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norma nº 2890/2015

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2890 / 2015
Date 2015-03-30
EmentaAutoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 34.886,57.
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
ada LEINSZÍMO DE JO DE. nvarce DE 2015 NAGUEL PEREIRA
 
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO
A SEGUINTE LEI,
Art. 1º) - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial na
importância de R$ 34.886,57 (trinta e quatro mil, oitocentos e oitenta é seis reais e cinquenta e sete
centavos), para atender a Ampliação e Reforma do ESF/Portela, com a seguinte classificação
orçamentária:
FONTE 03 — R$ 34.886,57 (UBS/SUS)
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.301.012.1.070 - Ampliação e Reforma do ESF/Portela
ELEMENTO DA DESPESA:
| 44.90.51.02.03 | Ampliação, Reconstrução e Reformas |R$ 34.886,57 |
Art. 2º) - O recurso para atender o presente crédito é advindo do Superávit Financeiro
do exercício de 2014, de acordo com o inciso I, do artigo 43, da Lei nº 4320, de 17/03/64 e parágrafo
único do artigo 8º da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF nº 101/2000), conforme demonstrativo
abaixo:
BALANCETE CONTÁBIL DE VERIFICAÇÃO EM31/12/2014
 
Conta : 1018782 — 8 - Recursos UBS I — Banco do Brasil S/A.
 
 
 
 
 
E
Financeiro
 
Es
 
Financeiro
 
Disponibilidades R$ 34.886,57 Obrigações R$ 0,00
Superávit R$ 34.886,57
Total R$ 34.886,57 Total R$ 34.886,57 
Art. 3º) - O impacto financeiro-orçamentário no exercício, de que trata o Inciso I, artigo
16 da Lei Complementar nº 101 de 04.05.2000 (LRF), será correspondente aos valores estipulados no
presente Crédito, alterando-se o PPA, LDO e LOA.
Art. 4º) - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira,
Em 3) de Ymaxrxo ds 2015. l
 
CLÁUDIO VALENTE VIANA
Prefeito Municipal
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
ada LEINSZÍMO DE JO DE. nvarce DE 2015 NAGUEL PEREIRA
 
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI,
Art. 1º) - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial na
importância de R$ 34.886,57 (trinta e quatro mil, oitocentos e oitenta é seis reais e cinquenta e sete
centavos), para atender a Ampliação e Reforma do ESF/Portela, com a seguinte classificação
orçamentária:
FONTE 03 — R$ 34.886,57 (UBS/SUS)
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.301.012.1.070 - Ampliação e Reforma do ESF/Portela ELEMENTO DA DESPESA:
| 44.90.51.02.03 | Ampliação, Reconstrução e Reformas |R$ 34.886,57 |
Art. 2º) - O recurso para atender o presente crédito é advindo do Superávit Financeiro
do exercício de 2014, de acordo com o inciso I, do artigo 43, da Lei nº 4320, de 17/03/64 e parágrafo único do artigo 8º da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF nº 101/2000), conforme demonstrativo
abaixo:
BALANCETE CONTÁBIL DE VERIFICAÇÃO EM31/12/2014
 
Conta : 1018782 — 8 - Recursos UBS I — Banco do Brasil S/A.
 
 
 
 
 
E
Financeiro
 
Es
 
Financeiro
 
Disponibilidades R$ 34.886,57 Obrigações R$ 0,00
Superávit R$ 34.886,57
Total R$ 34.886,57 Total R$ 34.886,57 
Art. 3º) - O impacto financeiro-orçamentário no exercício, de que trata o Inciso I, artigo 16 da Lei Complementar nº 101 de 04.05.2000 (LRF), será correspondente aos valores estipulados no presente Crédito, alterando-se o PPA, LDO e LOA.
Art. 4º) - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira,
Em 3) de Ymaxrxo ds 2015.
l
 
CLÁUDIO VALENTE VIANA
Prefeito Municipal

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