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← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 3934/2011

Tipo Decreto
Número / Ano 3934 / 2011
Date 2011-10-13
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 4.000,00.
native_id9073

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Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
DECRETO Nº 3.934 DE 13 DE OUTUBRO DE 2011 
 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação 
em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.564, de 13 de dezembro de 2010. 
DECRETA: 
 
Art. 1º) — Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 4.000,00 (quatro mil 
reais ), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: 
FONTE 01 - R$ 4.000,00 
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FUNDO MUNILIFAL LE Aoviv mta = 
PROGRAMA DE TRABALHO 
— 05.01,000.08.243.015.2.050 — Piso Variável Média Complexidade - PETI 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.30.07.01 | Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas [R$ 1.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 05.01.000.08.244.014.2.057 — Proteção Social Básica a Família - PSBF 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.30.07.01 [Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas [R$ 3.000,00 | 
Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais dos 
Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso Ill, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de 
março de 1964. 
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO 
05.01.000.08.243.015.2.050 — Piso Variável Média Complexidade - PETI 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.30.03.01 | Materiais para Escritório e Expediente [R$ 1.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
05.01.000.08.244.014.2.057 — Proteção Social Básica a Família - PSBF 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.30.03.01 | Materiais para Escritório e Expediente |R$ 3.000,00 | 
Art. 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as 
disposições em contrário. 
PRE PEBLTURA MUNICIPAL DE 
 
 Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, 
 
 
 Prefeito Muni l 
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