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norma nº 3957/2011

Tipo Decreto
Número / Ano 3957 / 2011
Date 2011-12-08
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 47.200,00.
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Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
DECRETO Nº 3.957 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2011 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação 
em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.564, de 13 de dezembro de 2010. 
DECRETA: 
Art. 1º) — Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 47.200,00 
(quarenta e sete mil e duzentos reais), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: 
FONTE 01 - R$ 800,00 (Recursos Próprios) 
FONTE 02 - R$ 35.400,00 (Recursos Estado) 
FONTE 03 - R$ 11.000,00 (Recursos SUS) 
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.2.033 — Programa Saúde da Família - PSF 
ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.13.01.01 | Obrigações Patronais - FGTS |R$ 300,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.2.036 — Assistência Farmacêutica - PFB 
ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.99.03 | Material de Consumo - Outros [R$ 10.000,00 |
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.012.2.037 — Manutenção das Unidades Básicas de Saúde 
ELEMENTO DA DESPESA: 
|33.90.92.00.01 | Despesas de Exercícios Anteriores (que não pessoal) |R$ 300,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.305.013.2.041 — Programa de Vigilância em Saúde - PPI 
ELEMENTO DA DESPESA: 
31.90.09.00.01 | Salário — Família R$ 100,00 
31.90.13.01.01 | Obrigações Patronais - FGTS 
 
 R$ 100,00 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.071 — Programa DST AIDS 
ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.19.03 [ Assinaturas e Publicações 
 
[R$ | 1.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.305.013.2.096 — Programa Municipal de Controle da Dengue - PMCD 
 
 ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 
 33.90.30.99.02 | Material de Consumo - Outros 8) 2.800,00 
33,90.39.99.02 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 1.100,00 
 PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.302.013.2.123 — Programa de Apoio aos Hospitais do Interior - PAHI 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.39.02.02 | Serviços de Luz e Força Motriz R$ 3.500,00 
33.90.39.05.02 | Serviços de Telefonia R$ 8.000,00 
33.90.39.29.02 | Exames Complementares 
 
 
 R$ 20.000,00 
 Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira E Ad 
Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e 
parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso Ill, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 
de 17 de março de 1964. 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.2.036 — Assistência Farmacêutica - PFB 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.32.02.03 | Medicamentos [R$ 10.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.012.2.037 — Manutenção das Unidades Básicas de Saúde 
ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.29.01 | Exames Complementares [R$ 300,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.302.012.2.039 — Hospital Santo Antonio da Estiva — Fundação Miguel Pereira 
ELEMENTO DA DESPESA: [33.50.41.00.01 | Contribuições IR$ 500,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.071 — Programa DST AIDS ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.32.02.03 | Medicamentos [R$ 1.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.305.013.2.096 — Programa Municipal de Controle da Dengue - PUCD 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 [44.90.52.02.02 | Aut., Cam., Mágs., Tratores, Implementos Agrícolas e Outros [R$ 3.900,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.302.013.2.123 — Programa de Apoio aos Hospitais do Interior - PAHI 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.01.02 | Materiais e Utensílios em Geral para Copa, Cozinha, Mesa e Outros |R$ 10.000,00 
33.90.30.02.02 | Materiais para Limpeza e Higiene R$ 1.500,00 
 
 
 33.90.39.99.02 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 20.000,00 
Art. 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as 
disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, 
Em 08 de dezembro de 2011 
É 
ROBERTO DANIEL camecá ALMEIDA ito Municipal Prefeito Mun |pREFBITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA EST. DO BIO 
Publicado em Q12 40 142: 420M | 
Jornal sfuna Nº dam 
Página. dO 
Rubrica 
Mat. QI) 2H992 
 
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