| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 3948 / 2011 |
| Date | 2011-11-25 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 175.220,00. |
| native_id | 9092 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
ma Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira DECRETO Nº 3.948 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2011 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.564, de 13 de dezembro de 2010. DECRETA: Art. 1º) — Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 175.220,00 (cento e setenta e cinco mil e duzentos e vinte reais), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 01 - R$ 106.220,00 (Recursos Próprios) FONTE 02 - R$ 50.000,00 (Recursos Estado) FONTE 03- R$ 19.000,00 (Recursos SUS) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE RUINIAS Ati at o —— PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.122.012.2.031 — Estruturação da Rede de Saúde Pública ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.11.01.01 | Vencimentos de Cargo Efetivo | R$ 2.000,00 31.90.11.02.01 | Remuneração de Cargos de Direção e Assist. Superior (DAS) R$ 500,00 31.90.16.00.01” | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil R$ 3.000,00 33.90.14.00.01 | Diárias — Civil R$ 3.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.033 — Programa Saúde da Família - PSF ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.09.00.01 | Salário — Família R$ 120,00 31.90.11.03.01 | Salários - Celetistas R$ 25.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.035 — Atenção Básica em Saúde - PAB "ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.09.03 | Serviços de Abastecimento da Frota [R$ 19.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.012.2.037 — Manutenção das Unidades Básicas de Saúde ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.11.01.01 | Vencimentos de Cargo Efetivo R$ 22.000,00 31.90.11.02.01 | Remuneração de Cargos de Direção e Assist. Superior (DAS) R$ 4.000,00 31.90.16.00.01 | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil R$ 8.000,00 31.90.94.00.01 | Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 7.100,00 33.90.08.00.01 | Outros Benefícios Assistenciais R$ 400,00 33.90.14.00.01 | Diárias — Civil R$ 10.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.305.013.2.041 — Programa de Vigilância em Saúde - PPI ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.09.00.01 | Salário — Família R$ 100,00 31.90.13.03.01 | Obrigações Patronais - INSS R$ 1.000,00 Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira [31.90.16.00.01 | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil [R$ 20.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.013.2.123 — Programa de Apoio aos Hospitais do Interior - PAHI ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.27.02 | Serviços de Transporte, Frete e Carreto [R$ 50.000,00 | Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.035 — Atenção Básica em Saúde - PAB - ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.01.03. | Materiais e Utensílios em Geral para Copa, Cozinha, Mesa e Outros R$ 2.000,00 33.90.30.05.03 Material Medicinal, Cirúrgico € Odontológico R$ 1.000,00 33.90.32.02.03 | Medicamentos R$ 2.000,00 33.90.39.99.03 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 10.000,00 24,90.52.01.03 | Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 4.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.012.2.039 — Hospital Santo Antonio da Estiva — Fundação Miguel Pereira ELEMENTO DA DESPESA: [33.50.41.00.01 | Contribuições [R$ 106.220,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.013.2.123 — Programa de Apoio aos Hospitais do Interior - PAHI ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.51.02.02 | Ampliação, Reconstrução eReformas [R$ 50.000,00 | ca Art. 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em 25 de novembro de 2011 ROBERTO DANIEL CAMPO ALMEIDA Prefeito Municipal CREPEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA EST DO RIO Publicado em QrABOLAA LA JOPILA a ua JA hd SAD a Pagina SOS IA Rubrisa — Sup Mat. OAjamaa ,