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norma nº 3941/2011

Tipo Decreto
Número / Ano 3941 / 2011
Date 2011-11-03
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 117.143,68.
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Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
DECRETO Nº 3.941 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2011 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em 
vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.564, de 13 de dezembro de 2010. 
DECRETA: 
Art. 1º) — Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 117.143,68 (cento e dezessete mil, cento e quarenta e três reais e sessenta e oito centavos), obedecendo as seguintes classificações 
orçamentárias: 
FONTE 01 - R$ 25.143,68 
FONTE 05 - R$ 92.000,00 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
— PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.012.2.037 — Manutenção das Unidades Básicas de Saúde 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.36.03.01 | Bens Imóveis — Locação de Pessoa Física R$ 19.983,68 
 33.90.36.03.05 | Bens Imóveis — Locação de Pessoa Física R$ 10.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.302.012.2.039 — Hospital Santo Antonio da Estiva — Fundação Miguel Pereira 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.50.41.00.05 
 
| Contribuições [R$ 82.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.2.069 — Programa de Saúde Mental - CAPS ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.34.00.01 
 
| Outras Despesas de Pessoal/Terceirização [R$ 5.160,00 | 
Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e parciais dos 
Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março 
—. de 1964. 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.05.000.04.122.010.2.030 - Manutenção e Funcionamento do Órgão — SMF 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros [R$ 20.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
 
 
02.07.000.27.812.020.2.072 — Realização de Eventos Desportivos 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.99.05 | Material de Consumo - Outros R$ 2.000,00 
33.90.31.00.05 | Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas - Outras R$ 1.000,00 
33.90.32.99.05 | Material de Distribuição Gratuita - Outros R$ 3.000,00 
Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.27.812.020.2.073 — Integração Escola Comunidade 
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
33.90.30.07.05 | Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas R$ 4.000,00 33.90.39.02.05 | Serviços de Luz e Força Motriz R$ 3.000,00 33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 5.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.13.392.021.2.075 — Realização de Eventos Musicais 
 
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 
 
 
33.90.30.07.05 | Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas R$ 1.000,00 33.90.30.99.05 | Material de Consumo - Outros R$ 2.000,00 33.90.32.01.05 | Gêneros Alimentícios R$ 1.000,00 33.90.32.99.05 | Material de Distribuição Gratuita - Outros R$ 4.000,00 33.90.36.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 5.000,00 33.90.39.02.05 | Serviços de Luz e Força Motriz R$ 1.500,00 “> [33.90.39.08.05 | Serviços referentes a Eventos e Shows R$ 4.000,00 
 
33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 500,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.13.392.021.2.077 - Manutenção e Funcionamento das Atividades Culturais 
 
 
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 
 
33.50.43.00.05 | Subvenções Sociais R$ 5.000,00 
33.90.30.01.05 | Material e Utensílio em Geral para Copa, Cozinha Mesa e Outros R$ 2.000,00 33.90.30.02.05 | Materiais para Limpeza e Higiene R$ 4.000,00 
33.90.30.04.05 | Material Vestuário, Uniforme, Fardamento, Tecidos, Aviamentos R$ 2.000,00 33.90.30.06.05 | Material Escolar, Didático, Cultural, Cívico e Técnico R$ 1.000,00 
33.90.30.07.05 | Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas R$ 1.000,00 
33.90.30.99.05 | Material de Consumo - Outros R$ 5.000,00 
44.90.52.01.05 | Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 5.000,00 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
— PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.012.2.037 — Manutenção das Unidades Básicas de Saúde 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.39.29.05 | Exames Complementares R$ 10.000,00 
 33.90.39.99.01. | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 25.143,68 
 
Art. 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições 
em contrário. 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, 
Em 03 de novembro de 2011 
 
 
 REFETURA MUNICIPAL DE 
MIGUEL PEREIRA ROBERTO DANIEL CAMPOS ) ALMEIDA 
EBT. DO BIO Prefeito Municips 
Publicado em 01a& 
Jornal. Ri Nº 22h. 
Página OD. 
Rubrisa 
Mat OA JA24 

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