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norma nº 3932/2011

Tipo Decreto
Número / Ano 3932 / 2011
Date 2011-10-05
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 310.816,43.
native_id9071

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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
PUGUEL PEREIRA 
DECRETO Nº 3.932 DE 05 DE OUTUBRO DE 2011 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação . em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.564, de 13 de dezembro de 2010. 
DECRETA: 
Art. 1º) — Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 310.816,43 (trezentos e dez mil, oitocentos e dezesseis reais e quarenta e três centavos), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: 
FONTE 01-R$ 51.512,06 FONTE 05-R$ 81.304,37 FONTE 07 - R$ 178.000,00 
CÂMARA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO GERAL 
PROGRAMA DE TRABALHO 
01.02.000.01.122.044.2.002 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - Administração Geral ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.32.99.01 | Material de Distribuição Gratuita - Outros R$ 10.000,00 
 
33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros Í R$ 10.000,00 
 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, RECREAÇÃO E LAZER 
PROGRAMA DE TRABALHO E 02.06.000.08.122.014.2.044 - Manutenção e Funcionamento do Órgão — SMDS 
 
 
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: ge 
 
 
 
33.90.14.00.01 | Diárias - Civil A R$ 1.000,00 33.90.18.00.01 | Auxílio Financeiro a Estudante Ng 5 R$ 442 75 33.90.30.10.01 | Mat. Conservação, Manutenção, Adapt. Veículos Próprios R$ 3.000,00 33.90.30.21.05 | Mat. para Conservação e Manut. de Bens Móveis / Imóveis R$ 620,00 33.90.36.01.05 | Serv. Rep., Adapt., Cons., Rest., Inst. Bem Móvel e Imóvel R$ 1.000,00 33.90.36.03.01 | Bens Imóveis — Locação de Pessoa Física “IR$ 700,00 33.90.39.17.01 | Serviços de Manutenção de Veículos Próprios R$ 1.500,00 
 
33.90.39.19.05 | Assinaturas e Publicações IR$ 3.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
“ 
 
 
 
 
02.06.000.08.244.014.2.048 -Assistência a População Carente 
 
 
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: Gia aê 33.90.32.02.01 | Medicamentos R$ 2.557,25 33.90.32.02.05 | Medicamentos R$ 900,00 33.90.32.99.01 | Material de Distribuição Gratuita - Outros R$ 2.012,06 33.90.36.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 2.500,00 33.90.36.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 2.000,00 33.90.39.04.01 | Serviços Funerários R$ 6.300,00 33.90.39.27.01 | Serviços de Transporte, Frete e Carreto R$ 5.000,00 33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 6.500,00 33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 2.984,37 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.13.392.021.2.077- Manutenção e Funcionamento das Atividades Culturais ELEMENTO DA DESPESA:
Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
[33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros = Pessoa Jurídica - Outros |R$ 3.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.122.022.2.082 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMO ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.19.05 | Assinaturas e Publicações [R$ | 15.000,00 |] 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.26.122.022.2.089 — Manutenção de Veículos Automotores - SMO ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.09.05 | Serviços de Abastecimento da Frota [R$ 30.000,00 |] 
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.09.000.20.604.027.2.095 — Prevenção, Erradicação e Combate às Doenças ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.36.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Fisica - Outros IR$ | 12.800,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.10.000.26.122.030.2.101 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMTU ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros [R$ 5.500,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 
PROGRAMA DE TRABALHO 
* 02.12.000.18.122.032.2.105 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SUMA 
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 
33.90.30.10.07 | Mat. Conservação, Manutenção, Adapt. Veículos Próprios R$ 4.000,00 
33.90.30.16.07 | Materiais Destinados a Obras, inclusive de Reconst. e Reforma |R$ 4.000,00 
33.90.39.19.07 | Assinaturas e Publicações R$ 10.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.000.18.542.034.2.108 — Coleta Seletiva e Destinação de Resíduos Sólidos 
 
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
33.90.30.08.07 | Combustíveis e Lubrificantes R$ 14.000,00 33.90.30.10.07 | Mat. Conservação, Manutenção, Adapt. Veículos Próprios R$ 110.000,00 33.90.34.00.07 | Outras Despesas de Pessoal - Contrato Terceirizado R$ 4.000,00 
33.90.39.17.07 | Serviços de Manutenção de Veículos Próprios R$ 32.000,00 
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
* 02.13.000.04.124.035.2.111 —- Manutenção e Funcionamento do Órgão - CGM ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros [R$ 4.500,00 | 
Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964.
Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
CÂMARA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO GERAL 
PROGRAMA DE TRABALHO 
01.02.000.01.122.001.1.012 — Aquisição de Imóveis - Câmara . ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.51.99.01 [Obras e Instalações - Outros [R$ 10.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
01.02.000.01.122.001.2.004 — Manutenção de Veículos Automotores - Câmara ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.52.99.01 | Equipamentos e Material Permanente - Outros IR$ 10.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, RECREAÇÃO E LAZER Co A e DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, RECREAÇÃO E LAZER 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.06.000.08.122.014.2.044 - Manutenção e Funcionamento do Órgão — SMDS 
 
 
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
33.90.30.02.01 | Materiais para Limpeza e Higiene $ 27,61 33.90.30.02.05 | Materiais para Limpeza e Higiene R 195,87 33.90.30.07.05 | Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas R$ 1.100,00 33.90.30.18.05 Cartuchos, Toners e Insumos para Impressoras R$ 1.000,00 33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros R$ 1.000,00 - | 33.90.34.00.01 | Outras Despesas de Pessoal — Contrato Terceirizado R$ 19.000,00 33.90.39.02.01 | Serviços de Luz e Força Motriz R$ 3.000,00 33.90.39.05.05 | Serviços de Telefonia R$ 5.000,00 33.90.39.15.01 | Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica R$ 1.700,00 33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 2.000,00 33.90.92.00.01 | Despesas de Exercícios Anteriores (que não pessoal) R$ 110,30 44.90.52.03.05 | Mobiliário em Geral R$ 900,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.06.000.08.244.014.2.048 - Assistência a População Carente ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.32.01.01 | Gêneros Alimentícios R$ 3.360,00 33.90.32.03.05 | Materiais de Construção - Outros R$ 1.458,50 33.90.36.02.01 | Serviços Médicos, Dentários, Farmacêuticos, Terapêuticos R$ 1.300,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.06.000.08.244.016.2.049 — Centro de Geração de Trabalho e Renda "ELEMENTO DA DESPESA: “[33.90.36.07.05 | Serviços de Manutenção de Eletrodomésticos [R$ 850,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.13.392.021.2.077- Manutenção e Funcionamento das Atividades Culturais ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.03.05 | Materiais para Escritório e Expediente [R$ | 3.000,00 |] 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.451.039.2.067 — Manutenção de Obras de Infraestrutura ELEMENTO DA DESPESA: 
 
[33.90.30.16.05 | Materiais Destinados a Obras, inclusive de Reconst E Reforma |R$ 10.000,00 | 
Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.122.022.2.082 
ELEMENTO — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMO 
 
 
 
 
 
 
 
 
DA DESPESA: 
 
 
 
33.90.30.04.05 | Material de Vestuário, Unif,, Fard., Tecidos e Aviamentos 33.90.30.07.05 R$ 15.763,79 | Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas 33.90.30.14.05 R$ 2.500,00 | Materiais para Proteção e Segurança 33.90.30.18.05 R$ 3.000,00 Cartuchos, Toners e Insumos para Impressoras 33.90.30.20.05 R$ 2.000,00 
33.90.39.15.05 
| Materiais para Conservação de Computadores e Periféricos R$ 530,60 | Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica 33.90.39.23.05 R$ 1.720,00 | Fornecimento de Quentinhas 33.90.39.25.05 R$ 376,30 | Manutenção Aparelhos Eletroeletrônicos em Geral 44.90.52.01.05 R$ 715,00 | Máquinas e Equipamentos de Informática 44.90.52.04.05 R$ 1.554,00 | Eletrodomésticos 
 
 R$ 509,00 
PROGRAMA DE TRABALHO * 02.08.000.15.452.022.2.083 — Manutenção do Cemitério 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
33.90.30.16.05 | Materiais Destinados a Obras, inclusive de Reconst. é Reforma |R$ 4.000,00 33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 320,00 PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.26.122.022.2.089 — Manutenção de Veículos Automotores - SMO 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
33.90.30.25.05 | Materiais para Conservação e Manut. de Veículos de Terceiros R$ 307,85 33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 1.312,46 
PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.2.092 — Limpeza Pública e Coleta de Lixo Domiciliar ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.30.02.05 | Materiais para Limpeza e Higiene [R$ 400,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SS sSESA St AL LE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 
” PROGRAMA DE TRABALHO 
02.09.000.20.122.026.2.094 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMADE ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.08.05 | Combustíveis e Lubrificantes [R$ 12.800,00 
SELREIANA SECRETARIA MUNILIFAL MUNICIPAL DE [RANSPORTES TRANSPORTES URBANOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.10.000.26.122.030.2.101 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMTU ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.52.03.05 | Mobiliário em Geral IR$ 3.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.10.000.26.782.030.2.102 — Controle e Segurança de Trânsito e Preservação Patrimonial ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.10.05 [Mat Conservação, Manutenção, Adapt. Veículos Próprios [R$ 2.500,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.000.17.512.025.1.038 — Saneamento Básico ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.07 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros [R$ 2.000,00
 
Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.04.122.016.1.039 
ELEMENTO — Reciclagem e Treinamento de Pessoal 
 
 
DA DESPESA: 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
[33.90.39.99.07 ] Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros [R$ 1.300,00 |] 
PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.543.023.1.040 — Revitalização de Rios e Córregos ELEMENTO DA DESPESA: * [33.90.39.99.07 ] Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros |R$ 3.170,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.541.032.1.042 — Instalação de Parque Municipal ELEMENTO DA DESPESA: 
31.90.34.00.07 | Outras Despesas de Pessoal - Contrato Terceirizado 33.90.30.99.07 | R$ 7.200,00 Material de Consumo - Outros 33.90.36.99.07 Serviços R$ 63,80 de Terceiros — Pessoa Física - Outros 33.90.39.99.07 R$ 2.200,00 Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros 44.90.51.01.07 R$ 31.110,00 | Execução de Obras e Projetos 44.90.51.02.07 R$ 1.000,00 Ampliação, Reconstrução e Reformas 44.90.61.00.07 R$ 3.000,00 | Aquisição de Imóveis 44.90.61.01.07 R$ 3.155,45 Desapropriação Necessária à Realização de Obras R$ 1.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.541.041.2.084 — Manutenção de Praças e Jardins ELEMENTO DA DESPESA: 
* [33.90.30.99.07 | Material de Consumo - Outros 33.90.36.99.07 R$ 504,30 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 3.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.122.032.2.105 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMMA ELEMENTO DA DESPESA: 
31.90.16.00.07 | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil R$ 1.200,00 33.90.14.00.07 | Diárias - Civil R$ 700,00 33.90.30.18.07 | Cartuchos, Toners e Insumos para Impressoras R$ 900,00 33.90.39.15.07 | Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica R$ 2.617,60 33.90.39.16.07 | Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas R$ 1.040,00 33.90.39.20.07 | Serviços de Manutenção de Impressoras R$ 835,00 33.90.39.99.07 Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 2.692,82 44.90.51.02.07 | Ampliação, Reconstrução e Reformas R$ 1.000,00 44.90.52.02.07 | Aut., Cam., Mágs,, Tratores, Implem. Agrícolas e Outros R$ 43.900,00 44.90.52.03.07 | Mobiliário em Geral R$ 3.955,00 44.90.52.99.07 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 3.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.541.041.2.106 — Proteção do Meio Ambiente e Educação Ambiental ELEMENTO DA DESPESA: 
31.90.34.00.07 | Outras Despesas de Pessoal — Contrato Terceirizado R$ 2.700,00 33.90.30.99.07 | Material de Consumo - Outros R$ 2.010,00 33.90.36.99.07 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 900,00 33.90.39.05.07 | Serviços de Telefonia R$ 1.000,00 33.90.39.99.07 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 37.950,80 44.90.51.01.07 | Execução de Obras é Projetos R$ 2.759,30 44.90.52.03.07 | Mobiliário em Geral R$ 3.000,00 44.90.52.99.07 | Equipamentos e Material Permanente - Outros 
 
R$ 1.000,00 
Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
. PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.542.034.2.108 — Coleta Seletiva e Destinação de Resíduos Sólidos ELEMENTO DA DESPESA: 
31.90.34.00.07 | Outras Despesas de Pessoal — Contrato Terceirizado R$ 5.000,00 33.90.32.01.07 | Gêneros Alimentícios 
 
R$ 1.135,93 
 
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA SE SSAMAASA VEnAL LO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.13.000.04.124.006.2.014 — Aquisição e Manutenção de Equipamentos de Informática e Reprográfica ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.99.05 | Material de Consumo - Outros |R$ 4.500,00 | 
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO 
05.01.000.08.244.014.2.054 — Programa de Atendimento Integral a Família - PAIF ELEMENTO DA DESPESA: - [33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros [R$ 14,15 | 
Art. 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, 
Em 05 de outubro de 2011 
 
 
DE ALMEIDA 
ipal 
ROBERTO DANIEL CAMP 
Prefeito Muni 
 PREFEITUBA MUNICIPAL DE 
I MTO TEL PEREIRA 
PUT DO BIO 
 

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