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norma nº 3905/2011

Tipo Decreto
Número / Ano 3905 / 2011
Date 2011-09-15
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 293.706,49.
native_id9042

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Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
DECRETO Nº 3.905 DE 15 DE SETEMBRO DE 2011 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em 
vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.564, de 13 de dezembro de 2010. 
DECRETA: 
Art. 1º) — Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 293.706,49 (duzentos e 
noventa e três mil, setecentos e seis reais e quarenta e nove centavos), obedecendo as seguintes classificações 
orçamentárias: 
FONTE 01-R$ 56.200,00 
FONTE 04 - R$ 161.406,49 
FONTE 05- R$ 66.500,00 
FONTE 07 -R$ 9.600,00 CÂMARA MUNICIPAL PLENÁRIO DA CÂMARA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
01.01.000.01.031.002.2.001 — Manutenção e Funcionamento do Órgão — Plenário da Câmara 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.14.00.01. | Diárias - Civil [R$ 30.000,00 | 
ADMINISTRAÇÃO GERAL 
PROGRAMA DE TRABALHO | 
01.02.000.01.122.044.2.002 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - Administração Geral 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 
 
 
33.90.14.00.01 | Diárias - Civil R$ 10.000,00 
33.90.33.00.01 | Passagens e Despesas com Locomoção R$ 5.000,00 
 33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 10.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO 
PROGRAMA DE TRABALHO , 
02.04.000.23.122.009.2.018 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMICT 
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 
 
 
33.90.30.10.05 | Material Conservação, Manutenção Adaptação Veículos Próprios R$ 3.000,00 
33.90.30.99.05 | Material de Consumo - Outros R$ 4.000,00 
33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 5.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.04.000.23.695.009.2.019 - Promoção de Feiras e Eventos 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.39.08.05 | Serviços referentes a Eventos e Shows R$ 10.000,00 
33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 5.000,00 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.05.000.04.122.010.2.030 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMF 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.03.05 | Materiais para Escritório e Expediente R$ 1.500,00 
33.90.39.05.05 | Serviços de Telefonia 
 
 R$ 2.000,00 
Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.025.1.024 — Pavimentação, Drenagem, Meio-Fio e Esgotamento Sanitário 
ELEMENTO DA DESPESA: 
|44.90.51.01.05 | Execução de Obras e Projetos [R$ 15.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.451.024.1.034 — Obras Gerais de Infraestrutura 
ELEMENTO DA DESPESA: 
|44.90.51.01.02 | Execução de Obras e Projetos |R$ 161.406,49 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.17.452.037.2.061 — Manutenção e Ampliação de Redes de Drenagem e Esgotos 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.30.16.05 | Materiais Destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reforma |R$ 10.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS 
PROGRAMA DE TRABALHO: 
02.10.000.26.782.030.2.102 — Controle e Segurança de Trânsito e Preservação Patrimonial 
ELEMENTO DA DESPESA; 
[33.90.30.11.05 | Mat.Sinal.de Marc. em Logradouros Públicos e Controle do Trânsito [R$ 11.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 
PROGRAMA DE TRABALHO: 
02.12.000.18.541.041.2.084 — Manutenção de Praças e Jardins 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[44.90.52.99.07 | Equipamentos e Material Permanente - Outros [R$ 9.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO: 
02.12.000.18.541.041.2.106 — Proteção do Meio Ambiente e Educação Ambiental 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.30.99.07 
| Material de Consumo - Outros |R$ 600,00 | 
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
 
PROGRAMA DE TRABALHO | 
02.13.000.04.124.035.2.111] — Manutenção e Funcionamento do Orgão - CGM 
ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.13.03.01 | Obrigações Patronais - INSS [R$ 1.200,00 | 
 
Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e parciais 
dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de 
março de 1964.
 
CÂMARA MUNICIPAL 
 
ADMINISTRAÇÃO GERAL 
PROGRAMA DE TRABALHO 
01.02.000.01.122.001.1.002 — Estruturação da Câmara Municipal 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
44.90.51.99.01 Obras e Instalações - Outros 
 
R$ 10.000,00 44.90.52.99.01 Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 
20.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
01.02.000.01.122.001.1.012 — Aquisição de Imóveis - Câmara 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
44.90.51.99.01 Obras e Instalações - Outros 
 R$ 20.000,00 44.90.52.99.01 Equipamentos e Material Permanente - Outros 
 R$ 5.000,00 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.05.000.04.122.010.2.030 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMF ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 
 
33.90.39.07.05 Despesas Miúdas de Pronto Pagamento ou Caráter Extraordinário R$ 2.000,00 33.90.39.15.05 Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica R$ 
1.500,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.025.1.024 — Pavimentação, Drenagem, Meio-Fio e Esgotamento Sanitário 
ELEMENTO DA DESPESA: 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
 
33.90.30.16.02 Materiais Destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reforma R$ 161.406,49 
 33.90.30.16.05 Materiais Destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reforma 
14.500,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.451.024.1.034 — Obras de Infraestrutura 
ELEMENTO 
 
DA DESPESA: 
[44.90.51.01.05 | Execução de Obras e Projetos 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.022.2.086 — Manutenção e Conservação de Ruas e Estradas 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
[R$ 10.000,00 | 
[33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS 
PROGRAMA DE TRABALHO: 
02.10.000.26.122.030.2.101 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMTU 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.30.08.05 | Combustíveis e Lubrificantes 
|R$ 
ES 
10.000,00 | 
13.500,00 |
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO: 
02.12.000.18.542.034.2.108 — Coleta Seletiva e Destinação de Resíduos Sólidos ELEMENTO DA DESPESA: 
31.90.34.00.07 | Outras Despesas de Pessoal/Terceirização R$ 2.600,00 33.90.32.01.07 | Gêneros Alimentícios R$ 3.000,00 44.90.51.02.07 | Ampliação, Reconstrução e Reformas R$ 4.000,00 
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.13.000.04.124.006.2.014 — Aquisição e Manutenção de Equipamentos de Informática ELEMENTO DA DESPESA: O 
44.90.52.01.01 | Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 1.200,00 
44.90.52.01.05 | Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 10.000,00 
 
44.90.52.03.05 | Mobiliário em Geral R$ 5.000,00 
Art. 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, 
Em 15 de setembro de 2011 
ROBERTO DANIEL € OS DE ALMEIDA 
Prefeito Municip) 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MIGUEL PEREIRA 
EST. DO RIO 
Publicado om AA a RO [CALAOAA 
Jornal Bi NO vAÃG. 
Página. 01a 05. 
Bubrisa AR 
Mat. OL PAEA 
 
 
 
 
Estado do Rio de Janeiro 
 
ERRATA 
DECRETO Nº 3.905 de 15 de setembro de 2011 
Art. 2º) ONDE SE LÉ: CÂMARA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO GERAL 
PROGRAMA DE TRABALHO 
01.02.000.01.122.001.1.002 — Estruturação da Câmara Municipal 
ELEMENTO DA DESPESA: 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
 
44.90.51.99.01 | Obras e Instalações - Outros R$ 10.000,00 
 44.90.52.99.01 | Equipamentos e Material Permanente - Outros 
R$ 20.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
01.02.000.01.122.001.1.012 — Aquisição de Imóveis - Câmara 
"* 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
44.90.51.99.01 | Obras e Instalações - Outros R$ 20.000,00 
 
44.90.52.99.01 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 5.000,00 
LEIA-SE: CÂMARA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO GERAL 
PROGRAMA DE TRABALHO 
01.02.000.01.122.001.1.002 — Estruturação da Câmara Municipal 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[44.90.51.99.01 | Obras e Instalações - Outros 
PROGRAMA DE TRABALHO 
01.02.000.01.122.001.1.012 — Aquisição de Imóveis - Câmara 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[R$ 10.000,00 | 
 44.90.51.99.01 | Obras e Instalações - Outros 
R$ 20.000,00 
 - [44.90.52.99.01 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 25.000,00 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, 
Em 10 de outubro de 2011. 
ROBERTO DANIEL CAMPO 
Prefeito Municipál 
E ALMEIDA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIG ÚBL PEREIRA 
 
EST. DO BIO 
Publicado em BA Ao. “SMA, 
Jornal. EL. AS MR 
à Págine sig | Rubrisa 
 
Mat. 
 
“05/0038. 

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