| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 3945 / 2011 |
| Date | 2011-11-14 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 127.747,97. |
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira DECRETO Nº 3.945 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2011 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.564, de 13 de dezembro de 2010. DECRETA: Art. 1º) — Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 127.747,97 (cento e vinte e sete mil, setecentos e quarenta e sete reais e noventa e sete centavos), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 01 - R$ 41.500,00 (Recursos Próprios) FONTE 05 — R$ 66.247,97 (Recursos Royalties) FONTE 06 — R$ 20.000,00 (Recursos FUNDEB) SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO PROGRAMA DE TRABALHO 02.04.000.23.695.009.2.019 — Promoção de Feiras € Eventos ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.08.05 | Serviços referentes a Eventos e Shows [R$ 50.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.14.01 | Materiais para Proteção e Segurança R$ 1.500,00 33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 40.000,00 FUNDEB PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.400.12.361.017.2.078 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica - FUNDEB ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.06 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros [R$ 20.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.17.452.037.2.061 — Manutenção é Ampliação de Redes de Drenagem € Esgotos ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.16.05 | Material destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reforma |R$ 3.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.122.022.2.082 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMO ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.20.05 | Materiais p/a Conservação de Computadores e Periféricos R$ 900,00 44.90.52.99.05 | Equipamentos € Material Permanente - Outros R$ 797,97 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO PROGRAMA DE TRABALHO 02.09.000.20.122.026.2.094 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMADE ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.08.05 | Combustíveis e Lubrificantes R$ 4.600,00 33.90.30.10.05 | Materiais p/a Conservação, Manutenção, Adaptação Veículos Próprios R$ 6.950,00 Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PROGRAMA DE TRABALHO 02.03.000.04.128.004.1.004 — Cursos e Capacitação dos Servidores - SMA ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros | R$ 650,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.03.000.04.122.004.2.010 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMA ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.01.05 | Serviços de Correspondência R$ 5.000,00 44.90.52.01.05 | Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 2.332,00 44.90.52.04.05 | Eletrodoméstico R$ 655,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA PROGRAMA DE TRABALHO 02.05.000.04.122.010.2.030 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMF ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 13.425,62 44.90.52.03.05 | Mobiliário em Geral R$ 5.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.08.01 | Combustíveis e Lubrificantes R$ 10.000,00 33.90.30.17.01 | Suprimentos para Roçadeiras R$ 1.500,00 33.90.30.20.01 | Materiais p/a Conservação de Computadores e Periféricos R$ 10.000,00 33.90.32.01.01 | Gêneros Alimentícios R$ 10.000,00 33.90.39.09.01 | Serviços de Abastecimento da Frota R$ 10.000,00 FUNDEB PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.400.12.361.017.2.078 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica - FUNDEB ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.02.06| Serviços de Luz e Força Motriz [R$ 20.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.06.181.036.1.049 “Ampliação e Reforma do Posto Policial de Governador Portela ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.51.02.05 | Ampliação, Reconstrução e Reformas [R$ 1.697,97 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.2.086 — Melhoria e Conservação de Ruas e Estradas ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros |R$ 23.052,08 | BEASRSA SECRETARIA AMA SUA MUNICIPAL AL DE DE AURICULIURA AGRICULTURA É E DESENVOLVIMENTO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO ECONÔMICO PROGRAMA DE TRABALHO 02.09.000.20.606.026.1.036 — Promoção da Exposição Agropecuária ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.99.05 | Material de Consumo - Outros R$ 388.95 33.90.39.08.05 | Serviços referentes a Eventos e Shows R$ 8,15 33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 38,20 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.10.000.26.122.030.2.101 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMTU ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros [R$ 4.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.10.000.26.782.030.2.102 — Controle e Segurança de Trânsito e Preservação Patrimonial ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.11.05 | Material Sinalização, Demarcação em Logradouros Públicos e Contr. Trânsito [R$ 10.000,00 | Art. 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em 14 de novembro de 2011 ROBERTO DANIEL CAMPOS DE ALMEIDA Prefeito Muhiçã E e PREFEITURA MUNICIPAL DE! MIGUEL PEREIRA ! / rar. DO RIC | Publicado sm ALA QO JM LA. | idornal Biyi NO DAR cm | Pági OS 20 terem tiger Rubro + vaont JT