| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 3956 / 2011 |
| Date | 2011-11-08 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 256.951,43. |
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira MIGUEL PEREIRA DECRETO Nº 3.956 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2011 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.564, de 13 de dezembro de 2010. DECRETA: Art. 1º) Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 256.951,43 (duzentos e cinquenta e seis mil, novecentos e cinquenta e um reais e quarenta € três centavos), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 01 - R$ 111.999,32 (Recursos Próprios) FONTE 06 - R$ 144.952,11 (Recursos FUNDEB) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.11.01.01 | Vencimentos de Cargo Efetivo R$ 80.000,00 31.90.11.02.01 | Remuneração de Cargos de Direcionamento Assist. Superior (DAS) R$ 5.000,00 31.90.13.02.01 | Obrigações Patronais - Regime Próprio de Previdência R$ 11.500,00 31.90.16.00.01 | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil R$ 6.500,00 33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 799,32 PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.13.392.021.2.077 — Manutenção e Funcionamento das Atividades Culturais ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.11.01,01 | Vencimentos de Cargo Efetivo R$ 5.000,00 31.90.11.02.01 | Remuneração de Cargos de Direcionamento Assist. Superior (DAS) R$ 700,00 31.90.13.02.01 | Obrigações Patronais - Regime Próprio de Previdência R$ 1.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.364.042.2.113 —“UAB - Universidade Aberta do Brasil ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.11,01.01 | Vencimentos de Cargo Efetivo [R$ 1.500,00 | FUNDEB PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.400.12.361.017.2.078 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica - FUNDEB ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.11.01.06 | Vencimentos de Cargo Efetivo R$ 133.000,00 31.90.13.02.06 | Obrigações Patronais - Regime Próprio de Previdência R$ 11.952,11 Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. MiGuêL PEREIRA Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.06.01 | Material Escolar, Didático, Cultural, Cívico e Técnico R$ 4.648,50 33.90.30.17.01 | | Suprimentos para Roçadeiras R$ 3.500,00 33.90.30.23.01 | Materiais para Esporte e Lazer R$ 5.000,00 33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros R$ 5.000,00 33.90.36.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 4.328,60 33.90.39.06.01 | Serviços Bancários R$ 1.000,00 33.90.39.07.01 | | Despesas Miúdas de Pronto Pagamento ou Caráter Extraordinário R$ 1.342,85 33.90.39.08.01 | | Serviços referentes a eventos e Shows R$ 4.271,64 33.90.39.15.01 | Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica R$ 555,00 33.90.39.16.01 | | Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas R$ 320,00 33.90.39.18.01 | Serviços de Lanternagem em Veículos Próprios R$ 10.000,00 33.90.39.22.01 | Manutenção de Aparelhos de Ar Condicionado R$ 5.000,00 33.90.39.25.01 | Manutenção Aparelhos Eletroeletrônicos em Geral R$ 4.988,00 33.90.92.00.01 | Despesas de Exercícios Anteriores (que não pessoal) R$ 10.743,23 44.90.52.99.01 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 624,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.062 — Alimentação Escolar — Ensino Fundamental ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.32.01.01 | | Gêneros Alimentícios [R$ 26.821,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.065 — Melhoria e Manut ELEMENTO DA DESPESA: enção dos Serviços de Transporte da Comunidade Escolar 33.90.30.08.01 Combustíveis e Lubrificantes R$ 10.000,00 33.90.30.99.01 Material de Consumo - Outros R$ 10.000,00 33.90.39.99.01 Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 86,50 PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.365.019.2.070 — Alimentação Escolar — Educação Infantil ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.32.01.01 | Gêneros Alimentícios PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.13.392.021.2.077 — Manutenção e Func ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.08.00.01 | Outros Benefícios Assistenciais FUNDEB ionamento das Atividades Culturais | R$ [R$ 2.770,00 | 1.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.400.12.361.017.1.018 — Construção e Ampliação de Unidades Escolares de Educação Básica - FUNDEB ELEMENTO DA DESPESA: 44.90.51.01.06 | Execução de Obras e Projetos R$ 44.90.51.02.06 | Ampliação, Reconstrução e Reformas R$ 40.189,88 8.500,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.400.12.367.017.2.066 -Financiar o Atendimento aos Alunos Portadores de Necessidades Especiais ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.99.06 | Material de Consumo - Outros [R$ 10.000,00 | A Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 33.90.39.99.06 Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 20.000,00 44.90.52.01.06 Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 15.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.400.12.367.017.2.068 - Desenvolver Atividades de Aprendizado para Jovens e Adultos ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.06.06 | Material Escolar, Didático, Cultural, Cívico e Técnico R$ 200,10 33.90.36.99.06 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 5.000,00 33.90.39.99.06 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 7.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.400.12.361.017.2.078 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica - FUNDEB ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.30.03.06 | Materiais para Escritório e Expediente R$ 8.195,54 33.90.30.06.06 | Material Escolar, Didático, Cultural, Cívico e Técnico R$ 13.314,00 33.90.30.99.06 | Material de Consumo - Outros R$ 5.000,00 44.90.52.02.06 | Automóveis, Cam., Máquinas, Tratores, Implementos Agrícolas e Outros |R$ 221,84 PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.400.12.361.017.2.081 — Melhoria e Manutenção dos Serviços de Transporte da Comunidade Escolar ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.10.06 | Material Conservação, Manutenção, Adaptação de Veículos Próprios R$ 1.896,75 33.90.39.99.06 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 350,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.400.12.361.017.2.117 — Capacitação de Profissionais da Educação Básica - FUNDEB ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.30.03.06 | Materiais para Escritório e Expediente R$ 5.000,00 33.90.30.04.06 | Material de Vestuário, Uniforme, Fardamento, Tecidos, Aviamentos R$ 5.000,00 33.90.39.99.06 | | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 84,00 Art. 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em 08 de dezembro de 2011 pa ROBERTO DANIEL CAMPOS VE LMEIDA Prefeito Municipal . PREFRITURA M UNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO Publicado em Lia 40 | 42.4 20M Jornal sa a :D