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norma nº 3935/2011

Tipo Decreto
Número / Ano 3935 / 2011
Date 2011-10-13
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 256.422,74.
native_id9074

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texto integral #

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Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
DECRETO Nº 3.935 DE 13 DE OUTUBRO DE 2011 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.564, de 13 de dezembro de 2010. 
DECRETA: 
Art. 1º) — Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 256.422,74 (duzentos e cinquenta e seis mil, quatrocentos e vinte e dois reais e setenta e quatro centavos), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: 
FONTE 01 - R$ 247.422,74 
FONTE 02 - R$ 4.500,00 
FONTE 03 - R$ 4.500,00 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
- 04.01.000.10.122.012.2.031 — Estruturação da Rede de Saúde Pública 
ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.13.03.01 | Obrigações Patronais - INSS ES 9.500,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.2.034 — Programa de Agentes Comunitários de Saúde - PACS 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 
 
 
 
 
31.90.13.03.01 | Obrigações Patronais - INSS R$ 10.000,00 
31.90.16.00.01 | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil R$ 5.200,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.2.035 — Atenção Básica em Saúde - PAB 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.36.03.03 | Bens Imóveis — Locação de Pessoa Física |R$ 4.500,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.2.036 — Assistência Farmacêutica - PFB 
"ELEMENTO DA DESPESA; 
[33.90.32.99.02 
| Material de Distribuição Gratuita - Outros “|R$ 3.500,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
 
 
 
04.01.000.10.301.012.2.037 — Manutenção das Unidades Básicas de Saúde 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
31.90.11.01.01 | Vencimentos de Cargo Efetivo R$ 10.000,00 
31.90.13.02.01 | Obrigações Patronais — Regime Próprio de Previdência R$ 10.000,00 
31.90.16.00.01 | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil R$ 102.722,74 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.305.013,2.041 — Programa de Vigilância em Saúde - PPI 
 
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
31.90.11.03.01 | Salários - Celetistas R$ 50.000,00 
31.90.13.01.01 | Obrigações Patronais - FGTS R$ 10.000,00 
31.90.13.03.01 | Obrigações Patronais - INSS R$ 20.000,00 
- 
 
[31.90.16.00.01 | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil R$ 20.000,00 
 
 
q Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.305.013.2.096 — Programa Municipal de Controle da Dengue - PMCD 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.30.99.02 | Material de Consumo - Outros ES 1.000,00 | 
Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e parciais 
dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de 
março de 1964. 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 
 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.05.000.04.122.010.2.030 - Manutenção e Funcionamento do Órgão — SMF 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.39.06.01 | Serviços Bancários R$ 80.000,00 
33.90.92.00.01 | Despesas de Exercícios Anteriores (que não pessoal) R$ 10.000,00 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.000.18.541.041.1.027 — Construção, Ampliação e Reformas de Praças e Jardins 
 
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros R$ 1.000,00 
33.90.36.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 500,00 
33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 3.500,00 
44.90.51.02.01 | Ampliação, Reconstrução e Reformas R$ 1.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.000.17.512.025.1.038 — Saneamento Básico 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros R$ 1.000,00 
33.90.36.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 1.000,00 
33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 2.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.000.04.122.016.1.039 — Reciclagem e Treinamento de Pessoal 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros [R$ 625,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.000.18.543.023.1.040 — Revitalização de Rios e Córregos 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros R$ 850,00 
33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 3.500,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.000.18.541.040.1.041 — Proteção e Recuperação da Mata Ciliar 
 ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros |R$ 2.625,00 |
 
Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
- 02.12.000.18.541.041.2.084 — Manutenção de Praças e Jardins 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.12.01 | Sementes, Plantas, Mudas, Art. Uso Agrop. Jardins, Reflorestamento R$ 2.000,00 33.90.30.14.01 | Materiais para Proteção e Segurança R$ 23,00 33.90.30.15.01 | Lubrificantes de Motor de Combustão Interna R$ 420,00 
33.90.30.16.01 | Materiais destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reforma R$ 1.000,00 33.90.30.17.01 | Suprimentos para Roçadeiras R$ 334,90 33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros R$ 140,00 33.90.36.05.01 | Ser. Corte, Poda de Arvores desde que Autorizadas R$ 14.300,00 33.90.36.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 2.000,00 33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 3.000,00 44.90.52.02.01 | Aut., Cam,, Máquinas, Tratores, Implementos Agrícolas e Outros R$ 2.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.000.18.122.032.2.105 - Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMMA 
ELEMENTO DA DESPESA: 
31.90.11.01.01 | Vencimentos de Cargo Efetivo R$ 20.000,00 
“131.90.11.02.01 | Remuneração de Cargos de Direção e Assist. Superior (DAS) R$ 25.000,00 
31.90.34.00.01 | Outras Despesas de Pessoal — Contrato Terceirizado R$ 1.220,00 
33.90.30.03.01 | Materiais para Escritório e Expediente R$ 1.608,45 
33.90.30.07.01 | Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas R$ 679,46 
33.90.30.10.01 | Material para Conservação, Manutenção Adaptação Veículos Próprios |R$ 2.722,00 
33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros R$ 4.432,11 
33.90.32.99.01 | Material de Distribuição Gratuita - Outros R$ 1.000,00 
33.90.36.01.01. | Serviço Reparo Adaptação Conservação Rest. Inst. Bem Móvel e Imóvel | R$ 4.000,00 
33.90.39.07.01 | Despesas Miúdas de Pronto Pagamento ou Caráter Extraordinário R$ 1.235,20 
33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 32,00 
33.90.92.00.01 | Despesas de Exercícios Anteriores (que não pessoal) R$ 985,07 
44.90.52.99.01 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 895,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.000.18.541.041.2.106 — Proteção do Meio Ambiente e Educação Ambiental 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros R$ 1.000,00 
33.90.32.99.01 | Material de Distribuição Gratuita - Outros R$ 7.000,00 
33.90.36.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 500,00 
33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 1.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.000.18.541.033.2.107 — Recuperação e Preservação da Fauna e Flora 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros R$ 1.750,00 
33.90.36.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 2.000,00 
33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 2.000,00 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.012.1.025 — Construção, Ampliação e Reforma de Postos de Saúde 
ELEMENTO DA DESPESA: “[44.90.51.99.01 
| Obras e Instalações - Outros [R$ 3.000,00 
 
 
 
 
Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.2.033 — Programa Saúde da Família - PSF 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA; 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
33.90.36.03.03 | Bens Imóveis — Locação de Pessoa Física R$ 4.500,00 44.90.52.99.01 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 837,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.2.036 — Assistência Farmacêutica - PFB ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.32.02.02 | Medicamentos |R$ 3.500,00 |
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.012.2.037 — Manutenção das Unidades Básicas de Saúde ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.99.01 | Materiais de Consumo - Outros [R$ 800,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.302.012.2.038 — Manutenção da Unidade Transfusional ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.28.01 | Materiais e Produtos Biológicos e Laboratoriais R$ 10.000,00 33.90.30.99.01 | Materiais de Consumo - Outros R$ 1.000,00 33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 924,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.305.013.2.041 — Programa de Vigilância em Saúde - PPI ELEMENTO DA DESPESA: 
| 44.90.52.01.01 | Máquinas e Equipamentos de Informática [R$ 2.000,00 |
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.012.2.042 — Manutenção e Funcionamento de Consultórios Odontológicos ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.05.01 | Material Medicinal, Cirúrgico e Odontológico R$ 787,55 44.90.52.01.01 | Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 3.500,00 44.90.52.03.01 | Mobiliário em Geral R$ 2.500,00 44.90.52.99.01 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 2.938,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.305.013.2.096 — Programa Municipal de Controle da Dengue - PMCD ELEMENTO DA DESPESA: 
[44.90.52.02.02 | Automóveis, Cam, Máquinas, Tratores, Implementos Agrícolas e Outros | R$ 1.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.122.012.2,119- Conselho Municipal de Saúde - ELEMENTO DA DESPESA; 
33.90.30.07.01 | Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas R$ 1.259,00 33.90.30.99.01 | Materiais de Consumo - Outros R$ 1.000,00 33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 1.000,00 44.90.52.03.01 | Mobiliário em Geral R$ 1.000,00 
 
44.90.52.99.01 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 3.000,00 
Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
Art. 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições 
em contrário. 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, 
Em 13 de outubro de 2011 
7 
ROBERTO DANIEL CAMP ALMEIDA 
Prefeito Municipal 
PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MIGUBL PEREIRA 
asT DO RIO 
 
 
 

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