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norma nº 3945/2011

Tipo Decreto
Número / Ano 3945 / 2011
Date 2011-11-14
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 127.747,97.
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Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
DECRETO Nº 3.945 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2011 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e 
com base na Lei Orçamentária nº 2.564, de 13 de dezembro de 2010. 
DECRETA: 
 
Art. 1º) — Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 127.747,97 (cento e vinte e sete 
mil, setecentos e quarenta e sete reais e noventa e sete centavos), obedecendo as seguintes classificações 
orçamentárias: 
FONTE 01 - R$ 41.500,00 (Recursos Próprios) 
FONTE 05 — R$ 66.247,97 (Recursos Royalties) 
FONTE 06 — R$ 20.000,00 (Recursos FUNDEB) 
SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.04.000.23.695.009.2.019 — Promoção de Feiras € Eventos 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.08.05 | Serviços referentes a Eventos e Shows [R$ 50.000,00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 
 33.90.30.14.01 | Materiais para Proteção e Segurança R$ 1.500,00 
33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 40.000,00 
FUNDEB 
PROGRAMA 
DE TRABALHO 
02.07.400.12.361.017.2.078 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica - FUNDEB 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.99.06 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros [R$ 20.000,00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.17.452.037.2.061 — Manutenção é Ampliação de Redes de Drenagem € Esgotos 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.30.16.05 | Material destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reforma |R$ 3.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.122.022.2.082 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMO 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.20.05 | Materiais p/a Conservação de Computadores e Periféricos R$ 900,00 
44.90.52.99.05 | Equipamentos € Material Permanente - Outros 
 
 R$ 797,97 
 
 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.09.000.20.122.026.2.094 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMADE 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.08.05 | Combustíveis e Lubrificantes R$ 4.600,00 
 33.90.30.10.05 | Materiais p/a Conservação, Manutenção, Adaptação Veículos Próprios R$ 6.950,00 
Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e parciais dos 
Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 
1964. 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.03.000.04.128.004.1.004 — Cursos e Capacitação dos Servidores - SMA 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros | R$ 650,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.03.000.04.122.004.2.010 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMA 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.39.01.05 | Serviços de Correspondência R$ 5.000,00 
44.90.52.01.05 | Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 2.332,00 
44.90.52.04.05 | Eletrodoméstico 
 
 
 R$ 655,00 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 
 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.05.000.04.122.010.2.030 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMF 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 13.425,62 
44.90.52.03.05 | Mobiliário em Geral R$ 5.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica 
 
 
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
33.90.30.08.01 | Combustíveis e Lubrificantes R$ 10.000,00 
33.90.30.17.01 | Suprimentos para Roçadeiras R$ 1.500,00 
33.90.30.20.01 | Materiais p/a Conservação de Computadores e Periféricos R$ 10.000,00 
33.90.32.01.01 | Gêneros Alimentícios R$ 10.000,00 
33.90.39.09.01 | Serviços de Abastecimento da Frota R$ 10.000,00 
FUNDEB 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.400.12.361.017.2.078 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica - FUNDEB 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.02.06| Serviços de Luz e Força Motriz [R$ 20.000,00 | 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.06.181.036.1.049 “Ampliação e Reforma do Posto Policial de Governador Portela ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.51.02.05 | Ampliação, Reconstrução e Reformas [R$ 1.697,97 |
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.022.2.086 — Melhoria e Conservação de Ruas e Estradas ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros |R$ 23.052,08 | 
BEASRSA SECRETARIA AMA SUA MUNICIPAL AL DE DE AURICULIURA AGRICULTURA É E DESENVOLVIMENTO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO ECONÔMICO 
 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.09.000.20.606.026.1.036 — Promoção da Exposição Agropecuária 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.99.05 | Material de Consumo - Outros R$ 388.95 33.90.39.08.05 | Serviços referentes a Eventos e Shows R$ 8,15 33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 38,20 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.10.000.26.122.030.2.101 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMTU 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros [R$ 4.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.10.000.26.782.030.2.102 — Controle e Segurança de Trânsito e Preservação Patrimonial 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.30.11.05 | Material Sinalização, Demarcação em Logradouros Públicos e Contr. Trânsito [R$ 10.000,00 | 
Art. 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em 
contrário. 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, 
Em 14 de novembro de 2011 
 
 ROBERTO DANIEL CAMPOS DE ALMEIDA 
Prefeito Muhiçã 
E e 
PREFEITURA MUNICIPAL DE! 
MIGUEL PEREIRA ! 
/ rar. DO RIC | 
Publicado sm ALA QO JM LA. | 
idornal Biyi NO DAR cm 
| Pági OS 20 terem tiger 
Rubro 
 + 
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