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norma nº 3900/2011

Tipo Decreto
Número / Ano 3900 / 2011
Date 2011-08-30
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 502.458,92.
native_id9037

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Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
DECRETO Nº 3.900 DE 30 DE AGOSTO DE 2011 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação 
em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.564, de 13 de dezembro de 2010. 
DECRETA: 
Art. 1º) — Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 502.458,92 
(quinhentos e dois mil, quatrocentos e cinquenta e oito reais e noventa e dois centavos), obedecendo as 
seguintes classificações orçamentárias: 
FONTE 01-R$ 132.772,00 
FONTE 05-R$ 264.057,12 
FONTE 11 - R$ 4.000,00 
FONTE 13-R$ 101.629,80 
GABINETE DO PREFEITO 
 
ADbismimikmmMo MS 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.01.000.04.122.003.2.005 - Manutenção e Funcionamento do Órgão - GAP 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 21.000,00 
33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 10.000,00 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 02.01.000.04.122.003.2.006 
 
 
— Divulgação de Atos Oficiais 
 
- GAP 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.39.19.01 | Assinaturas e Publicações R$ 40.000,00 
33.90.39.19.05 | Assinaturas e Publicações R$ 6.000,00 
 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO 
PROGRAMA 
 
 
DE TRABALHO 
02.04.000.23.695.009.2.019 - Promoção de Feiras e Eventos 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.99.05 | Material de Consumo - Outros R$ 2.000,00 
33.90.39.08.05 | Serviços referentes a Eventos e Shows R$ 20.000,00 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.1.015 — Construção e Ampliação de Unidades de Educação Básica 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[44.90.51.02.13 | Ampliação, Reconstrução e Reformas |R$ 101.629,80 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.22.661.036.1.031 — Implantação do Distrito Industrial — 3º Distrito 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[44.90.51.01.05 | Execução de Obras e Projetos [R$ | 52.000,00 |
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.122.022.2.082 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMO 
ELEMENTO DA DESPESA:
Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
 [44.90.52.99.05 | Equipamentos e Material Permanente - Outros [R$ 1.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.022.2.086 — Melhoria e Conservação de Ruas e Estradas 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.99.11 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros |R$ 4.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.26.122.022.2.089 — Manutenção de Veículos Automotores - SMO 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.10.01 | Mat. Conservação, Manut., Adaptação Veículos Próprios R$ 50.000,00 
33.90.39.17.01 | Serviços de Manutenção de Veículos Próprios R$ 9.000,00 
 
 
 33.90.39.27.01 | Serviços de Transporte, Frete e Carreto R$ 1.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.022.2.091 — Iluminação Pública 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.30.26.01 | Mat. p/ Conservação e Manutenção da Rede de Il. Pública [R$ 10.500,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SECLREIARIA Ainvititvttini=-oclio MUNILIPAL Lim 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.09.000.20.606.026.1.036 
 
 
- Promoção da Exposição Agropecuária 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.39.08.01 | Serviços Referentes a Eventos e Shows R$ 1.272,00 
33.90.39.08.05 | Serviços Referentes a Eventos e Shows R$ 173.057,12 
Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e 
parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso Ill, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 
de 17 de março de 1964. GABINETE DO PREFEITO 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.01.000.04.122.003.2.005 - Manutenção e Funcionamento do Órgão - GAP 
ELEMENTO DA DESPESA: 
31.90.11.99.01 | Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil - Outros R$ 14.000,00 
33.90.30.08.05 | Combustíveis e Lubrificantes R$ 10.000,00 
33.90.33.00.05 | Passagens e Despesas com Locomoção R$ 4.000,00 
33.90.34.00.01 | Outras Despesas de Pessoal — Contrato Terceirizado R$ 7.000,00 
33.90.39.07.05 | Desp. Miúdas Pronto Pagto. ou Caráter Extraordinário R$ 2.000,00 
44.90.52.01.05 | Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 5.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
- 02.01.000.04.122.003.2.006 — Divulgação de Atos Oficiais - GAP 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 40.000,00 
33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 6.000,00 
 PROGRAMA DE TRABALHO 
02.01.000.15.122.022.2.052 — Manutenção de Veículos Automotores - GAP 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.30.08.05 | Combustíveis e Lubrificantes |R$ 10.000,00 |
Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.1.015 — Construção e Ampliação de Unidades de Educação Básica 
ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.51.01.13 | Execução de Obras e Projetos [R$ 101.629,80 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 
 
 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO: 
02.05.000.04.122.010.2.030 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMF 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.31.00.05 | Premiações Culturais, Artíst., Cient,, Desportivas e Outras R$ 3.000,00 
33.90.39.09.05 | Serviços de Abastecimento da Frota R$ 2.500,00 
33.90.92.00.05 | Despesas de Exercícios Anteriores (que não pessoal) R$ 5.000,00 
44.90.52.99.05 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 4.220,00 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.025.1.024 — Pavimentação, Drenagem, Meio-Fio e Esgotamento Sanitário 
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 
33.90.30.16.05 | Mats. Dest. a Obras, incl. de Reconstrução e Reforma R$ 10.681,74 
44.90.51.01.05 Execução de Obras e Projetos R$ 98.000,00 
44.90.51.02.01 | Ampliação, Reconstrução e Reformas R$ 30.000,00 
 PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.122.022.2.082 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMO 
ELEMENTO 
 
 
 
 
DA DESPESA: 
 
 
 
 
33.90.30.01.05 | Mat. Ut. em Geral p/a Copa, Cozinha, Mesa e Outros R$ 3.000,00 
33.90.30.20.05 | Mats. p/a Conservação de Computadores e Periféricos R$ 2.000,00 
33.90.39.20.05 | Serviços de Manutenção de Impressoras R$ 1.500,00 
44.90.51.02.01 | Ampliação, Reconstrução e Reformas R$ 1.000,00 
44.90.52.04.05 | Eletrodomésticos R$ 1.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.2.086 — Melhoria e Conservação de Ruas e Estradas 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.16.05 | Mats. Dest. a Obras, incl. de Reconstrução e Reforma R$ 10.000,00 
33.90.30.99.11 | Material de Consumo - Outros R$ 4.000,00 
 PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.2.087 — Manutenção de Abrigos de Ônibus 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.30.16.01 [Mats. Dest. a Obras, incl. de Reconstrução e Reforma [R$ 3.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.022.2.088 — Manutenção e Funcionamento de Torres Repetidoras de TV 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros R$ 5.000,00 
33.90.39.25.01 | Manutenção de Aparelhos Eletroeletrônicos em Geral R$ 2.500,00 
 PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.26.122.022.2.089 — Manutenção de Veículos Automotores - SMO
 
Estado do Rio de Janeiro 
 
 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
 
 
 
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.08.05 | Combustíveis e Lubrificantes R$ 25.000,00 
33.90.30.25.05 | Mat. p/ Conservação e Manutenção de Veículos de Terceiros R$ 2.000,00 
33.90.39.09.01 | Serviços de Abastecimento da Frota R$ 20.000,00 
33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 9.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.022.2.091 — Iluminação Pública 
ELEMENTO DA DESPESA: 
“[83.90.39.03.05 | Serviços de Reparos e Ampliação da Rede de Il. Pública |R$ 10.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.022.2.092 — Limpeza Pública e Coleta de Lixo Domiciliar 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros |R$ 30.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 
PROGRAMA DE TRABALHO: 
02.09.000.20.606.026.1.035 — Aquisição de Veículos Automotores — SMADE 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[44.90.52.02.01 [Aut., Cam., Mágs., Tratores, Implem. Agrícolas e Outros 
PROGRAMA DE TRABALHO: 
02.09.000.20.122.026.2.094 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMADE 
ELEMENTO DA DESPESA: 
|R$ 1.272,00 |
33.90.30.04.05 Mat. Vestuário, Unif., Fard., Tecidos, Aviamentos 
 
R$ 1.800,00 
«>| 33.90.30.07.05 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas 
 
R$ 4.790,40 
33.90.39.07.05 Desp. Miúdas Pronto Pagto. ou Caráter Extraordinário R$ 1.000,00 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.000.18.122.032.2.105 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMMA 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.04.05 | Mat. Vestuário, Unif., Fard., Tecidos, Aviamentos R$ 50,00 
33.90.30.08.05 | Combustíveis e Lubrificantes R$ 1,96 
33.90.30.10.05 | Mat. Conservação, Manut., Adaptação Veículos Próprios R$ 493,72 
33.90.30.99.05 | Material de Consumo - Outros R$ 50,00 
33.90.39.01.05 | Serviços de Correspondência R$ 100,00 
33.90.39.02.05 | Serviços de Luz e Força Motriz R$ 200,00 
44.90.52.01.05 | Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 35,00 
44.90.52.03.05 | Mobiliário em Geral R$ 100,00 
= PROGRAMA DE TRABALHO 
02 12.000.18.541.041.2.106 — Proteção do Meio Ambiente e Educação Ambiental 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros [R$ 1.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.000.18.541.033.2.107 — Recuperação e Preservação da Fauna e Flora 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[44.90.52.03.05 | Mobiliário em Geral 
[R$ 500,00 | 
Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
— 02.12.000.18.542.034.2.108 — Coleta Seletiva e Destinação de Resíduos Sólidos 
ELEMENTO 
 
 
 
 
DA DESPESA: 
 
 
33.90.30.08.05 | Combustíveis e Lubrificantes R$ 500,00 
33.90.30.10.05 | Mat. Conservação, Manut., Adaptação Veículos Próprios R$ 500,00 
33.90.30.99.05 | Material de Consumo - Outros R$ 1.970,00 
33.90.39.02.05 | Serviços de Luz e Força Motriz R$ 500,00 
33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 4.400,00 
44.90.51.01.05 | Execução de Obras e Projetos R$ 164,30 
24 90.52.01.05 | Máquinas e Equipamentos de Informática 
 
R$ 1.000,00 
Art. 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as 
disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, 
Em 30 de agosto de 2011 
ROBERTO DANIEL CAMPOS DE ALMEIDA 
Prefeito Municipal 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MIGUEL PEREIRA 
EST. DO RIO 
Publicado em 04.4 40 | CARO. 
Jornal Plum. NS RAS E 
Página. QÃ a. o» | 
Rubrisa AR | 
| Mat. 04] 2434 SH = 

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