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norma nº 3950/2011

Tipo Decreto
Número / Ano 3950 / 2011
Date 2011-11-28
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 60.900,00.
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DECRETO Nº 3.950 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2011 
 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.564, de 13 de dezembro de 2010. 
DECRETA: 
Art. 19) — Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 60.900,00 (sessenta mil e novecentos reais), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: 
FONTE 01 — R$ 24.400,00 (Recursos Próprios) 
FONTE 05- R$ 1.500,00 (Recursos Royalties) 
FONTE 07 — R$ 35.000,00 (Recursos ICMS/Verde) 
GABINETE DO PREFEITO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.01.000.04.122.003.2.005 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - GAP 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[31.90.16.00.01 | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil |R$ 1.000,00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO 
 
PROGRAMA DE TRABALHO | 
 
 
02.04.000.23.122.009.2.018 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMICT 
ELEMENTO DA DESPESA: 
31.90.11.01.01 | Vencimentos de Cargo Efetivo R$ 500,00 
31.90.16.00.01 | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil R$ 7.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.122.022.2.082 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMO 
ELEMENTO DA DESPESA: 
31.90.11.01.01 | Vencimentos de Cargo Efetivo R$ 10.000,00 
31.90.16.00.01 | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil R$ 3.000,00 
33.90.36.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 1.500,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.09.000.20.122.026.2.094 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMADE 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros |R$ 800,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.000.17.512.025.1.038 — Saneamento Básico 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.99.07 
 
| Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros |R$ 10.000,00 | 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.541.041.2.106 
ELEMENTO - Proteção do Meio Ambiente e Educação Ambiental DA DESPESA: [33.90.39.99.07 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros [R$ 10.200,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.542.034.2.108 
ELEMENTO — Coleta Seletiva e Destinação de Resíduos Sólidos DA DESPESA: [33.90.39.09.07 | Serviços de Abastecimento da Frota [R$ 14.800,00 ] 
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA Co SALES MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA 
PROGRAMA DE TRABALHO 02.13.000.04.124.035.2.111 
ELEMENTO — Manutenção e Funcionamento do Órgão - CGM DA DESPESA: 
[31.90.1 1.02.01 | Remuneração de Cargos de Direção e Assist. Superior (DAS) |R$ 2.100,00 | 
 
Art. 2) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso HI, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. 
GABINETE DO PREFEITO 
PROGRAMA DE TRABALHO 02.01.000.04.122.003.2.005 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - GAP ELEMENTO DA DESPESA: 
31.90.11.01.01 | Vencimentos de Cargo Efetivo 31.90.11.02.01 R$ 10.000,00 Remuneração de Cargos de Direção e Assist. Superior (DAS) R$ 4.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS ESSA RIA HUMCILAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.26.122.022.2.089 — Manutenção de Veículos Automotores - sMO ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.30.10.05 | Material Conservação, Manutenção, Adaptação de Veículos Próprios [R$ 1.500,00 | 
Cd SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL SAN ENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 
PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.541.041.1.056 - Revitalização de Praças ELEMENTO DA DESPESA: 
44.90.51.01.07 | Execução de Obras e Projetos 44.90.52.99.07 R$ 25.000,00 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 10.000,00 
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA CORSO so dA SERRA! 1) MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA 
PROGRAMA DE TRABALHO . 02.13.000.04.124.035.2.111 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - CGM ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.11.01.01 | Vencimentos de Cargo Efetivo [R$ 10.400,00 ] 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
em contrário. 
Art. 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando- 
 
se as disposições 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em 28 de novembro de 2011 
ROBERTO DANIEL CAMP 
Prefeito Munici 
E ALMEIDA 
 
 
PREFWITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO 
Publicado em 2424 BO/M [HA 
Jornal. Puxe Nº QIA.: Página NE eA4T: 
Aubriso o A 
 
Mat. O4]J2M5 . a 

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