| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 3899 / 2011 |
| Date | 2011-08-29 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 125.232,91. |
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 7) / E | NE TO DECRETO Nº 3.899 DE 29 DE AGOSTO DE 2011 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.564, de 13 de dezembro de 2010. DECRETA: Art. 1º) — Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 125.232,91 (cento e vinte e cinco mil, duzentos e trinta e dois reais é noventa e um centavos), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 01-R$ 9.632,91 FONTE 02-R$ 19.600,00 FONTE 03 - R$ 96.000,00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.1.026 — Co Financiamento da Atenção Básica ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.52.02.02 | Aut. Cam., Mágs., Tratores, Implem. Agricolas é Outros |R$ | 19.600,00] PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.012.2.037 — Manutenção das Unidades Básicas de Saúde ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.94.00.01 | Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 9.632,91 33.90.30.10.03 | Mat. Conservação, Manut,, Adaptação Veículos Próprios R$ 20.000,00 33.90.30.99.03 Materiais de Consumo - Outros R$ 8.000,00 33.90.39.99.03 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 38.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.304.013.2.040 — Programa de Vigilância Sanitária ELEMENTO DA DESPESA: | 44.90.52.02.02 | Aut., Cam., Mágs., Tratores, Implem. Agrícolas e Outros |R$ 30.000,00 | Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.1.026 — Co Financiamento da Atenção Básica ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.17.02 | Serviços de Manutenção de Veículos Próprios IR$ 19.600,00] PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.033 — Programa Saúde da Família - PSF ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.94.00.01 [Indenizações e Restituições Trabalhistas [R$ 8.549,74 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.034 — Programa de Agentes Comunitários de Saúde - PACS ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.94.00.01 | Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 1.083,17 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.304.013.2.040 — Programa de Vigilância Sanitária ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.52.99.03 | Equipamentos e Material Permanente - Outros |R$ | 19.363,56] PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.069 — Programa de Saúde Mental - CAPS ELEMENTO DA DESPESA: |33.90.30.05.03 | Materiais Medicinal, Cirúrgico e Odontológico |IR$ | 10.636,44 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.012.2.121 — Média e Alta Complexidade - MAC ELEMENTO DA DESPESA; 33.90.36.04.03 | Saúde Pública — Gestão Plena — Pessoa Física R$ 36.000,00 33.90.39.29.03 | Exames Complementares R$ 30.000,00 Art. 3º) —- O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em 29 de agosto de 2011 ROBERTO DANIEL CAMPOS/DE ALMEIDA Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUBL PEREIRA EST. DO RIO efornal, Busan? 244. Página. 05. Rubrisa Mat. 04) 2420 . Publicado em MAM OR I20M.