| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 3938 / 2011 |
| Date | 2011-10-27 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 130.000,00. |
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira miGuêr PEGEIRA DECRETO Nº 3.938 DE 27 DE OUTUBRO DE 2011 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.564, de 13 de dezembro de 2010. DECRETA: Art. 1º) — Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 03 -R$ 130.000,00 . FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.1.020 — Estratégia da Compensação de Especificidades Regionais ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.52.02.03 | Automóveis, Cam., Mág., Tratores, Implementos Agrícolas e Outros [R$ 51.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.012.2.037 — Manutenção das Unidades Básicas de Saúde ELEMENTO DA DESPESA: | 44.90.52.03.03 | Mobiliário em Geral [R$ 8.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.071 — Programa DST AIDS ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.39.05.03 | Serviços de Telefonia [R$ 1.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.012.2.121 — Média e Alta Complexidade - MAC ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.39.29.03 | Exames Complementares |R$ 70.000,00 | Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso Ill, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.1.020 — Estratégia da Compensação de Especificidades Regionais ELEMENTO DA DESPESA: | 44.90.51.02.03 | Ampliação, Reconstrução e Reformas [R$ 51.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.012.2.037 — Manutenção das Unidades Básicas de Saúde ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.99.03 | Material de Consumo - Outros [R$ 8.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.071 — Programa DST AIDS ELEMENTO DA DESPESA: | 44.90.52.01.03 | Máquinas e Equipamentos de Informática |IR$ — 1.000,00 | Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.012.2.121 — Média e Alta Complexidade - MAC ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.11.03 | Saúde Pública — Gestão Plena — Pessoa Jurídica [R$ 70.000,00 | Art. 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em 27 de outubro de 2011 ROBERTO DANIEL CAMP E ALMEIDA Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DÊ | MIGUEY, PRREIBA EST. DO BIO Publica Dão cm Mo AOUT.. Sah. 1 Is ornai Len. Nisa | | Página QALOSL | | Bubrisa Dre, e i | Mat. Os. |