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norma nº 2885/2015

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2885 / 2015
Date 2015-01-19
EmentaAutoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 200.000,00.
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO A
SEGUINTE LEI:
Art. 1º) - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial na
importância de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), com a seguinte classificação orçamentária:
FONTE 01 - R$ 200.000,00 (Recursos Próprios)
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
PROGRAMA DE TRABALHO
02.03.000.04.122.004 1.006 — Realização de Concurso Público
ELEMENTO DA DESPESA:
| 33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros | R$ 200.000,00 |
 
Art. 29) - O recurso para atender o presente crédito é oriundo da anulação parcial do Programa
de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 177 de março de 1964.
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRA
 
S, SERVIÇOS PÚBLICOS, PLANEJAMENTOE
INDUSTRIA
PROGRAMA DE TRABALHO
02.08.000.15.452.022.1.022 — Aquisição de Veículos Automotores - SMO
 
ELEMENTO DA DESPESA:
|
 
44.90.52.02.01 | Aut., Caminhões, Mágs., Tratores, Implementos, Agrícolas e Outros | R$ 200.000,00 |
Art. 3º) - O impacto financeiro-orçamentário no exercício, de que trata o Inciso I, artigo 16 da
Lei Complementar nº 101 de 04.05.2000 (LRF), será correspondente aos valores estipulados no presente
Crédito, alterando-se o PPA, LDO e LOA.
Art. 4º)- À presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira,
Em 4 Heoats du Sold.
CLÁUDIO VALENTE VIANA
Prefeito Municipal
w
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO A
SEGUINTE LEI:
Art. 1º) - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial na
importância de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), com a seguinte classificação orçamentária:
FONTE 01 - R$ 200.000,00 (Recursos Próprios)
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
PROGRAMA DE TRABALHO
02.03.000.04.122.004 1.006 — Realização de Concurso Público
ELEMENTO DA DESPESA:
| 33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros | R$ 200.000,00 |
 
Art. 29) - O recurso para atender o presente crédito é oriundo da anulação parcial do Programa
de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 177 de março de 1964.
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS,
 
SERVIÇOS PÚBLICOS, PLANEJAMENTOE
INDUSTRIA
PROGRAMA DE TRABALHO
02.08.000.15.452.022.1.022 — Aquisição de Veículos Automotores - SMO
 
ELEMENTO DA DESPESA:
|
 
44.90.52.02.01 | Aut., Caminhões, Mágs., Tratores, Implementos, Agrícolas e Outros | R$ 200.000,00 |
Art. 3º) - O impacto financeiro-orçamentário no exercício, de que trata o Inciso I, artigo 16 da
Lei Complementar nº 101 de 04.05.2000 (LRF), será correspondente aos valores estipulados no presente
Crédito, alterando-se o PPA, LDO e LOA.
Art. 4º)- À presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira,
Em 4 Heoats du Sold.
CLÁUDIO VALENTE VIANA
Prefeito Municipal
w

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