| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 3901 / 2011 |
| Date | 2011-09-05 |
| Ementa | Convoca a I Conferência Municipal de Políticas Públicas para Mulheres. |
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira MIGUEL PEREIRA DECRETO Nº 3.901 DE 05 DE SETEMBRO DE 2011. Convoca a TI Conferência Municipal de “Políticas Públicas para Mulheres. O PREFEITO MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA, em conjunto com o Secretário Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Recreação e Lazer, no uso de suas atribuições e, considerando a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a implementação da Política Pública para as Mulheres no Município de Miguel Pereira. DECRETA: Art. 1º - Fica convocada a I Conferência Municipal de Políticas Públicas para Mulheres, a ser realizada no Município de Miguel Pereira, no dia 09 de Setembro de 2011, sob a Coordenação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho, Recreação e Lazer — SMDS, com o objetivo de discutir e elaborar propostas de políticas que contemplem a construção da igualdade de gênero, na perspectiva do fortalecimento da autonomia econômica, social, cultural e política das mulheres que contribuam para a erradicação da pobreza extrema e para o exercício pleno da cidadania pelas mulheres brasileiras. Art. 2º - Os interessados a participarem da Conferência de que trata o caput do artigo anterior, poderão se inscrever na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Recreação —- SMDS, no horário normal de expediente. Art. 3º— Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Miguel Pereira, 05 de setembro de 2011. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira. PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO Roberto Daniel Campos de Almeida Publicado em 4a. 40) 42044 09 - Prefeito Municip Serna Sum nº Ras Página. 02 4. 0M | Rubriaa AAULTD. Mat. 4 [2424 - j UT Res Maurício es Gonçalves —Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. - CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 2483-9200 -- Ramal 9204 -Fax: (0xx24) 2484-4500 — e-mail: miguelpereira()pmmp.rj.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!