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norma nº 3903/2011

Tipo Decreto
Número / Ano 3903 / 2011
Date 2011-09-08
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 194.781,30.
native_id9040

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Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
DECRETO Nº 3.903 DE 08 DE SETEMBRO DE 2011 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação 
em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.564, de 13 de dezembro de 2010. 
DECRETA: 
Art. 1º) — Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 194.781,30 (cento e 
noventa e quatro mil, setecentos e oitenta e um reais e trinta centavos), obedecendo as seguintes 
classificações orçamentárias: 
FONTE 01-R$ 34.581,30 
” FONTE 05-R$ 48.200,00 
FONTE 07 -R$ 13.000,00 
FONTE 13 -R$ 99.000,00 
CÂMARA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO GERAL 
PROGRAMA DE TRABALHO 
01.02.000.01.122.001.2.004 -Manutenção de Veículos Automotores - Câmara 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros [R$ | 20.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.04.000.23.122.009.2.018 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMICT 
ELEMENTO DA DESPESA: “[33.90.30.02.01 
| Materiais para Limpeza e Higiene [R$ 1.581,30. | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, RECREAÇÃO E LAZER 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.06.000.08.122.014.2.044 - Manutenção e Funcionamento do Órgão — SMDS 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[44.90.52.03.05 | Mobiliário em Geral [R$ 5.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.06.000.08.244.014.2.048 -Assistência a População Carente 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.39.27.01 | Serviços de Transporte, Frete e Carreto R$ 1.000,00 
 33.90.39.27.05 | Serviços de Transporte, Frete e Carreto R$ 5.500,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.1.015- Construção e Ampliação de Unidades de Educação Básica 
ELEMENTO 
 
DA DESPESA: 
 44.90.51.02.13 | Ampliação, Reconstrução e Reformas R$ 12.000,00 
44.90.51.03.13 | Obras em Imóveis de Terceiros R$ 2.000,00 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.060- Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica 
ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.18.01 
 
| Cartuchos, Toners e Insumos para Impressoras |R$ 5.000,00 | 
 
Estado do Rio de Janeiro 
 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
[33.90.39.09.13 | Serviços de Abastecimento da Frota [R$ 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
. PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.122.022.2.082 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMO 
ELEMENTO DA DESPESA: 
85.000,00 | 
 
 33.90.34.00.01 Outras Despesas de Pessoal — Contrato Terceirizado R$ 7.000,00 
 44.90.52.99.05 Equipamentos e Material Permanente - Outros 
 
R$ 3.500,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SECRETARIA MUNICIPAL LE AliibuL |UARA E umomitiiiiiit= 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.09.000.20.606.026.1.036 — Promoção de Exposição Agropecuária 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.39.08.05 | Serviços referentes a Eventos e Shows R$ 14.100,00 
33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 20.100,00 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 
PROGRAMA DE TRABALHO 
o 02.12.000.18.541.041.2.084 — Manutenção de Praças e Jardins 
“ ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.17.07 | Suprimento para Roçadeiras 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.000.18.122.032.2.105 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMMA 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[R$ 
 
1.000,00 |
 33.90.30.10.07 Mat. Conservação, Manut., Adaptação Veículos Próprios R$ 3.000,00 
 33.90.39.15.07 Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica R$ 4.000,00 
 33.90.39.17.07 Serviços de Manutenção de Veículos Próprios R$ 2.000,00 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.000.18.542.034.2.108 — Coleta Seletiva e Destinação de Resíduos Sólidos 
ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.13.07 | Materiais para Coleta de Lixo 
Art. 2º) — 
parciais dos Progra 
* de 17 de março de 1964. 
CÂMARA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO GERAL 
PROGRAMA DE TRABALHO 
01.02.000.01.122.001.1.012 — Aquisição de Imóveis - Câmara 
ELEMENTO DA DESPESA 
[R$ 3.000,00 |
O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e 
mas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 
| 
 
 
 
 
44.90.52.99.01 | 
 
Equipamentos e Material Permanente - Outros [R$ 20.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.04.000.23.695.009.2.019 - Promoção de Feiras e Eventos 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
[33.90.31.00.01 | Premiações Culturais, Artíst. Cient., Desport. e Outras |R$ 1.581,30 | 
 
Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, RECREAÇÃO E LAZER 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.06.000.08.122.014.2.044 - Manutenção e Funcionamento do Órgão — SMDS 
ELEMENTO 
 
 
 
 
 
DA DESPESA: 
 
 
 
 
 
 
33.90.30.03.05 | Materiais para Escritório e Expediente R$ 2.000,00 
33.90.30.07.05 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas R$ 1.500,00 
33.90.30.21.05 | Mats. p/ Conservação e Manut. de Bens Móveis/Imóveis R$ 1.000,00 
33.90.30.99.05 | Material de Consumo - Outros R$ 2.000,00 
33.90.39.18.01 | Serviços de Lanternagem de Veículos Próprios R$ 1.000,00 
33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 1.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
* 02.06.000.08.244.014.2.048 -Assistência a População Carente 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.32.03.05 | Materiais de Construção - Outros [R$ 3.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.060- Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica 
 
 
 
 
ELEMENTO 
 
DA DESPESA: 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
33.90.30.01.13 | Mat. Ut. em Geral para Copa, Cozinha, Mesa e Outros R$ 2.000,00 
33.90.30.03.13 | Materiais para Escritório e Expediente R$ 12.000,00 
33.90.39.02.13 | Serviços de Luz e Força Motriz R$ 30.000,00 
33.90.39.28.01 | Serviços de Abastecimento da Frota R$ 5.000,00 
44.90.52.01.13 | Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 45.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.064 — Desenvolvimento de Ações de Tecnologia da Informação 
" ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.03.13 | Materiais para Escritório e Expediente [R$ 10.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.451.024.1.034 — Obras Gerais de Infraestrutura 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[44.90.51.01.05 | Execução de Obras e Projetos [R$ 27.740,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.17.452.037.2.061 — Manutenção e Ampliação de Redes de Drenagem e Esgotos 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros |R$ 7.000,00 | 
02.08.000.15.452.022.2.083 — Manutenção do Cemitério 
ELEMENTO DA DESPESA: 
- [33.90.30.16.05 | Materiais dest. a Obras, incl. de Reconstrução e Reforma IR$ 3.500,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.09.000.20.606.026.1.036 — Promoção de Exposição Agropecuária 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.36.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros |R$ 5.900,00 |
Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
[33.90.39.23.05 
| Fornecimento de Quentinhas |R$ 560,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 
PROGRAMA DE TRABALHO 
“ 02.12.000.18.122.032.2.105 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SUMA 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.19.07 | Assinaturas e Publicações ES 5.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.000.18.541.041.2.106 — Proteção do Meio Ambiente e Educação Ambiental 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.36.99.07 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 6.000,00 
 44.90.52.99.07 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 2.000,00 
Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as 
disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, 
Em 08 de setembro de 2011 
ROBERTO DANIEL CAMPOS DE ALMEIDA 
Prefeito Municipal 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE| MIGUEL PEREIRA 
EST. DO RIO 
Publicado em 4a 40/09 4 20M. 
Jornal. Aum nº 249. 
Página OA 4.09: 
Rubrisa Spuie Mat. Da. 
 
[2439 . 

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