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norma nº 3956/2011

Tipo Decreto
Número / Ano 3956 / 2011
Date 2011-11-08
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 256.951,43.
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Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
MIGUEL PEREIRA 
DECRETO Nº 3.956 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2011 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e 
com base na Lei Orçamentária nº 2.564, de 13 de dezembro de 2010. 
DECRETA: 
 
Art. 1º) Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 256.951,43 (duzentos e cinquenta e 
seis mil, novecentos e cinquenta e um reais e quarenta € três centavos), obedecendo as seguintes classificações 
orçamentárias: 
FONTE 01 - R$ 111.999,32 (Recursos Próprios) 
FONTE 06 - R$ 144.952,11 (Recursos FUNDEB) 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica 
ELEMENTO 
 
 
 
 
DA DESPESA: 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
31.90.11.01.01 | Vencimentos de Cargo Efetivo R$ 80.000,00 
31.90.11.02.01 | Remuneração de Cargos de Direcionamento Assist. Superior (DAS) R$ 5.000,00 
31.90.13.02.01 | Obrigações Patronais - Regime Próprio de Previdência R$ 11.500,00 
31.90.16.00.01 | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil R$ 6.500,00 
33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 799,32 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.13.392.021.2.077 — Manutenção e Funcionamento das Atividades Culturais 
ELEMENTO DA DESPESA: 
31.90.11.01,01 | Vencimentos de Cargo Efetivo R$ 5.000,00 
31.90.11.02.01 | Remuneração de Cargos de Direcionamento Assist. Superior (DAS) R$ 700,00 
31.90.13.02.01 | Obrigações Patronais - Regime Próprio de Previdência R$ 1.000,00 
 PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.364.042.2.113 —“UAB - Universidade Aberta do Brasil 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[31.90.11,01.01 | Vencimentos de Cargo Efetivo [R$ 1.500,00 | 
FUNDEB 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.400.12.361.017.2.078 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica - FUNDEB 
 
ELEMENTO 
 
 DA DESPESA: 
 
 31.90.11.01.06 | Vencimentos de Cargo Efetivo R$ 133.000,00 
31.90.13.02.06 | Obrigações Patronais - Regime Próprio de Previdência 
 
R$ 11.952,11 
Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e parciais dos 
Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 
1964.
MiGuêL PEREIRA 
 
Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica 
 
 
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
33.90.30.06.01 | Material Escolar, Didático, Cultural, Cívico e Técnico R$ 4.648,50 
33.90.30.17.01 | | Suprimentos para Roçadeiras R$ 3.500,00 
33.90.30.23.01 | Materiais para Esporte e Lazer R$ 5.000,00 
33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros R$ 5.000,00 
33.90.36.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 4.328,60 
33.90.39.06.01 | Serviços Bancários R$ 1.000,00 
33.90.39.07.01 | | Despesas Miúdas de Pronto Pagamento ou Caráter Extraordinário R$ 1.342,85 
33.90.39.08.01 | | Serviços referentes a eventos e Shows R$ 4.271,64 
33.90.39.15.01 | Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica R$ 555,00 
33.90.39.16.01 | | Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas R$ 320,00 
33.90.39.18.01 | Serviços de Lanternagem em Veículos Próprios R$ 10.000,00 
33.90.39.22.01 | Manutenção de Aparelhos de Ar Condicionado R$ 5.000,00 
33.90.39.25.01 | Manutenção Aparelhos Eletroeletrônicos em Geral R$ 4.988,00 
33.90.92.00.01 | Despesas de Exercícios Anteriores (que não pessoal) R$ 10.743,23 
44.90.52.99.01 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 624,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.062 — Alimentação Escolar — Ensino Fundamental 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.32.01.01 | | Gêneros Alimentícios 
[R$ 26.821,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.065 — Melhoria e Manut 
ELEMENTO DA DESPESA: 
enção dos Serviços de Transporte da Comunidade Escolar 
33.90.30.08.01 Combustíveis e Lubrificantes 
R$ 10.000,00 
33.90.30.99.01 Material de Consumo - Outros 
 
R$ 10.000,00 
33.90.39.99.01 Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros 
 
R$ 86,50 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.365.019.2.070 — Alimentação Escolar — Educação Infantil 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.32.01.01 | Gêneros Alimentícios 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.13.392.021.2.077 — Manutenção e Func 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.08.00.01 | Outros Benefícios Assistenciais 
FUNDEB 
ionamento das Atividades Culturais 
| R$ 
[R$ 
2.770,00 |
1.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.400.12.361.017.1.018 — Construção e Ampliação de Unidades Escolares de Educação Básica - FUNDEB 
ELEMENTO DA DESPESA: 
44.90.51.01.06 | Execução de Obras e Projetos R$ 
44.90.51.02.06 | Ampliação, Reconstrução e Reformas 
 
R$ 
40.189,88 
 8.500,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.400.12.367.017.2.066 -Financiar o Atendimento aos Alunos Portadores de Necessidades Especiais 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.30.99.06 | Material de Consumo - Outros [R$ 10.000,00 |
 
 
A Estado do Rio de Janeiro 
 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
33.90.39.99.06 Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 20.000,00 
 44.90.52.01.06 Máquinas e Equipamentos de Informática 
R$ 15.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
 
 
 
02.07.400.12.367.017.2.068 - Desenvolver Atividades de Aprendizado para Jovens e Adultos 
 
 
 
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.06.06 | Material Escolar, Didático, Cultural, Cívico e Técnico R$ 200,10 
33.90.36.99.06 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 5.000,00 
33.90.39.99.06 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 7.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.400.12.361.017.2.078 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica - FUNDEB 
ELEMENTO DA DESPESA: 
31.90.30.03.06 | Materiais para Escritório e Expediente R$ 8.195,54 
33.90.30.06.06 | Material Escolar, Didático, Cultural, Cívico e Técnico R$ 13.314,00 
33.90.30.99.06 | Material de Consumo - Outros R$ 5.000,00 
44.90.52.02.06 | Automóveis, Cam., Máquinas, Tratores, Implementos Agrícolas e Outros |R$ 221,84 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.400.12.361.017.2.081 — Melhoria e Manutenção dos Serviços de Transporte da Comunidade Escolar 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 
 
 
 
 
33.90.30.10.06 | Material Conservação, Manutenção, Adaptação de Veículos Próprios R$ 1.896,75 
33.90.39.99.06 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 350,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.400.12.361.017.2.117 — Capacitação de Profissionais da Educação Básica - FUNDEB 
ELEMENTO DA DESPESA: 
31.90.30.03.06 | Materiais para Escritório e Expediente R$ 5.000,00 
33.90.30.04.06 | Material de Vestuário, Uniforme, Fardamento, Tecidos, Aviamentos R$ 5.000,00 
33.90.39.99.06 | | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 84,00 
 
Art. 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em 
contrário. 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, 
Em 08 de dezembro de 2011 
pa 
ROBERTO DANIEL CAMPOS VE LMEIDA 
Prefeito Municipal . 
 PREFRITURA M 
 
UNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA 
EST. DO RIO 
Publicado em Lia 40 | 42.4 20M 
Jornal sa a :D 
 
 

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