jornal Dum nl dB: | página OM. nã 
Rubriaa ui 
Mat. OA 
 
Jah. E 

open original →