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norma nº 3959/2011

Tipo Decreto
Número / Ano 3959 / 2011
Date 2011-12-12
EmentaDispõe sobre os feriados municipais, nacionais, estaduais e pontos facultativos, no exercício de 2012.
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Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
DECRETO Nº 3.959, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2011. 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor, com base nas Leis Federais nºs 9.093, de 12/09/95; 9.335, de 11/ 12/96; 10.607, de 19/12/02; Lei Municipal nº 1.143, de 23/10/1989 e Lei Estadual nº 4.007, de 11/11/02; Lei Estadual 5.198, de 05/03/08. 
DECRETA: 
Art. 1º - OS FERIADOS MUNICIPAIS, NACIONAIS, ESTADUAIS e PONTOS FACULTATIVOS, no exercício de 2012, serão os seguintes, no Município de Miguel Pereira: 
JANEIRO | Dia 01 - Domingo — Confraternização Universal (Nacional); 
FEVEREIRO Dia 20 - Segunda-feira Carnaval (Facultativo); 
Dia 21 - Terça-feira — Carnaval (Facultativo); 
Dia 22 - Quarta-feira de Cinzas (Facultativo); 
ABRIL Dia 06 - Sexta-feira Santa-(Paixão de Cristo)-(Municipal); 
Dia 21 - Sábado-Tiradentes (Nacional); 
Dia 23 - Segunda-feira- São Jorge (Estadual); 
MAIO Dia 01 - Terça-feira — Dia do Trabalho (Nacional); 
JUNHO Dia 07 - Quinta-feira - Corpus Christi (Facultativo); 
Dia 13 - Quarta-feira- Santo Antonio - Padroeiro do Município (Municipal); 
AGOSTO Dia 15- Quarta-feira- N. S. da Glória-Padroeira do 2º Distrito (Municipal); 
SETEMBRO Dia 07- Sexta-feira- Independência do Brasil (Nacional); 
OUTUBRO Dia 12- Sexta-feira - N. S. da Conceição Aparecida-Padroeira do Brasil (Nacional); 
Dia 25 - Quinta-feira- Criação do Município (Municipal); 
NOVEMBRO Dia 02 - Sexta-feira — Finados (Nacional); 
Dia 15 - Quinta-feira — Proclamação da República (Nacional); 
Dia 20 -Terça-feira — Data de Aniversário da morte de Zumbi dos Palmares e dia 
Nacional da Consciência Negra ( Estadual ); 
DEZEMBRO Dia 25 — Terça-feira - Natal de N. S. Jesus Christo (Nacional). 
Art. 2º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se 
as disposições em contrário, produzindo entretanto, seus efeitos a partir de 01 de janeiro de 2012. 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, 
Em, 12 de dezembro de 2011. 
 
PREFEITURA MUNICIPAL D. 
MIGUEL PEREIRA 
EST. DO RIO 
Publicado em 41.4 [124201 28 
MN 5a Jornal Dia ne PD 
; Página 04. p 
Rubrica ; E: Mat. Qalquaa 2] 
Robert 
 
 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 2484-1234 — Ramal 2015 -Fax: (0xx24) 2484-4500 — 
e-mail: miguelpereiraBpmmp.rj.gov.br 
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