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norma nº 3919/2011

Tipo Decreto
Número / Ano 3919 / 2011
Date 2011-09-28
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 97.163,26.
native_id9056

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Ç Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
DECRETO Nº 3.919 DE 28 DE SETEMBRO DE 2011 
 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação 
em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.564, de 13 de dezembro de 2010. 
DECRETA: 
Art. 1º) — Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 97.163,26 (noventa 
e sete mil, cento e sessenta e três reais e vinte e seis centavos), obedecendo as seguintes classificações 
orçamentárias: 
FONTE 01-R$ 20.500,00 
FONTE 05-R$ 74.618,26 
FONTE 07 - R$ 2.045,00 
GABINETE DO PREFEITO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.01.000.04.122.003.2.005 - Manutenção e Funcionamento do Órgão - GAP 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros [R$ 16.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.03.000.04.122.004.2.010 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMA 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.16.01 | Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas [R$ 3.500,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.060- Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.16.01 
| Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas [R$ 10.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
* 02.08.000.17.452.037.2.061 — Manutenção e Ampliação de Redes de Drenagem e Esgotos 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.30.16.05 | Materiais Destinados a Obras, inclusive de Reconst. e Reforma |R$ 5.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.122.022.2.082 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMO 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.19.05 | Assinaturas e Publicações [R$ 3.500,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.26.122.022.2.089 — Manutenção de Veículos Automotores - SMO 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.30.10.05 | Mat. Conservação, Manut., Adaptação Veículos Próprios [R$ 25.300,00 |
Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.022.2.091 — Iluminação Pública 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.26.05 | Mat. para Conservação e Manut. da Rede de Il. Pública R$ 14.000,00 
 33.90.39.03.05 | Serv. de Reparos e Ampliação da Rede de Il. Pública R$ 10.818,26 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.000.15.451.024.1.057 — Obras Gerais de Infraestrutura - SMMA 
ELEMENTO DA DESPESA; | 44.90.51.01.07 | Execução de Obras e Projetos |R$ 45,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.000.18.541.041.2.084 — Manutenção de Praças e Jardins 
"* ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.99.07 | Material de Consumo - Outros |R$ 2.000,00 | 
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.13.000.04.124.035.2.111 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - CGM 
ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.16.00.01 | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil [R$ 7.000,00 | 
Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e 
parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso IIl, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 
de 17 de março de 1964. 
GABINETE DO PREFEITO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
. 02.01.000.15.122.022.2.052 — Manutenção de Veículos Automotores - GAP 
ELEMENTO 
 
 
DA DESPESA: 
 
33.90.30.08.05 | Combustíveis e Lubrificantes R$ 5.000,00 
33.90.30.10.05 | Material de Conservação, Manut., Adapt. Veículos Próprios R$ 5.000,00 
 33.90.39.17.05 | Serviços de Manutenção de Veículos Próprios R$ 6.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
 
PROGRAMA 
 
 
DE TRABALHO 
02.03.000.04.122.004.2.010 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMA 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.02.01 | Materiais para Limpeza e Higiene R$ 2.000,00 
44.90.52.03.01 | Mobiliário em Geral R$ 1.500,00 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.060- Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica 
" ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.28.01 | Manutenção de Fotocopiadoras [R$ 10.000,00 |
Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.025.1.024 — Pavimentação, Drenagem, Meio-Fio e Esgotamento Sanitário 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 
33.90.30.16.05 | Materiais Destinados a Obras, inclusive de Reconst. e Reforma |R$ 29.818,26 
 
 
 
44.90.51.01.05 | Execução de Obras e Projetos R$ 3.500,00 
“PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.022.2.086 — Melhoria e Conservação de Ruas e Estradas 
ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.05 
 
| Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros [R$ 25.300,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.000.18.122.032.2.105 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMMA ELEMENTO DA DESPESA: 
[ 
 
44.90.52.03.07 | Mobiliário em Geral |R$ 2.045,00 | 
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.13.000.04.124.006.2.014 — Aquisição e Manutenção de Equipamentos de Informática e Reprográfica 
ELEMENTO DA DESPESA: 
- [44.90.52.01.01 | Máquinas e Equipamentos de Informática [R$ 7.000,00 | 
Art. 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as 
disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, 
Em 28 de setembro de 2011 
ROBERTO DANIEL CAMPOS DE ALMEIDA 
Prefeito Muni E I 
 
PREFERITURA MUNICIPAL DE 
MIGUBL PEREIRA 
EST. DO RIO 
Publicado em 2140230 /09 440m: 
Jornal. Dim nº 205. 
Página JJ eAS 
Rubrisa id Mat. 04) 2429 ia 

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