| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 3900 / 2011 |
| Date | 2011-08-30 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 502.458,92. |
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira DECRETO Nº 3.900 DE 30 DE AGOSTO DE 2011 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.564, de 13 de dezembro de 2010. DECRETA: Art. 1º) — Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 502.458,92 (quinhentos e dois mil, quatrocentos e cinquenta e oito reais e noventa e dois centavos), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 01-R$ 132.772,00 FONTE 05-R$ 264.057,12 FONTE 11 - R$ 4.000,00 FONTE 13-R$ 101.629,80 GABINETE DO PREFEITO ADbismimikmmMo MS PROGRAMA DE TRABALHO 02.01.000.04.122.003.2.005 - Manutenção e Funcionamento do Órgão - GAP ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 21.000,00 33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 10.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.01.000.04.122.003.2.006 — Divulgação de Atos Oficiais - GAP ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.19.01 | Assinaturas e Publicações R$ 40.000,00 33.90.39.19.05 | Assinaturas e Publicações R$ 6.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO PROGRAMA DE TRABALHO 02.04.000.23.695.009.2.019 - Promoção de Feiras e Eventos ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.99.05 | Material de Consumo - Outros R$ 2.000,00 33.90.39.08.05 | Serviços referentes a Eventos e Shows R$ 20.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.1.015 — Construção e Ampliação de Unidades de Educação Básica ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.51.02.13 | Ampliação, Reconstrução e Reformas |R$ 101.629,80 | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.22.661.036.1.031 — Implantação do Distrito Industrial — 3º Distrito ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.51.01.05 | Execução de Obras e Projetos [R$ | 52.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.122.022.2.082 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMO ELEMENTO DA DESPESA: Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira [44.90.52.99.05 | Equipamentos e Material Permanente - Outros [R$ 1.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.2.086 — Melhoria e Conservação de Ruas e Estradas ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.11 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros |R$ 4.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.26.122.022.2.089 — Manutenção de Veículos Automotores - SMO ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.10.01 | Mat. Conservação, Manut., Adaptação Veículos Próprios R$ 50.000,00 33.90.39.17.01 | Serviços de Manutenção de Veículos Próprios R$ 9.000,00 33.90.39.27.01 | Serviços de Transporte, Frete e Carreto R$ 1.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.2.091 — Iluminação Pública ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.26.01 | Mat. p/ Conservação e Manutenção da Rede de Il. Pública [R$ 10.500,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SECLREIARIA Ainvititvttini=-oclio MUNILIPAL Lim PROGRAMA DE TRABALHO 02.09.000.20.606.026.1.036 - Promoção da Exposição Agropecuária ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.08.01 | Serviços Referentes a Eventos e Shows R$ 1.272,00 33.90.39.08.05 | Serviços Referentes a Eventos e Shows R$ 173.057,12 Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso Ill, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. GABINETE DO PREFEITO PROGRAMA DE TRABALHO 02.01.000.04.122.003.2.005 - Manutenção e Funcionamento do Órgão - GAP ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.11.99.01 | Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil - Outros R$ 14.000,00 33.90.30.08.05 | Combustíveis e Lubrificantes R$ 10.000,00 33.90.33.00.05 | Passagens e Despesas com Locomoção R$ 4.000,00 33.90.34.00.01 | Outras Despesas de Pessoal — Contrato Terceirizado R$ 7.000,00 33.90.39.07.05 | Desp. Miúdas Pronto Pagto. ou Caráter Extraordinário R$ 2.000,00 44.90.52.01.05 | Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 5.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO - 02.01.000.04.122.003.2.006 — Divulgação de Atos Oficiais - GAP ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 40.000,00 33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 6.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.01.000.15.122.022.2.052 — Manutenção de Veículos Automotores - GAP ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.08.05 | Combustíveis e Lubrificantes |R$ 10.000,00 | Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.1.015 — Construção e Ampliação de Unidades de Educação Básica ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.51.01.13 | Execução de Obras e Projetos [R$ 101.629,80 | SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA PROGRAMA DE TRABALHO: 02.05.000.04.122.010.2.030 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMF ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.31.00.05 | Premiações Culturais, Artíst., Cient,, Desportivas e Outras R$ 3.000,00 33.90.39.09.05 | Serviços de Abastecimento da Frota R$ 2.500,00 33.90.92.00.05 | Despesas de Exercícios Anteriores (que não pessoal) R$ 5.000,00 44.90.52.99.05 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 4.220,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.025.1.024 — Pavimentação, Drenagem, Meio-Fio e Esgotamento Sanitário ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.16.05 | Mats. Dest. a Obras, incl. de Reconstrução e Reforma R$ 10.681,74 44.90.51.01.05 Execução de Obras e Projetos R$ 98.000,00 44.90.51.02.01 | Ampliação, Reconstrução e Reformas R$ 30.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.122.022.2.082 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMO ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.01.05 | Mat. Ut. em Geral p/a Copa, Cozinha, Mesa e Outros R$ 3.000,00 33.90.30.20.05 | Mats. p/a Conservação de Computadores e Periféricos R$ 2.000,00 33.90.39.20.05 | Serviços de Manutenção de Impressoras R$ 1.500,00 44.90.51.02.01 | Ampliação, Reconstrução e Reformas R$ 1.000,00 44.90.52.04.05 | Eletrodomésticos R$ 1.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.2.086 — Melhoria e Conservação de Ruas e Estradas ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.16.05 | Mats. Dest. a Obras, incl. de Reconstrução e Reforma R$ 10.000,00 33.90.30.99.11 | Material de Consumo - Outros R$ 4.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.2.087 — Manutenção de Abrigos de Ônibus ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.16.01 [Mats. Dest. a Obras, incl. de Reconstrução e Reforma [R$ 3.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.2.088 — Manutenção e Funcionamento de Torres Repetidoras de TV ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros R$ 5.000,00 33.90.39.25.01 | Manutenção de Aparelhos Eletroeletrônicos em Geral R$ 2.500,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.26.122.022.2.089 — Manutenção de Veículos Automotores - SMO Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.08.05 | Combustíveis e Lubrificantes R$ 25.000,00 33.90.30.25.05 | Mat. p/ Conservação e Manutenção de Veículos de Terceiros R$ 2.000,00 33.90.39.09.01 | Serviços de Abastecimento da Frota R$ 20.000,00 33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 9.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.2.091 — Iluminação Pública ELEMENTO DA DESPESA: “[83.90.39.03.05 | Serviços de Reparos e Ampliação da Rede de Il. Pública |R$ 10.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.2.092 — Limpeza Pública e Coleta de Lixo Domiciliar ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros |R$ 30.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO PROGRAMA DE TRABALHO: 02.09.000.20.606.026.1.035 — Aquisição de Veículos Automotores — SMADE ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.52.02.01 [Aut., Cam., Mágs., Tratores, Implem. Agrícolas e Outros PROGRAMA DE TRABALHO: 02.09.000.20.122.026.2.094 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMADE ELEMENTO DA DESPESA: |R$ 1.272,00 | 33.90.30.04.05 Mat. Vestuário, Unif., Fard., Tecidos, Aviamentos R$ 1.800,00 «>| 33.90.30.07.05 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas R$ 4.790,40 33.90.39.07.05 Desp. Miúdas Pronto Pagto. ou Caráter Extraordinário R$ 1.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.122.032.2.105 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMMA ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.04.05 | Mat. Vestuário, Unif., Fard., Tecidos, Aviamentos R$ 50,00 33.90.30.08.05 | Combustíveis e Lubrificantes R$ 1,96 33.90.30.10.05 | Mat. Conservação, Manut., Adaptação Veículos Próprios R$ 493,72 33.90.30.99.05 | Material de Consumo - Outros R$ 50,00 33.90.39.01.05 | Serviços de Correspondência R$ 100,00 33.90.39.02.05 | Serviços de Luz e Força Motriz R$ 200,00 44.90.52.01.05 | Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 35,00 44.90.52.03.05 | Mobiliário em Geral R$ 100,00 = PROGRAMA DE TRABALHO 02 12.000.18.541.041.2.106 — Proteção do Meio Ambiente e Educação Ambiental ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros [R$ 1.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.541.033.2.107 — Recuperação e Preservação da Fauna e Flora ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.52.03.05 | Mobiliário em Geral [R$ 500,00 | Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira PROGRAMA DE TRABALHO — 02.12.000.18.542.034.2.108 — Coleta Seletiva e Destinação de Resíduos Sólidos ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.08.05 | Combustíveis e Lubrificantes R$ 500,00 33.90.30.10.05 | Mat. Conservação, Manut., Adaptação Veículos Próprios R$ 500,00 33.90.30.99.05 | Material de Consumo - Outros R$ 1.970,00 33.90.39.02.05 | Serviços de Luz e Força Motriz R$ 500,00 33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 4.400,00 44.90.51.01.05 | Execução de Obras e Projetos R$ 164,30 24 90.52.01.05 | Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 1.000,00 Art. 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em 30 de agosto de 2011 ROBERTO DANIEL CAMPOS DE ALMEIDA Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO Publicado em 04.4 40 | CARO. Jornal Plum. NS RAS E Página. QÃ a. o» | Rubrisa AR | | Mat. 04] 2434 SH =