| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 3919 / 2011 |
| Date | 2011-09-28 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 97.163,26. |
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Ç Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira DECRETO Nº 3.919 DE 28 DE SETEMBRO DE 2011 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.564, de 13 de dezembro de 2010. DECRETA: Art. 1º) — Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 97.163,26 (noventa e sete mil, cento e sessenta e três reais e vinte e seis centavos), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 01-R$ 20.500,00 FONTE 05-R$ 74.618,26 FONTE 07 - R$ 2.045,00 GABINETE DO PREFEITO PROGRAMA DE TRABALHO 02.01.000.04.122.003.2.005 - Manutenção e Funcionamento do Órgão - GAP ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros [R$ 16.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PROGRAMA DE TRABALHO 02.03.000.04.122.004.2.010 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMA ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.16.01 | Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas [R$ 3.500,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.060- Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.16.01 | Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas [R$ 10.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PROGRAMA DE TRABALHO * 02.08.000.17.452.037.2.061 — Manutenção e Ampliação de Redes de Drenagem e Esgotos ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.16.05 | Materiais Destinados a Obras, inclusive de Reconst. e Reforma |R$ 5.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.122.022.2.082 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMO ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.19.05 | Assinaturas e Publicações [R$ 3.500,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.26.122.022.2.089 — Manutenção de Veículos Automotores - SMO ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.10.05 | Mat. Conservação, Manut., Adaptação Veículos Próprios [R$ 25.300,00 | Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.2.091 — Iluminação Pública ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.26.05 | Mat. para Conservação e Manut. da Rede de Il. Pública R$ 14.000,00 33.90.39.03.05 | Serv. de Reparos e Ampliação da Rede de Il. Pública R$ 10.818,26 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.15.451.024.1.057 — Obras Gerais de Infraestrutura - SMMA ELEMENTO DA DESPESA; | 44.90.51.01.07 | Execução de Obras e Projetos |R$ 45,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.541.041.2.084 — Manutenção de Praças e Jardins "* ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.99.07 | Material de Consumo - Outros |R$ 2.000,00 | CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA PROGRAMA DE TRABALHO 02.13.000.04.124.035.2.111 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - CGM ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.16.00.01 | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil [R$ 7.000,00 | Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso IIl, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. GABINETE DO PREFEITO PROGRAMA DE TRABALHO . 02.01.000.15.122.022.2.052 — Manutenção de Veículos Automotores - GAP ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.08.05 | Combustíveis e Lubrificantes R$ 5.000,00 33.90.30.10.05 | Material de Conservação, Manut., Adapt. Veículos Próprios R$ 5.000,00 33.90.39.17.05 | Serviços de Manutenção de Veículos Próprios R$ 6.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PROGRAMA DE TRABALHO 02.03.000.04.122.004.2.010 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMA ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.02.01 | Materiais para Limpeza e Higiene R$ 2.000,00 44.90.52.03.01 | Mobiliário em Geral R$ 1.500,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.060- Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica " ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.28.01 | Manutenção de Fotocopiadoras [R$ 10.000,00 | Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.025.1.024 — Pavimentação, Drenagem, Meio-Fio e Esgotamento Sanitário ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.16.05 | Materiais Destinados a Obras, inclusive de Reconst. e Reforma |R$ 29.818,26 44.90.51.01.05 | Execução de Obras e Projetos R$ 3.500,00 “PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.2.086 — Melhoria e Conservação de Ruas e Estradas ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros [R$ 25.300,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.122.032.2.105 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMMA ELEMENTO DA DESPESA: [ 44.90.52.03.07 | Mobiliário em Geral |R$ 2.045,00 | CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA PROGRAMA DE TRABALHO 02.13.000.04.124.006.2.014 — Aquisição e Manutenção de Equipamentos de Informática e Reprográfica ELEMENTO DA DESPESA: - [44.90.52.01.01 | Máquinas e Equipamentos de Informática [R$ 7.000,00 | Art. 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em 28 de setembro de 2011 ROBERTO DANIEL CAMPOS DE ALMEIDA Prefeito Muni E I PREFERITURA MUNICIPAL DE MIGUBL PEREIRA EST. DO RIO Publicado em 2140230 /09 440m: Jornal. Dim nº 205. Página JJ eAS Rubrisa id Mat. 04) 2429 ia