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norma nº 3936/2011

Tipo Decreto
Número / Ano 3936 / 2011
Date 2011-10-17
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 303.100,00.
native_id9075

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Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
DECRETO Nº 3.936 DE 17 DE OUTUBRO DE 2011 
. . . . . E P O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e 
com base na Lei Orçamentária nº 2.564, de 13 de dezembro de 2010, 
DECRETA: 
Art. 1º) — Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 303.100,00 (trezentos e três 
mil e cem reais), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: 
FONTE 01- R$ 157.000,00 
FONTE 05- R$ 9.500,00 
FONTE 06 - R$ 40.000,00 
FONTE 11- R$ 23.000,00 
FONTE 13- R$ 73.600,00 
CÂMARA MUNICIPAL 
ADMINISTRAÇÃO GERAL 
PROGRAMA DE TRABALHO 
01.02.000.01.122.044.2.002 - Manutenção e Funcionamento do Órgão - Administração Geral 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[31.90.11.99.01. | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil - Outros [R$ 50.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.060 - Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica 
 
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
31.90.16.00.01 | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil R$ 73.000,00 
33.90.39.19.05 | Assinaturas e Publicações R$ 5.000,00 
33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 30.000,00 
44.90.52.02.13 | Aut., Cam., Mágs., Tratores, Implem. Agrícolas e Outros R$ 73.600,00 
FUNDEB 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.400.12.361.017.2.078 - Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica - FUNDEB 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
[31.90.13.02.06 | Obrigações Patronais - Regime Próprio de Previdência [R$ 40.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.122.022.2.082 - Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMO 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[31.90.94.00.01 
| Indenizações e Restituições Trabalhistas [R$ 4.000,00 |
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.022.2.086 - Melhoria e Conservação de Ruas e Estradas 
ELEMENTO DA DESPESA: 
“ [33.90.39.99.11.| Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros [R$ 23.000,00 | 
Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.13.000.04.124,035.2.111 - Manutenção e Funcionamento do Órgão - CGM 
ELEMENTO DA DESPESA: | 44.90.52.99.05 | Equipamentos e Material Permanente - Outros |R$ 4.500,00 | 
Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e parciais dos 
- Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 
1964. 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
CÂMARA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO GERAL 
PROGRAMA DE TRABALHO 
01.02.000.01.122.002.1.003 - Aquisição de Veículos - Câmara 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 44,90.52.99.01 | Equipamentos e Material Permanente - Outros | R$ 50.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.060 - Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica 
ELEMENTO DA DESPESA: 
31.90.04.00.01 | Contratação por Tempo Determinado R$ 5.000,00 
“|31.90.11.03.01 | Salários - Celetistas R$ 5.000,00 
31.90.11.99.01 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil - Outros R$ 5.000,00 
33.90.18.00.01 | Auxílio Financeiro a Estudantes R$ 8.000,00 
33.90.30.06.13 | Material Escolar, Didático, Cultural, Cívico e Técnico R$ 11.000,00 
33.90.30.10.13 | Material de Conservação, Manut., Adapt. Veículos Próprios R$ 15.000,00 
33.90.30.21.01 | Material para Conservação e Manutenção de Bens Móveis/Imóveis R$ 10.000,00 
33.90.30.23.01 | Materiais para Esporte e Lazer R$ 5.000,00 
33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros R$ 10.000,00 
33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 5.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.064 - Desenvolvimento de Ações de Tecnologia da Informação 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.36.99.13 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 5.000,00 
33.90.39.99.13 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 15.000,00 
44.90.52.01.13 | Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 12.600,00 
44.90.52.99.13 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 15.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.13.392.021.2.077 - Manutenção e Funcionamento das Atividades Culturais 
ELEMENTO DA DESPESA: 
31.90.11.01.01 | Vencimentos de Cargo Efetivo R$ 35.000,00 
31.90.13.02.01 | Obrigações Patronais — Regime Próprio de Previdência R$ 2.000,00 
31.90.16.00.01 | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil R$ 6.000,00 
 
 
Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
. PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.364.042.2.113 - UAB - Universidade Aberta do Brasil ELEMENTO DA DESPESA: 
[3] 90.11.02.01 | Remuneração de Cargos de Direção e Assist. Superior (DAS) ES 
FUNDEB 
PROGRAMA DE TRABALHO 
12.000,00 |
02.07.400.12.361.017.2.078 - Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica - FUNDEB 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
31.90.04.00.06 | Contratação por Tempo Determinado R$ 10.000,00 
31.90.09.00.06 | Salário - Família R$ 17.000,00 31.90.11.99.06 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil - Outros R$ 10.000,00 33.90.18.00.06 | Auxílio Financeiro a Estudantes [R$ 3.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
. PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.17.452.037.2.061 - Manutenção e Ampliação de Redes de Drenagem e Esgotos 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.30.16.01 | Materiais Destinados a Obras, inclusive de Reconst. e Reforma [R$ 4.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.022.2.086 - Melhoria e Conservação de Ruas e Estradas 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.30.99.11 | Material de Consumo - Outros [R$ | 23.000,00 | 
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
PROGRAMA DE TRABALHO É 
02.13.000.04.124.035.2.111 - Manutenção e Funcionamento do Orgão - COM 
ELEMENTO DA DESPESA: |33.90.39.99.05 
 
| Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros |R$ 4.500,00 | 
Art. 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em 
- contrário. 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, 
Em 17 de outubro de 2011 
ROBERTO DANIEL CAMPOS DE ALMEIDA 
Prefeito Municipa 
MIG 
Publicas: 
Jornais. 
Página 
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Mai. 
 
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