| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 3957 / 2011 |
| Date | 2011-12-08 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 47.200,00. |
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira DECRETO Nº 3.957 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2011 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.564, de 13 de dezembro de 2010. DECRETA: Art. 1º) — Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 47.200,00 (quarenta e sete mil e duzentos reais), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 01 - R$ 800,00 (Recursos Próprios) FONTE 02 - R$ 35.400,00 (Recursos Estado) FONTE 03 - R$ 11.000,00 (Recursos SUS) FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.033 — Programa Saúde da Família - PSF ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.13.01.01 | Obrigações Patronais - FGTS |R$ 300,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.036 — Assistência Farmacêutica - PFB ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.99.03 | Material de Consumo - Outros [R$ 10.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.012.2.037 — Manutenção das Unidades Básicas de Saúde ELEMENTO DA DESPESA: |33.90.92.00.01 | Despesas de Exercícios Anteriores (que não pessoal) |R$ 300,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.305.013.2.041 — Programa de Vigilância em Saúde - PPI ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.09.00.01 | Salário — Família R$ 100,00 31.90.13.01.01 | Obrigações Patronais - FGTS R$ 100,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.071 — Programa DST AIDS ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.19.03 [ Assinaturas e Publicações [R$ | 1.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.305.013.2.096 — Programa Municipal de Controle da Dengue - PMCD ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.99.02 | Material de Consumo - Outros 8) 2.800,00 33,90.39.99.02 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 1.100,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.013.2.123 — Programa de Apoio aos Hospitais do Interior - PAHI ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.02.02 | Serviços de Luz e Força Motriz R$ 3.500,00 33.90.39.05.02 | Serviços de Telefonia R$ 8.000,00 33.90.39.29.02 | Exames Complementares R$ 20.000,00 Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira E Ad Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso Ill, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.036 — Assistência Farmacêutica - PFB ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.32.02.03 | Medicamentos [R$ 10.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.012.2.037 — Manutenção das Unidades Básicas de Saúde ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.29.01 | Exames Complementares [R$ 300,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.012.2.039 — Hospital Santo Antonio da Estiva — Fundação Miguel Pereira ELEMENTO DA DESPESA: [33.50.41.00.01 | Contribuições IR$ 500,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.071 — Programa DST AIDS ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.32.02.03 | Medicamentos [R$ 1.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.305.013.2.096 — Programa Municipal de Controle da Dengue - PUCD ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.52.02.02 | Aut., Cam., Mágs., Tratores, Implementos Agrícolas e Outros [R$ 3.900,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.013.2.123 — Programa de Apoio aos Hospitais do Interior - PAHI ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.01.02 | Materiais e Utensílios em Geral para Copa, Cozinha, Mesa e Outros |R$ 10.000,00 33.90.30.02.02 | Materiais para Limpeza e Higiene R$ 1.500,00 33.90.39.99.02 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 20.000,00 Art. 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em 08 de dezembro de 2011 É ROBERTO DANIEL camecá ALMEIDA ito Municipal Prefeito Mun |pREFBITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA EST. DO BIO Publicado em Q12 40 142: 420M | Jornal sfuna Nº dam Página. dO Rubrica Mat. QI) 2H992 : ho E — camera ds e =