| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 3897 / 2011 |
| Date | 2011-08-23 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 8.585,00. |
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira DECRETO Nº 3.897 DE 23 DE AGOSTO DE 2011 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.564, de 13 de dezembro de 2010. DECRETA: Art. 19) — Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 8.585,00 (oito mil quinhentos e oitenta e cinco reais), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 04 - R$ 8.585,00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PROGRAMA DE TRABALHO 05.01.000.08.243.015.2.050 — Piso Variável Média Complexidade - PETI ELEMENTO DA DESPESA; [33.90.30.07.04 | Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas |R$ 1.685,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 05.01.000.08.244.014.2.057 — Proteção Social Básica a Família - PSBF ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.99.04 | Material de Consumo — Outros |R$ 3.900,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 05.01.000.08.244.014.2.116 — Programa Índice de Gestão Descentralizada — Bolsa Família ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.03.04 | Materiais para Escritório e Expediente R$ 2.000,00 33.90.30.18.04 | Cartuchos, Toners e Insumos para Impressoras R$ 1.000,00 Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso Ill, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PROGRAMA DE TRABALHO 05.01.000.08.243.015.2.050 — Piso Variável Média Complexidade - PETI ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.36.99.04 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 885,00 33.90.39.99.04 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 800,00 PROGRAMA DE TRABALHO 05.01.000.08.244.014.2.057 — Proteção Social Básica a Família - PSBF ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.36.99.04 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros [R$ 3.900,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 05.01.000.08.244.014.2.116 — Programa Índice de Gestão Descentralizada — Bolsa Família ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.99.04 | Material de Consumo — Outros R$ 1.000,00 44.90.52.01.04 | Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 1.000,00 44.90.52.99.04 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 1.000,00 Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira Art. 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em 23 de agosto de 2011 ROBERTO DANIEL CAMPOS ALMEIDA Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUBL PEREIRA EST. DO RIO Publicado em 20034 108 p20M. “Jornal «Bum. É o 2AM ' Página. 0%: | Bubrisa SAD | Mat. Qajgadaã.