| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 3934 / 2011 |
| Date | 2011-10-13 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 4.000,00. |
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira DECRETO Nº 3.934 DE 13 DE OUTUBRO DE 2011 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.564, de 13 de dezembro de 2010. DECRETA: Art. 1º) — Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 4.000,00 (quatro mil reais ), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 01 - R$ 4.000,00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FUNDO MUNILIFAL LE Aoviv mta = PROGRAMA DE TRABALHO — 05.01,000.08.243.015.2.050 — Piso Variável Média Complexidade - PETI ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.07.01 | Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas [R$ 1.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 05.01.000.08.244.014.2.057 — Proteção Social Básica a Família - PSBF ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.07.01 [Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas [R$ 3.000,00 | Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso Ill, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PROGRAMA DE TRABALHO 05.01.000.08.243.015.2.050 — Piso Variável Média Complexidade - PETI ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.03.01 | Materiais para Escritório e Expediente [R$ 1.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 05.01.000.08.244.014.2.057 — Proteção Social Básica a Família - PSBF ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.03.01 | Materiais para Escritório e Expediente |R$ 3.000,00 | Art. 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. PRE PEBLTURA MUNICIPAL DE Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Prefeito Muni l | é E Tra T “Tn TITE A | | MIGURI, PEREIRA | Em 13 de outubro de 2011 SH. 1) L ro | É | : Publicad e er AL agr MA. Sorel DEM N.MAS ado | 084 | ROBERTO DANIEL canpgs E ALMEIDA i i | ; Rubris JP dt. | Mat... Os 10948 .