| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 3905 / 2011 |
| Date | 2011-09-15 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 293.706,49. |
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira DECRETO Nº 3.905 DE 15 DE SETEMBRO DE 2011 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.564, de 13 de dezembro de 2010. DECRETA: Art. 1º) — Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 293.706,49 (duzentos e noventa e três mil, setecentos e seis reais e quarenta e nove centavos), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 01-R$ 56.200,00 FONTE 04 - R$ 161.406,49 FONTE 05- R$ 66.500,00 FONTE 07 -R$ 9.600,00 CÂMARA MUNICIPAL PLENÁRIO DA CÂMARA PROGRAMA DE TRABALHO 01.01.000.01.031.002.2.001 — Manutenção e Funcionamento do Órgão — Plenário da Câmara ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.14.00.01. | Diárias - Civil [R$ 30.000,00 | ADMINISTRAÇÃO GERAL PROGRAMA DE TRABALHO | 01.02.000.01.122.044.2.002 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - Administração Geral ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.14.00.01 | Diárias - Civil R$ 10.000,00 33.90.33.00.01 | Passagens e Despesas com Locomoção R$ 5.000,00 33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 10.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO PROGRAMA DE TRABALHO , 02.04.000.23.122.009.2.018 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMICT ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.10.05 | Material Conservação, Manutenção Adaptação Veículos Próprios R$ 3.000,00 33.90.30.99.05 | Material de Consumo - Outros R$ 4.000,00 33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 5.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.04.000.23.695.009.2.019 - Promoção de Feiras e Eventos ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.08.05 | Serviços referentes a Eventos e Shows R$ 10.000,00 33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 5.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA PROGRAMA DE TRABALHO 02.05.000.04.122.010.2.030 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMF ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.03.05 | Materiais para Escritório e Expediente R$ 1.500,00 33.90.39.05.05 | Serviços de Telefonia R$ 2.000,00 Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.025.1.024 — Pavimentação, Drenagem, Meio-Fio e Esgotamento Sanitário ELEMENTO DA DESPESA: |44.90.51.01.05 | Execução de Obras e Projetos [R$ 15.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.451.024.1.034 — Obras Gerais de Infraestrutura ELEMENTO DA DESPESA: |44.90.51.01.02 | Execução de Obras e Projetos |R$ 161.406,49 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.17.452.037.2.061 — Manutenção e Ampliação de Redes de Drenagem e Esgotos ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.16.05 | Materiais Destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reforma |R$ 10.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS PROGRAMA DE TRABALHO: 02.10.000.26.782.030.2.102 — Controle e Segurança de Trânsito e Preservação Patrimonial ELEMENTO DA DESPESA; [33.90.30.11.05 | Mat.Sinal.de Marc. em Logradouros Públicos e Controle do Trânsito [R$ 11.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL PROGRAMA DE TRABALHO: 02.12.000.18.541.041.2.084 — Manutenção de Praças e Jardins ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.52.99.07 | Equipamentos e Material Permanente - Outros [R$ 9.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO: 02.12.000.18.541.041.2.106 — Proteção do Meio Ambiente e Educação Ambiental ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.99.07 | Material de Consumo - Outros |R$ 600,00 | CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA PROGRAMA DE TRABALHO | 02.13.000.04.124.035.2.111] — Manutenção e Funcionamento do Orgão - CGM ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.13.03.01 | Obrigações Patronais - INSS [R$ 1.200,00 | Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. CÂMARA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO GERAL PROGRAMA DE TRABALHO 01.02.000.01.122.001.1.002 — Estruturação da Câmara Municipal ELEMENTO DA DESPESA: 44.90.51.99.01 Obras e Instalações - Outros R$ 10.000,00 44.90.52.99.01 Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 20.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 01.02.000.01.122.001.1.012 — Aquisição de Imóveis - Câmara ELEMENTO DA DESPESA: 44.90.51.99.01 Obras e Instalações - Outros R$ 20.000,00 44.90.52.99.01 Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 5.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA PROGRAMA DE TRABALHO 02.05.000.04.122.010.2.030 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMF ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.07.05 Despesas Miúdas de Pronto Pagamento ou Caráter Extraordinário R$ 2.000,00 33.90.39.15.05 Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica R$ 1.500,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.025.1.024 — Pavimentação, Drenagem, Meio-Fio e Esgotamento Sanitário ELEMENTO DA DESPESA: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 33.90.30.16.02 Materiais Destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reforma R$ 161.406,49 33.90.30.16.05 Materiais Destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reforma 14.500,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.451.024.1.034 — Obras de Infraestrutura ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.51.01.05 | Execução de Obras e Projetos PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.2.086 — Manutenção e Conservação de Ruas e Estradas ELEMENTO DA DESPESA: [R$ 10.000,00 | [33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS PROGRAMA DE TRABALHO: 02.10.000.26.122.030.2.101 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMTU ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.08.05 | Combustíveis e Lubrificantes |R$ ES 10.000,00 | 13.500,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL PROGRAMA DE TRABALHO: 02.12.000.18.542.034.2.108 — Coleta Seletiva e Destinação de Resíduos Sólidos ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.34.00.07 | Outras Despesas de Pessoal/Terceirização R$ 2.600,00 33.90.32.01.07 | Gêneros Alimentícios R$ 3.000,00 44.90.51.02.07 | Ampliação, Reconstrução e Reformas R$ 4.000,00 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA PROGRAMA DE TRABALHO 02.13.000.04.124.006.2.014 — Aquisição e Manutenção de Equipamentos de Informática ELEMENTO DA DESPESA: O 44.90.52.01.01 | Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 1.200,00 44.90.52.01.05 | Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 10.000,00 44.90.52.03.05 | Mobiliário em Geral R$ 5.000,00 Art. 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em 15 de setembro de 2011 ROBERTO DANIEL € OS DE ALMEIDA Prefeito Municip) PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO Publicado om AA a RO [CALAOAA Jornal Bi NO vAÃG. Página. 01a 05. Bubrisa AR Mat. OL PAEA Estado do Rio de Janeiro ERRATA DECRETO Nº 3.905 de 15 de setembro de 2011 Art. 2º) ONDE SE LÉ: CÂMARA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO GERAL PROGRAMA DE TRABALHO 01.02.000.01.122.001.1.002 — Estruturação da Câmara Municipal ELEMENTO DA DESPESA: Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 44.90.51.99.01 | Obras e Instalações - Outros R$ 10.000,00 44.90.52.99.01 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 20.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 01.02.000.01.122.001.1.012 — Aquisição de Imóveis - Câmara "* ELEMENTO DA DESPESA: 44.90.51.99.01 | Obras e Instalações - Outros R$ 20.000,00 44.90.52.99.01 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 5.000,00 LEIA-SE: CÂMARA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO GERAL PROGRAMA DE TRABALHO 01.02.000.01.122.001.1.002 — Estruturação da Câmara Municipal ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.51.99.01 | Obras e Instalações - Outros PROGRAMA DE TRABALHO 01.02.000.01.122.001.1.012 — Aquisição de Imóveis - Câmara ELEMENTO DA DESPESA: [R$ 10.000,00 | 44.90.51.99.01 | Obras e Instalações - Outros R$ 20.000,00 - [44.90.52.99.01 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 25.000,00 Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em 10 de outubro de 2011. ROBERTO DANIEL CAMPO Prefeito Municipál E ALMEIDA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIG ÚBL PEREIRA EST. DO BIO Publicado em BA Ao. “SMA, Jornal. EL. AS MR à Págine sig | Rubrisa Mat. “05/0038.