br-locleg corpus explorer

← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 3901/2011

Tipo Decreto
Número / Ano 3901 / 2011
Date 2011-09-05
EmentaConvoca a I Conferência Municipal de Políticas Públicas para Mulheres.
native_id9038

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
MIGUEL PEREIRA 
 
DECRETO Nº 3.901 DE 05 DE SETEMBRO DE 2011. 
Convoca a TI Conferência Municipal de 
“Políticas Públicas para Mulheres. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA, em conjunto com o Secretário 
Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Recreação e Lazer, no uso de suas atribuições e, 
considerando a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a implementação da Política Pública para 
as Mulheres no Município de Miguel Pereira. 
DECRETA: 
Art. 1º - Fica convocada a I Conferência Municipal de Políticas Públicas para Mulheres, 
a ser realizada no Município de Miguel Pereira, no dia 09 de Setembro de 2011, sob a Coordenação da 
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho, Recreação e Lazer — SMDS, com o objetivo 
de discutir e elaborar propostas de políticas que contemplem a construção da igualdade de gênero, na 
perspectiva do fortalecimento da autonomia econômica, social, cultural e política das mulheres que 
contribuam para a erradicação da pobreza extrema e para o exercício pleno da cidadania pelas mulheres 
brasileiras. 
Art. 2º - Os interessados a participarem da Conferência de que trata o caput do artigo 
anterior, poderão se inscrever na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e 
Recreação —- SMDS, no horário normal de expediente. 
Art. 3º— Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. 
Miguel Pereira, 05 de setembro de 2011. 
 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MIGUEL PEREIRA 
EST. DO RIO Roberto Daniel Campos de Almeida 
Publicado em 4a. 40) 42044 09 - Prefeito Municip Serna Sum nº Ras 
Página. 02 4. 0M 
| Rubriaa AAULTD. 
Mat. 4 [2424 - 
j UT Res 
 Maurício es Gonçalves 
—Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. - CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 2483-9200 -- Ramal 9204 -Fax: (0xx24) 2484-4500 — 
e-mail: miguelpereira()pmmp.rj.gov.br 
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!

open original →