| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 3918 / 2011 |
| Date | 2011-09-28 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 7.000,00. |
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira DECRETO Nº 3.918 DE 28 DE SETEMBRO DE 2011 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.564, de 13 de dezembro de 2010. DECRETA: Art. 1º) = Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 7.000,00 (sete mil reais), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 01-R$ 2.000,00 FONTE 03 -R$ 5.000,00 . FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.012.2.037 — Manutenção das Unidades Básicas de Saúde ELEMENTO DA DESPESA: " [33.90.39.19.03 | Assinaturas e Publicações [R$ 5.000,00 |] PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.071 — Programa DST Aids ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.14.00.01 | Diárias - Civil [R$ 2.000,00 |] Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso Ill, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.071 — Programa DST Aids ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.32.02.01 | Medicamentos [R$ 2.000,00 |] PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.012.2.121 — Média e Alta Complexidade - MAC ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.29.03 | Exames Complementares [R$ 5.000,00 | Art. 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em 28 de setembro de 2011 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO ROBERTO DANIEL CAMP E ALMEIDA Prefeito Municipal PybMeçA » AAA DO [0934 YA. p JO tt BIMNSAD Página dh. as cremação a mi |