br-locleg corpus explorer

← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 3918/2011

Tipo Decreto
Número / Ano 3918 / 2011
Date 2011-09-28
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 7.000,00.
native_id9055

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
DECRETO Nº 3.918 DE 28 DE SETEMBRO DE 2011 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação 
em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.564, de 13 de dezembro de 2010. 
DECRETA: 
Art. 1º) = Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 7.000,00 (sete mil 
reais), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: 
FONTE 01-R$ 2.000,00 
FONTE 03 -R$ 5.000,00 . 
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.012.2.037 — Manutenção das Unidades Básicas de Saúde 
ELEMENTO DA DESPESA: 
" [33.90.39.19.03 | Assinaturas e Publicações [R$ 5.000,00 |] 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.2.071 — Programa DST Aids ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.14.00.01 | Diárias - Civil [R$ 2.000,00 |] 
Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações parciais 
dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso Ill, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 
de março de 1964. 
 
 
 
 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.071 — Programa DST Aids 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.32.02.01 | Medicamentos [R$ 2.000,00 |] 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.302.012.2.121 — Média e Alta Complexidade - MAC 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.29.03 | Exames Complementares [R$ 5.000,00 | 
Art. 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as 
disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, 
Em 28 de setembro de 2011 
 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MIGUEL PEREIRA 
 
EST. DO RIO ROBERTO DANIEL CAMP E ALMEIDA 
Prefeito Municipal 
PybMeçA » AAA DO [0934 YA. p 
JO tt BIMNSAD 
Página dh. as cremação a 
 
mi | 

open original →