| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 3906 / 2011 |
| Date | 2011-09-15 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 115.700,00. |
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira DECRETO Nº 3.906 DE 15 DE SETEMBRO DE 2011 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.564, de 13 de dezembro de 2010. DECRETA: Art. 1º) — Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 1 15.700,00 (cento e quinze mil, e setecentos reais), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 01-R$ 65.200,00 FONTE 02- R$ 10.500,00 FONTE 03-R$ 40.000,00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.034 — Programa de Agentes Comunitários de Saúde - PACS ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.13.03.01 | Obrigações Patronais - INSS [R$ 15.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.012.2.037 — Manutenção das Unidades Básicas de Saúde ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.27.03 | Serviços de Transporte, Frete e Carreto |R$ 40.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.305.013.2.041 — Programa de Vigilância em Saúde - PPI ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.11.03.01 | Salários - Celetistas R$ 30.000,00 31.90.13.03.01 | Obrigações Patronais - INSS R$ 20.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.069 — Programa de Saúde Mental - CAPS ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.52.99.01 | Equipamentos e Material Permanente - Outros ES 200,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.013.2.123 — Programa de Apoio aos Hospitais do Interior - PAHI ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.30.03.02 | Materiais para Escritório e Expediente |R$ 10.500,00 | Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso Ill, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO . 04.01.000.10.301.013.2.069 — Programa de Saúde Mental - CAPS ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.04.01 | Material Vestuário, Uniforme, Fardamento, Tecidos, Aviamentos |R$ 200,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.012.2.121 — Média e Alta Complexidade - MAC ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.29.03 | Exames Complementares [R$ 40.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.013.2.123 — Programa de Apoio aos Hospitais do Interior - PAHI ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.05.02 | Materiais Medicinal, Cirúrgico e Odontológico [R$ 10.500,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA DENITA INE DASNRA a Lo PROGRAMA DE TRABALHO 02.05.000.99.999.999.9.999 — Reserva de Contingência ELEMENTO DA DESPESA: [99.99.99.99.01 | Reserva de Contingência [R$ 15.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL PROGRAMA DE TRABALHO , 02.12.000.18.122.032.2.105 - Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMMA ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.11.01.01 | Vencimentos de Cargo Efetivo [R$ 50.000,00 | Art. 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em 15 de setembro de 2011 ROBERTO DANIEL CA OS DE ALMEIDA Prefeito Municipãl PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO Publicado em 41a%0 [OM Z0M Jornal. DIM Nº 216 - Página. C5 Rubrisa É > A a Mat. Dalititã.