| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 3895 / 2011 |
| Date | 2011-08-18 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 276.076,16. |
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira DECRETO Nº 3.895 DE 18 DE AGOSTO DE 2011 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.564, de 13 de dezembro de 2010. DECRETA: Art. 1º) — Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 276.076,16 (duzentos e setenta e seis mil, setenta e seis reais e dezesseis centavos), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 01-R$ 9.100,00 FONTE 05-R$ 32.700,00 FONTE 06-R$ 73.000,00 FONTE 07 - R$ 152.276,16 FONTE 13-R$ 9.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PROGRAMA DE TRABALHO 02.03.000.04.122.004.2.010 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMA ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.15.05 | Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica |R$ 3.700,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, RECREAÇÃO E LAZER PROGRAMA DE TRABALHO 02.06.000.08.122.014.2.044 - Manutenção € Funcionamento do Órgão — SMDS ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.22.01 | Manutenção de Aparelhos de Ar Condicionado R$ 1.000,00 33.90.92.00.01 | Despesas de Exercícios Anteriores (que não pessoal) R$ 410,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.06.000.08.244.014.2.048 Assistência a População Carente ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.04.01 | Serviços Funerários [R$ 7.690,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.07.13 | Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas “IR$ 9.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.27.812.020.2.073 — Integração Escola Comunidade ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.36.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Fisica - Outros [R$ 5.000,00 | FUNDEB PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.400.12.361.017.1.018 — Construção e Ampliação de Unid. Esc. da Educação Básica - FUNDEB ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.51.02.06 | Ampliação, Reconstrução e Reformas [R$ 73.000,00 ] Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira PGuEL PEGEIRA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO PROGRAMA DE TRABALHO: 02.09.000.20.606.026.1.036 — Promoção da Exposição Agropecuária ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.23.05 | Fornecimento de Quentinhas [R$ 8.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO: 02.09.000.20.604.027.2.095 — Prevenção, Erradicação e Combate às Doenças ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.36.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros [R$ 16.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.541.032.1.042 — Instalação de Parque Municipal ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.07 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros |R$ 6.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.542.034.2.108 — Coleta Seletiva e Destinação de Resíduos Sólidos ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.07 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros |R$ 146.276,16 | Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme O Inciso Ill, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PROGRAMA DE TRABALHO 02.03.000.04.122.004.2.010 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMA ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.07.05 | Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas R$ 700,00 | 33,90.39.05.05 | Serviços de Telefonia R$ 3.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, RECREAÇÃO E LAZER PROGRAMA DE TRABALHO 02.06.000.08.122.014.2.044 - Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMDS ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.19.01 [Assinaturas e Publicações [R$ 2.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.06.000.08.244.014.2.048 “Assistência a População Carente ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros [R$ 4.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361 '017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.08.13 | Serviços Referentes a Eventos e Shows R$ 9.000,00 Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.27.812.020.2.073 — Integração Escola Comunidade ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.99.05 | Material de Consumo - Outros [R$ 5.000,00 | FUNDEB PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.400.12.361.017.1.018 — Construção e Ampliação de Unid. Esc. da Educação Básica - FUNDEB ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.51.01.06 | Execução de Obras e Projetos IR$ 73.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO PROGRAMA DE TRABALHO: 02.09.000.20.122.026.2.094 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMADE ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.08.05 | Combustíveis e Lubrificantes |R$ 24.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL SELRE LARIA MUINILIPAL Li Mit Abilio =TW=l PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.541.032.1.042 — Instalação de Parque Municipal ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.51.02.07 | Ampliação, Reconstrução e Reformas |R$ 6.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.542.034.2.108 — Coleta Seletiva e Destinação de Resíduos Sólidos ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.51.01.07 | Execução de Obras e Projetos [R$ 146.276,16 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PROGRAMA DE TRABALHO 05.01.000.08.244.014.2.124 — Piso Fixo Média Complexidade - (PFMC) ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.51.01.01 | Execução de Obras e Projetos [R$ 3.100,00 | Art. 3º) — OQ presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em 18 de agosto de 2011 ROBERTO DANIEL CAMPOS DE ALMEIDA Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO Publicado om Ma 20] 08 /20M: Jornal Dum nl dB: | página OM. nã Rubriaa ui Mat. OA Jah. E