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norma nº 3938/2011

Tipo Decreto
Número / Ano 3938 / 2011
Date 2011-10-27
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 130.000,00.
native_id9077

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Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
miGuêr PEGEIRA 
DECRETO Nº 3.938 DE 27 DE OUTUBRO DE 2011 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.564, de 13 de dezembro de 2010. 
DECRETA: 
Art. 1º) — Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: 
FONTE 03 -R$ 130.000,00 . 
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.1.020 — Estratégia da Compensação de Especificidades Regionais ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.52.02.03 | Automóveis, Cam., Mág., Tratores, Implementos Agrícolas e Outros [R$ 51.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.012.2.037 — Manutenção das Unidades Básicas de Saúde 
ELEMENTO DA DESPESA: | 44.90.52.03.03 | Mobiliário em Geral [R$ 8.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.071 — Programa DST AIDS ELEMENTO DA DESPESA: | 
33.90.39.05.03 | Serviços de Telefonia [R$ 1.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.012.2.121 — Média e Alta Complexidade - MAC ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.39.29.03 | Exames Complementares |R$ 70.000,00 | 
 
 
 
Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e 
parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso Ill, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 
de 17 de março de 1964. 
 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.1.020 — Estratégia da Compensação de Especificidades Regionais 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 44.90.51.02.03 | Ampliação, Reconstrução e Reformas [R$ 51.000,00 | 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.012.2.037 — Manutenção das Unidades Básicas de Saúde 
ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.99.03 
 
| Material de Consumo - Outros [R$ 8.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.071 — Programa DST AIDS ELEMENTO DA DESPESA: 
| 
 
44.90.52.01.03 | Máquinas e Equipamentos de Informática |IR$ — 1.000,00 | 
Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.302.012.2.121 — Média e Alta Complexidade - MAC ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.11.03 | Saúde Pública — Gestão Plena — Pessoa Jurídica [R$ 70.000,00 | 
Art. 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, 
Em 27 de outubro de 2011 
ROBERTO DANIEL CAMP E ALMEIDA 
Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DÊ | 
MIGUEY, PRREIBA EST. DO BIO 
Publica Dão cm Mo AOUT.. Sah. 1 
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