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norma nº 3937/2011

Tipo Decreto
Número / Ano 3937 / 2011
Date 2011-10-21
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 73.478,36.
native_id9076

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Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
PuGuEL PEGEIRA 
 
DECRETO Nº 3.937 DE 21 DE OUTUBRO DE 2011 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação 
em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.564, de 13 de dezembro de 2010. 
DECRETA: 
Art. 1º) — Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 73.478,36 (setenta 
e três mil, quatrocentos e setenta e oito reais e trinta e seis centavos), obedecendo as seguintes 
classificações orçamentárias: 
FONTE 01-R$ 45.978,36 
FONTE 05 - R$ 27.500,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.04.000.23.122.009.2018 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMICT 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.30.99.05 | Material de Consumo - Outros [R$ 2.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.060 - Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica 
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 
 
 
33.90.39.10.01 | Bens Imóveis — Locação Pessoa Jurídica R$ 5.978,36 
33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 40.000,00 
33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 13.500,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.27.812.020.2.073 — Integração Escola Comunidade 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.36.99.05 
| Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros [R$ 12.000,00 |
Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e 
parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 
de 17 de março de 1964. 
SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.04.000.23.695.009.2019 — Promoção de Feiras e Eventos 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.08.05 | Serviços referentes a eventos e shows |R$ 2.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.060 - Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.39.08.01 | Serviços referentes a Eventos e Shows R$ 5.978,36 
 33.90.92.00.05 | Despesas de Exercícios Anteriores (que não pessoal) R$ 6.500,00 
Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.065 — Melhoria e Manut. dos Serviços de Transporte da Comunidade Escolar ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.18.01 
 
| Serviços de Lanternagem de Veículos Próprios [R$ 40.000,00 ]
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.27.812.020.2.072 — Realização de Eventos Desportivos ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.32.99.05 | Material de Distribuição Gratuita - Outros [R$ | 2.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.27.812.020.2.073 — Integração Escola Comunidade ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.30.99.05 | Material de Consumo - Outros |IR$ | 5.000,00 |] 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.13.392.021.2.075 — Realização de Eventos Musicais ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.99.05 | Material de Consumo - Outros R$ 2.000,00 
 33.90.36.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 5.000,00 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.13.392.021.2.076 — Incentivo às Escolas de Músicas para Formação de Instrumentistas ELEMENTO DA DESPESA: [33.50.43.00.05 | Subvenções Sociais [R$ 5.000,00 |
Art. 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, 
Em 21 de outubro de 2011 
 ROBERTO DANIEL CAMPOS ALMEIDA 
Prefeito Municipal 
 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGI'SI PEREIRA EST DO RIO 
Publicado om SA M OUT so à i 
Jornal Erin dão 
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