| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 3959 / 2011 |
| Date | 2011-12-12 |
| Ementa | Dispõe sobre os feriados municipais, nacionais, estaduais e pontos facultativos, no exercício de 2012. |
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira DECRETO Nº 3.959, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2011. O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor, com base nas Leis Federais nºs 9.093, de 12/09/95; 9.335, de 11/ 12/96; 10.607, de 19/12/02; Lei Municipal nº 1.143, de 23/10/1989 e Lei Estadual nº 4.007, de 11/11/02; Lei Estadual 5.198, de 05/03/08. DECRETA: Art. 1º - OS FERIADOS MUNICIPAIS, NACIONAIS, ESTADUAIS e PONTOS FACULTATIVOS, no exercício de 2012, serão os seguintes, no Município de Miguel Pereira: JANEIRO | Dia 01 - Domingo — Confraternização Universal (Nacional); FEVEREIRO Dia 20 - Segunda-feira Carnaval (Facultativo); Dia 21 - Terça-feira — Carnaval (Facultativo); Dia 22 - Quarta-feira de Cinzas (Facultativo); ABRIL Dia 06 - Sexta-feira Santa-(Paixão de Cristo)-(Municipal); Dia 21 - Sábado-Tiradentes (Nacional); Dia 23 - Segunda-feira- São Jorge (Estadual); MAIO Dia 01 - Terça-feira — Dia do Trabalho (Nacional); JUNHO Dia 07 - Quinta-feira - Corpus Christi (Facultativo); Dia 13 - Quarta-feira- Santo Antonio - Padroeiro do Município (Municipal); AGOSTO Dia 15- Quarta-feira- N. S. da Glória-Padroeira do 2º Distrito (Municipal); SETEMBRO Dia 07- Sexta-feira- Independência do Brasil (Nacional); OUTUBRO Dia 12- Sexta-feira - N. S. da Conceição Aparecida-Padroeira do Brasil (Nacional); Dia 25 - Quinta-feira- Criação do Município (Municipal); NOVEMBRO Dia 02 - Sexta-feira — Finados (Nacional); Dia 15 - Quinta-feira — Proclamação da República (Nacional); Dia 20 -Terça-feira — Data de Aniversário da morte de Zumbi dos Palmares e dia Nacional da Consciência Negra ( Estadual ); DEZEMBRO Dia 25 — Terça-feira - Natal de N. S. Jesus Christo (Nacional). Art. 2º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, produzindo entretanto, seus efeitos a partir de 01 de janeiro de 2012. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em, 12 de dezembro de 2011. PREFEITURA MUNICIPAL D. MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO Publicado em 41.4 [124201 28 MN 5a Jornal Dia ne PD ; Página 04. p Rubrica ; E: Mat. Qalquaa 2] Robert Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 2484-1234 — Ramal 2015 -Fax: (0xx24) 2484-4500 — e-mail: miguelpereiraBpmmp.rj.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!