| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 3937 / 2011 |
| Date | 2011-10-21 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 73.478,36. |
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira PuGuEL PEGEIRA DECRETO Nº 3.937 DE 21 DE OUTUBRO DE 2011 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.564, de 13 de dezembro de 2010. DECRETA: Art. 1º) — Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 73.478,36 (setenta e três mil, quatrocentos e setenta e oito reais e trinta e seis centavos), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 01-R$ 45.978,36 FONTE 05 - R$ 27.500,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO PROGRAMA DE TRABALHO 02.04.000.23.122.009.2018 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMICT ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.99.05 | Material de Consumo - Outros [R$ 2.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.060 - Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.10.01 | Bens Imóveis — Locação Pessoa Jurídica R$ 5.978,36 33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 40.000,00 33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 13.500,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.27.812.020.2.073 — Integração Escola Comunidade ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.36.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros [R$ 12.000,00 | Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO PROGRAMA DE TRABALHO 02.04.000.23.695.009.2019 — Promoção de Feiras e Eventos ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.08.05 | Serviços referentes a eventos e shows |R$ 2.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.060 - Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.08.01 | Serviços referentes a Eventos e Shows R$ 5.978,36 33.90.92.00.05 | Despesas de Exercícios Anteriores (que não pessoal) R$ 6.500,00 Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.065 — Melhoria e Manut. dos Serviços de Transporte da Comunidade Escolar ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.18.01 | Serviços de Lanternagem de Veículos Próprios [R$ 40.000,00 ] PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.27.812.020.2.072 — Realização de Eventos Desportivos ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.32.99.05 | Material de Distribuição Gratuita - Outros [R$ | 2.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.27.812.020.2.073 — Integração Escola Comunidade ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.99.05 | Material de Consumo - Outros |IR$ | 5.000,00 |] PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.13.392.021.2.075 — Realização de Eventos Musicais ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.99.05 | Material de Consumo - Outros R$ 2.000,00 33.90.36.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 5.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.13.392.021.2.076 — Incentivo às Escolas de Músicas para Formação de Instrumentistas ELEMENTO DA DESPESA: [33.50.43.00.05 | Subvenções Sociais [R$ 5.000,00 | Art. 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em 21 de outubro de 2011 ROBERTO DANIEL CAMPOS ALMEIDA Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGI'SI PEREIRA EST DO RIO Publicado om SA M OUT so à i Jornal Erin dão Página Pa QÁ + Es o + Co a [x]