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norma nº 3944/2011

Tipo Decreto
Número / Ano 3944 / 2011
Date 2011-11-09
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 249.535,22.
native_id9088

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Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
DECRETO Nº 3.944 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2011 
 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação 
em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.564, de 13 de dezembro de 2010. 
DECRETA: 
Art. 1º) — Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 249.535,22 
(duzentos e quarenta e nove mil, quinhentos e trinta e cinco reais e vinte e dois centavos), obedecendo 
as seguintes classificações orçamentárias: 
FONTE 01-R$ 222.493,81 
FONTE 05 - R$ 27.041,41 
CÂMARA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO GERAL 
PROGRAMA DE TRABALHO 
01.02.000.01.122.044.2.002 - Manutenção e Funcionamento do Órgão - Administração Geral 
ELEMENTO DA DESPESA: 
31.90.11.99.01 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil - Outros R$ 195.000,00 
 33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 12.513,81 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.03.000.04.122.004.2.010 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMA 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.16.05 
| Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas |R$ 1.000,00 |] 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, RECREAÇÃO E LAZER 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.06.000.08.122.014.2.044 - Manutenção e Funcionamento do Órgão — SMDS 
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
33.90.30.02.05 | Materiais para Limpeza e Higiene R$ 700,00 
33.90.34.00.01 | Outras Despesas de Pessoal — Contrato Terceirizado R$ 1.000,00 
33.90.39.26.05 | Manutenção de Eletrodomésticos R$ 700,00 
 PROGRAMA DE TRABALHO 
02.06.000.08.244.014.2.048 - Assistência a População Carente 
ELEMENTO 
 
 
 
 
DA DESPESA: 
 
33.90.32.99.05 | Material de Distribuição Gratuita - Outros R$ 3.102,00 
33.90.39.04.01 | Serviços Funerários R$ 1.000,00 
33.90.39.04.05 | Serviços Funerários R$ 500,00 
33.90.39.27.01 | Serviços de Transporte, Frete e Carreto R$ 2.500,00 
33.90.39.27.05 | Serviços de Transporte, Frete e Carreto 
 
R$ 1.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.060- Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.30.07.01| Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas [R$ 5.400,00 | 
 Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
 JA 
[o mm 
MIGUEL PEQEIRR 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.022.2.091 — Iluminação Pública ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.26.05 | Mats. para Conservação e Manut. da Rede de Il. Pública IR$ 20.039,41 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.09.000.20.604.027.2.095 — Prevenção, Erradicação e Combate às Doenças ELEMENTO DA DESPESA; 
[33.90.32.02.01 | Medicamentos |R$ 5.080,00 | 
= Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso Ill, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964, 
CÂMARA MUNICIPAL PLENÁRIO DA CÂMARA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
01.01.000.01.031.002.2.001 - Manutenção e Funcionamento do Órgão — Plenário da Câmara ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.14.00.01 | Diárias - Civil [R$ 20.000,00 | 
ADMINISTRAÇÃO GERAL 
PROGRAMA DE TRABALHO 
01.02.000.01.122.001.1.002 - Estruturação da Câmara Municipal 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 44.90.52.99.01 | Equipamentos e Material Permanente - Outros IR$ 1.823,81 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
01.02.000.01.122.016.1.011 — Reciclagem e Treinamento de Pessoal - Câmara 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
| 
 
33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros |R$ 2.500,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
01.02.000.01.122.001.1.012 — Aquisição de Imóveis - Câmara 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[44.90.52.99.01 
| Equipamentos e Material Permanente - Outros IR$ 5.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
01.02.000.01.122.044.2.002 - Manutenção e Funcionamento do Órgão - Administração Geral 
 
 
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
31.90.09.00.01 | Salário - Família R$ 2.000,00 
31.90.94.00.01 | Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 9.000,00 
33.90.14.00.01 | Diárias - Civil R$ 8.000,00 
33.90.36.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 3.000,00 
33.90.92.00.01 | Despesas de Exercícios Anteriores (que não pessoal) R$ 5.000,00 
44.90.51.99.01 | Obras e Instalações - Outros R$ 10.000,00 
 
44.90.52.99.01 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 15.000,00 
Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
01.02.000.01.122.001.2.003 — Divulgação de Atos Oficiais e Institucionais 
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA; 
 
33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros R$ 2.500,00 33.90.32.99.01 | Material de Distribuição Gratuita - Outros R$ 2.500,00 33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 5.590,00 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
01.02.000.01.122.001.2.004 — Manutenção de Veículos Automotores - Câmara 
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros R$ 56.000,00 33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 5.000,00 44.90.52.99.01 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 10.000,00 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
01.02.000.01.122.001.2.051 — Desenvolvimento de Sistemas de Contabilidade de Custos 
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros R$ 10.000,00 33.90.36.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 15.000,00 44.90.52.99.01 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 5.000,00 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.03.000.04.122.004.2.010 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMA 
ELEMENTO DA DESPESA: | 44.90.52.01.05 | Máquinas e Equipamentos de Informática |R$ 1.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.05.000.04.122.010.2.030 - Manutenção e Funcionamento do Órgão — SMF ELEMENTO DA DESPESA: 
[31.90.11.02.01 | Remuneração de Cargos de Direção e Assist. Superior (DAS) [R$ 14.600,00 |] 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, RECREAÇÃO E LAZER 
PROGRAMA DE TRABALHO ) 
02.06.000.08.122.014.2.044 - Manutenção e Funcionamento do Orgão — SMDS 
 
 
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
33.90.30.15.01 | Lubrificantes de Motor de Combustão Interna R$ 1.000,00 
33.90.39.07.01 | Desp. Miúdas Pronto Pagto ou Caráter Extraordinário R$ 1.000,00 
33.90.39.15.05 | Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica R$ 3.000,00 
33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 1.500,00 
 
44 .90.52.03.05 | Mobiliário em Geral R$ 102,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.06.000.08.244.014.2.048 - Assistência a População Carente 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.36.02.05 | Serviços Médicos, Dentários, Farmacêuticos, Terapêuticos R$ 1.400,00 
 33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 2.500,00 
Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
MIGUEL PEGEIAR 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.060- Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.03.01 | Materiais para Escritório e Expediente |R$ 5.400,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.06.181.045.1.050 — Construção de Posto Policial em Conrado ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.51.01.05 | Execução de Obras e Projetos IR$ | 20.039,41 | 
SEvARE SECRETARIA AMA MunivirAL MUNICIPAL LE DE AGRICULTURA AGRICULTURA E E DESENVOLVIMENTO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO ECONÔMICO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.09.000.20.606.026.1.036 — Promoção da Exposição Agropecuária ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.08.01 | Serviços referentes a Eventos e Shows [R$ 5.080,00 | 
Art. 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, 
Em 09 de novembro de 2011 
ROBERTO DANIEL CAMPO ALMEIDA 
Prefeito Municipa 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MIGUEL PEREIRA 
EST. DO RIO 
Publicado em QLQ AQIAN MA =. 
Jornal. DIM NO 224. 
Página Q1.20€: 
Rubro E 
Mat... DÁ [2424 
 

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