br-locleg corpus explorer

← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 3948/2011

Tipo Decreto
Número / Ano 3948 / 2011
Date 2011-11-25
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 175.220,00.
native_id9092

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

 
ma 
Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
DECRETO Nº 3.948 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2011 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em 
vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.564, de 13 de dezembro de 2010. 
DECRETA: 
 
Art. 1º) — Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 175.220,00 (cento e 
setenta e cinco mil e duzentos e vinte reais), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: 
FONTE 01 - R$ 106.220,00 (Recursos Próprios) 
FONTE 02 - R$ 50.000,00 (Recursos Estado) 
FONTE 03- R$ 19.000,00 (Recursos SUS) 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE RUINIAS Ati at o —— 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.122.012.2.031 — Estruturação da Rede de Saúde Pública 
ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.11.01.01 | Vencimentos de Cargo Efetivo | R$ 2.000,00 
31.90.11.02.01 | Remuneração de Cargos de Direção e Assist. Superior (DAS) R$ 500,00 
31.90.16.00.01” | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil R$ 3.000,00 
33.90.14.00.01 | Diárias — Civil 
 
 
 
 R$ 3.000,00 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.2.033 — Programa Saúde da Família - PSF 
ELEMENTO DA DESPESA: 
31.90.09.00.01 | Salário — Família R$ 120,00 
31.90.11.03.01 | Salários - Celetistas 
 
 R$ 25.000,00 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.2.035 — Atenção Básica em Saúde - PAB 
"ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.39.09.03 | Serviços de Abastecimento da Frota [R$ 19.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.012.2.037 — Manutenção das Unidades Básicas de Saúde 
 ELEMENTO 
 
 
 
 
DA DESPESA: 
 
31.90.11.01.01 | Vencimentos de Cargo Efetivo R$ 22.000,00 
31.90.11.02.01 | Remuneração de Cargos de Direção e Assist. Superior (DAS) R$ 4.000,00 
31.90.16.00.01 | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil R$ 8.000,00 
31.90.94.00.01 | Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 7.100,00 
33.90.08.00.01 | Outros Benefícios Assistenciais R$ 400,00 
33.90.14.00.01 | Diárias — Civil 
 R$ 10.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.305.013.2.041 — Programa de Vigilância em Saúde - PPI 
ELEMENTO DA DESPESA: 
31.90.09.00.01 | Salário — Família R$ 100,00 
31.90.13.03.01 | Obrigações Patronais - INSS 
 
 R$ 1.000,00 
 
 
 
Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
[31.90.16.00.01 | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil [R$ 20.000,00 |
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.302.013.2.123 — Programa de Apoio aos Hospitais do Interior - PAHI 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.27.02 | Serviços de Transporte, Frete e Carreto [R$ 50.000,00 |
Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e parciais dos 
Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março 
de 1964. 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.2.035 — Atenção Básica em Saúde - PAB 
- ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.01.03. | Materiais e Utensílios em Geral para Copa, Cozinha, Mesa e Outros R$ 2.000,00 
33.90.30.05.03 Material Medicinal, Cirúrgico € Odontológico R$ 1.000,00 
33.90.32.02.03 | Medicamentos R$ 2.000,00 
33.90.39.99.03 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 10.000,00 
24,90.52.01.03 | Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 4.000,00 
PROGRAMA 
DE TRABALHO 04.01.000.10.302.012.2.039 — Hospital Santo Antonio da Estiva — Fundação Miguel Pereira 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.50.41.00.01 | Contribuições [R$ 106.220,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.013.2.123 — Programa de Apoio aos Hospitais do Interior - PAHI 
ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.51.02.02 | Ampliação, Reconstrução eReformas [R$ 50.000,00 |
ca Art. 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições 
em contrário. 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, 
Em 25 de novembro de 2011 
ROBERTO DANIEL CAMPO ALMEIDA 
Prefeito Municipal 
 CREPEITURA MUNICIPAL DE 
MIGUEL PEREIRA EST DO RIO 
Publicado em QrABOLAA LA 
JOPILA a ua JA hd SAD a 
Pagina SOS IA 
Rubrisa — Sup 
Mat. OAjamaa , 
 
 

open original →