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norma nº 3897/2011

Tipo Decreto
Número / Ano 3897 / 2011
Date 2011-08-23
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 8.585,00.
native_id9034

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Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
DECRETO Nº 3.897 DE 23 DE AGOSTO DE 2011 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação 
em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.564, de 13 de dezembro de 2010. 
DECRETA: 
Art. 19) — Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 8.585,00 (oito mil 
quinhentos e oitenta e cinco reais), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: 
FONTE 04 - R$ 8.585,00 
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO 05.01.000.08.243.015.2.050 — Piso Variável Média Complexidade - PETI 
ELEMENTO DA DESPESA; 
[33.90.30.07.04 | Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas |R$ 1.685,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
05.01.000.08.244.014.2.057 — Proteção Social Básica a Família - PSBF 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.30.99.04 | Material de Consumo — Outros |R$ 3.900,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
05.01.000.08.244.014.2.116 — Programa Índice de Gestão Descentralizada — Bolsa Família 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.03.04 | Materiais para Escritório e Expediente R$ 2.000,00 
 33.90.30.18.04 | Cartuchos, Toners e Insumos para Impressoras R$ 1.000,00 
 
Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e 
parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso Ill, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 
de 17 de março de 1964. 
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO 
05.01.000.08.243.015.2.050 — Piso Variável Média Complexidade - PETI 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 
 
 
33.90.36.99.04 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 885,00 
33.90.39.99.04 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 800,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
05.01.000.08.244.014.2.057 — Proteção Social Básica a Família - PSBF 
ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.36.99.04 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros [R$ 3.900,00 | 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
05.01.000.08.244.014.2.116 — Programa Índice de Gestão Descentralizada — Bolsa Família 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.99.04 | Material de Consumo — Outros R$ 1.000,00 
44.90.52.01.04 | Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 1.000,00 
 
 
 44.90.52.99.04 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 1.000,00 
Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
Art. 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as 
disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, 
Em 23 de agosto de 2011 
ROBERTO DANIEL CAMPOS ALMEIDA 
Prefeito Municipal 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MIGUBL PEREIRA 
EST. DO RIO 
Publicado em 20034 108 p20M. 
“Jornal «Bum. É o 2AM ' 
Página. 0%: | 
Bubrisa SAD | Mat. Qajgadaã. 

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