| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 3944 / 2011 |
| Date | 2011-11-09 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 249.535,22. |
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira DECRETO Nº 3.944 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2011 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.564, de 13 de dezembro de 2010. DECRETA: Art. 1º) — Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 249.535,22 (duzentos e quarenta e nove mil, quinhentos e trinta e cinco reais e vinte e dois centavos), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 01-R$ 222.493,81 FONTE 05 - R$ 27.041,41 CÂMARA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO GERAL PROGRAMA DE TRABALHO 01.02.000.01.122.044.2.002 - Manutenção e Funcionamento do Órgão - Administração Geral ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.11.99.01 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil - Outros R$ 195.000,00 33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 12.513,81 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PROGRAMA DE TRABALHO 02.03.000.04.122.004.2.010 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMA ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.16.05 | Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas |R$ 1.000,00 |] SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, RECREAÇÃO E LAZER PROGRAMA DE TRABALHO 02.06.000.08.122.014.2.044 - Manutenção e Funcionamento do Órgão — SMDS ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.02.05 | Materiais para Limpeza e Higiene R$ 700,00 33.90.34.00.01 | Outras Despesas de Pessoal — Contrato Terceirizado R$ 1.000,00 33.90.39.26.05 | Manutenção de Eletrodomésticos R$ 700,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.06.000.08.244.014.2.048 - Assistência a População Carente ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.32.99.05 | Material de Distribuição Gratuita - Outros R$ 3.102,00 33.90.39.04.01 | Serviços Funerários R$ 1.000,00 33.90.39.04.05 | Serviços Funerários R$ 500,00 33.90.39.27.01 | Serviços de Transporte, Frete e Carreto R$ 2.500,00 33.90.39.27.05 | Serviços de Transporte, Frete e Carreto R$ 1.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.060- Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.07.01| Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas [R$ 5.400,00 | Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira JA [o mm MIGUEL PEQEIRR SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.2.091 — Iluminação Pública ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.26.05 | Mats. para Conservação e Manut. da Rede de Il. Pública IR$ 20.039,41 | SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO PROGRAMA DE TRABALHO 02.09.000.20.604.027.2.095 — Prevenção, Erradicação e Combate às Doenças ELEMENTO DA DESPESA; [33.90.32.02.01 | Medicamentos |R$ 5.080,00 | = Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso Ill, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964, CÂMARA MUNICIPAL PLENÁRIO DA CÂMARA PROGRAMA DE TRABALHO 01.01.000.01.031.002.2.001 - Manutenção e Funcionamento do Órgão — Plenário da Câmara ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.14.00.01 | Diárias - Civil [R$ 20.000,00 | ADMINISTRAÇÃO GERAL PROGRAMA DE TRABALHO 01.02.000.01.122.001.1.002 - Estruturação da Câmara Municipal ELEMENTO DA DESPESA: | 44.90.52.99.01 | Equipamentos e Material Permanente - Outros IR$ 1.823,81 | PROGRAMA DE TRABALHO 01.02.000.01.122.016.1.011 — Reciclagem e Treinamento de Pessoal - Câmara ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros |R$ 2.500,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 01.02.000.01.122.001.1.012 — Aquisição de Imóveis - Câmara ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.52.99.01 | Equipamentos e Material Permanente - Outros IR$ 5.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 01.02.000.01.122.044.2.002 - Manutenção e Funcionamento do Órgão - Administração Geral ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.09.00.01 | Salário - Família R$ 2.000,00 31.90.94.00.01 | Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 9.000,00 33.90.14.00.01 | Diárias - Civil R$ 8.000,00 33.90.36.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 3.000,00 33.90.92.00.01 | Despesas de Exercícios Anteriores (que não pessoal) R$ 5.000,00 44.90.51.99.01 | Obras e Instalações - Outros R$ 10.000,00 44.90.52.99.01 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 15.000,00 Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira PROGRAMA DE TRABALHO 01.02.000.01.122.001.2.003 — Divulgação de Atos Oficiais e Institucionais ELEMENTO DA DESPESA; 33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros R$ 2.500,00 33.90.32.99.01 | Material de Distribuição Gratuita - Outros R$ 2.500,00 33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 5.590,00 PROGRAMA DE TRABALHO 01.02.000.01.122.001.2.004 — Manutenção de Veículos Automotores - Câmara ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros R$ 56.000,00 33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 5.000,00 44.90.52.99.01 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 10.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 01.02.000.01.122.001.2.051 — Desenvolvimento de Sistemas de Contabilidade de Custos ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros R$ 10.000,00 33.90.36.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 15.000,00 44.90.52.99.01 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 5.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PROGRAMA DE TRABALHO 02.03.000.04.122.004.2.010 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMA ELEMENTO DA DESPESA: | 44.90.52.01.05 | Máquinas e Equipamentos de Informática |R$ 1.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA PROGRAMA DE TRABALHO 02.05.000.04.122.010.2.030 - Manutenção e Funcionamento do Órgão — SMF ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.11.02.01 | Remuneração de Cargos de Direção e Assist. Superior (DAS) [R$ 14.600,00 |] SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, RECREAÇÃO E LAZER PROGRAMA DE TRABALHO ) 02.06.000.08.122.014.2.044 - Manutenção e Funcionamento do Orgão — SMDS ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.15.01 | Lubrificantes de Motor de Combustão Interna R$ 1.000,00 33.90.39.07.01 | Desp. Miúdas Pronto Pagto ou Caráter Extraordinário R$ 1.000,00 33.90.39.15.05 | Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica R$ 3.000,00 33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 1.500,00 44 .90.52.03.05 | Mobiliário em Geral R$ 102,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.06.000.08.244.014.2.048 - Assistência a População Carente ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.36.02.05 | Serviços Médicos, Dentários, Farmacêuticos, Terapêuticos R$ 1.400,00 33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 2.500,00 Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira MIGUEL PEGEIAR SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.060- Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.03.01 | Materiais para Escritório e Expediente |R$ 5.400,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.06.181.045.1.050 — Construção de Posto Policial em Conrado ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.51.01.05 | Execução de Obras e Projetos IR$ | 20.039,41 | SEvARE SECRETARIA AMA MunivirAL MUNICIPAL LE DE AGRICULTURA AGRICULTURA E E DESENVOLVIMENTO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO ECONÔMICO PROGRAMA DE TRABALHO 02.09.000.20.606.026.1.036 — Promoção da Exposição Agropecuária ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.08.01 | Serviços referentes a Eventos e Shows [R$ 5.080,00 | Art. 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em 09 de novembro de 2011 ROBERTO DANIEL CAMPO ALMEIDA Prefeito Municipa PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO Publicado em QLQ AQIAN MA =. Jornal. DIM NO 224. Página Q1.20€: Rubro E Mat... DÁ [2424